Nota Pública - 200ª Reunião Ordinária - 18/12/2018

O colegiado decidiu:

I – aplicar a sanção de censura ética aos ex-dirigentes da TRANSPETRO, JOSÉ SÉRGIO DE OLIVEIRA MACHADO, ex-Presidente da empresa, RUBENS TEIXEIRA DA SILVA, ex-Diretor Financeiro e Administrativo, e AGENOR CESAR JUNQUEIRA LEITE, ex-Diretor de Transporte Marítimo.

II - inocentar o ex-Ministro das Minas e Energia, FERNANDO COELHO FILHO e o ex-Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia, PAULO PEDROSA, das acusações de suposta prática de atos contrários às normas éticas, relacionados à edição de atos normativos em favor de interesses privados. 

Deverão cumprir o período de quarentena, após exoneração do cargo respectivo: 

Abrão Miguel Árabe Neto - Secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC

Adalberto Gomes da Rocha - Chefe do Departamento de Organização do Sistema Finaceiro do Banco Central do Brasil.

Aloysio Nunes Ferreira - Ministro de Estado das Relações Exteriores

Ana Paula Vescovi - Secretária-Executiva do Ministério da Fazenda

Dario Rais Lopes - Secretário Nacional de Aviação Civil

Eberaldo de Almeida Neto - Diretor-Executivo de Assuntos Corporativos da Petrobras

Eduardo Refinetti Guardia - Ministro de Estado da Fazenda

Hugo Repsold Junior - Diretor-Executivo de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia da Petrobras

Hussein Ali Kalout - Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República

Ibsen Flores Lima - Diretor-Presidente da Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA

Igor Nogueira Calvet - Secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC

Ivan de Souza Monteiro – Presidente da Petrobras

Jorge Celestino Ramos - Diretor de Refino e Gás Natural da Petrobras

Marcelo Dias Varella - Secretário-Executivo do Ministério dos Direitos Humanos

Nelson Luiz da Costa - Diretor-Executivo de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão da Petrobras

Parsifal de Jesus Pontes - Diretor-Presidente da CDP

Rafael Henrique Rodrigues Moreira – Secretário de Inovação e Novos Negócios do MDIC

Rafael Salvador Grisolia - Diretor Executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores da Petrobras

Raul Bellens Jungmann Pinto - Ministro do Estado da Segurança Pública

Sérgio Roberto de Lima e Silva Filho - Diretor de Negócios da Companhia Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A.

Sergio Westphalen Etchegoyen - Ministro do GSI

Solange da Silva Guedes - Diretora-Executiva de Exploração e Produção da Petrobras 

Foram dispensados de cumprir o período de quarentena, após exoneração do cargo respectivo: 

Aloísio Souza de Jesus e Cruz - Diretor de Gestão de Outorga de Títulos Minerários do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM

Carlos Soares Sant'Anna - Superintendente de TI Valec

Denise Cardoso de Gusmão Cunha - Secretária Nacional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem

Gilberto Occhi - Ministro da Saúde

João Luiz Pinto Coelho Martins de Oliveira - Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça

José Mario Pires - Diretor Financeiro e Comercial da Boa Vista Energia S.A

José Miguel Cervantes de Menezes Oliveira - Diretor da Stratura Asfaltos

Leonardo de Paula Luiz - Diretor de Investimentos e Complexos Tecnológicos da Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial – MDIC

Luis Carlos Marchao - Auditor-Chefe da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA

Marcela Santos de Carvalho – Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – CAMEX/MDIC

Marcelo Abi-Ramia Caetano - Secretário da Previdência do Ministério da Fazenda

Marcelo Medina Osorio – assessor do MAPA

Marco Antônio de Araújo Fireman - Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde

Patrícia Augusta Ferreira Vilas Boas - Diretora de Programas da Secretaria Executiva – MEC

Paulo Félix Gabardo - Assessor Especial do Ministro de Estado da Fazenda

Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa - Vice-Presidente da Caixa

Rejane Valéria Chaves de Castro - Chefe de Gabinete da Ministra de Estado Chefe da AGU

Renata Aparecida Ferreira - Diretora do Departamento de Proteção Social Básica do Ministério de Desenvolvimento Social – MDS

Brasília, 19 de dezembro de 2018.

Luiz Navarro

Presidente