Nota Pública - 180ª Reunião Ordinária - 27/04/2017

NOTA PÚBLICA

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) destaca, dentre as deliberações da 180ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 27 de abril de 2017, as seguintes: 

I – Ao analisar as denúncias apresentadas pelos Deputados Federais Robinson Almeida e Afonso Florence e pelo advogado Mariel Marley Marra, em face dos Ministros de Estado Aloysio Nunes Ferreira, Blairo Maggi, Bruno Araújo, Eliseu Padilha, Gilberto Kassab, Helder Barbalho, Marcos Pereira e Moreira Franco, o Colegiado decidiu:

a)      Em relação aos Ministros Eliseu Padilha, Gilberto Kassab e Moreira Franco, em virtude de as condutas a eles imputadas estarem relacionadas a período em que exerciam cargos de Ministro de Estado, a CEP decidiu notificá-los para que apresentem esclarecimentos, em 10 dias; e 

b)      Quanto às denúncias apresentadas contra os Ministros de Estado Aloysio Nunes Ferreira, Blairo Maggi, Bruno Araújo, Helder Barbalho e Marcos Pereira, por estarem relacionadas a período em que não ocupavam cargos de alta direção no Poder Executivo Federal, o Colegiado deliberou pelo arquivamento, em virtude da ausência de competência da CEP. 

II – O Colegiado decidiu analisar o conteúdo dos inquéritos abertos no âmbito da Operação Lava Jato para identificar outras autoridades sujeitas à competência da CEP à época em que teriam ocorrido os fatos que deram ensejo às investigações a fim de que, na reunião de maio de 2017, delibere sobre a abertura de outros processos de ofício.

III - Foram analisadas as seguintes consultas de quarentena:

Houve caracterização de conflito de interesses e deverão cumprir o período de quarentena:

Celso Cunha – Nuclep

Isabela de Moura Bragança Lima – Nuclep

Roberto Cesar de Vasconcelos – Anvisa

Victor Santos Rufino – Cade

Não houve caracterização de conflito de interesses, portanto não deverão cumprir o período de quarentena:

André Pereira Crespo – CGU

Armando Rovai - Ministério da Justiça

Celso Perioli - Ministério da Justiça e Segurança Pública

Demétrio Carneiro - Ministério da Defesa

Eleotério Codato - Ministério das Cidades

Gustavo José Marrone de Castro Sampaio - Ministério da Justiça e Segurança Pública

José Antonio de Castro –  ECT

Márcia Guimarães Guedes – Caixa Econômica Federal

Mario Maurici de Lima Morais – EBC

Roberta Carolina Caldas Terras Rios Bosco Soares – Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Roberto Allegretti – Ministério da Justiça

Rute Portugal dos Santos – Caixa Econômica Federal.

Mauro de Azevedo Menezes

Presidente