Deliberações da 285ª Reunião Ordinária da CEP - 23/03/2026

Processo nº 00170.000717/2026-47 - TIAGO CÉSAR DOS SANTOS - Secretário-Executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relatora: Conselheira Caroline Proner

Inexistência

Processo nº 00191.000143/2026-69 - IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA - Conselheira Independente do BNDES - Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relatora: Conselheira Marcelise Azevedo

Inexistência

Processo nº 00191.000184/2026-55 - CLEMENTE GANZ LUCIO - Conselheiro Independente do BNDES - Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relatora: Conselheira Maria Lúcia Barbosa

Inexistência

Processo nº 00191.000185/2026-08 - ANDRE BASBAUM - Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação - Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relator: Bruno Espiñeira Lemos

Inexistência

Processo nº 00191.000195/2026-35 - AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA - Diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relatora: Conselheira Vera Karam de Chueiri

Inexistência

Processo nº 00191.000189/2026-88 - MICHELINE SILVEIRA FORTE - Corregedora Auxiliar da Advocacia-Geral da União (FCE 1.15) - Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relator: Conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho

Inexistência

Processo nº 00191.000168/2026-62 - DIOGO LUIZ DA SILVA - Secretário de Controle Interno da AGU (FCE 1.17) - Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relator: Conselheiro Georghio Alessandro Tomelin

Inexistência

Processo nº 00191.000148/2026-91 - IZABELA MOREIRA CORREA - Diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil (BCB) - Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relatora: Conselheira Maria Lúcia Barbosa

Inexistência

Processo nº 00191.000153/2026-02 - ANA CLAUDIA CONSANI DE MORAES - Membro Externo do Comitê de Integridade da Petrobras Transporte S.A. - Transpetro - Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relatora: Conselheira Maria Lúcia Barbosa

Inexistência

Processo nº 00191.000874/2025-23 - MARCELO FERREIRA BATALHA - Diretor Executivo de subsidiárias da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras Netherlands B.V. e Petrobras International Braspetro B.V.) - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relatora: Conselheira Maria Lúcia Barbosa

Inexistência

Processo nº 00191.000136/2026-67 - JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR - Diretor de Administração da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relator: Conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho

Inexistência

Processo nº 00191.000217/2026-67 - LARISSA CAROLINA AMORIM DOS SANTOS - Diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, - FCE 3.15 (equivalente ao DAS 5) - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relator: Conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho

Inexistência

Processo nº 00191.000130/2026-90 - LÍLIAN MANOELA MONTEIRO CINTRA DE MELO - Secretária Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CCE 1.17) - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relatora: Caroline Proner

Inexistência

Processo nº 00191.000159/2026-71 - SABRINA SOARES DE ARAÚJO GÓIS - Diretora de Infraestrutura Geocientífica do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relatora: Caroline Proner

Inexistência

Processo nº 00191.000176/2026-17 - WILKEN JOSÉ SOUTO OLIVEIRA - Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos do Ministério do Turismo (FCE 1.15) - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relatora: Caroline Proner

Inexistência

Processo nº 00191.000140/2026-25 - FABIANO ZOUVI - Conselheiro de Administração da Casa da Moeda do Brasil - Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relator: Bruno Espiñeira Lemos

Inexistência

Processo nº 00191.000182/2026-66 - FABIO JOSÉ CAÇÃO KONO - Assessor do Diretor Executivo da Diretoria de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relator: Bruno Espiñeira Lemos

Inexistência

Processo nº 00191.000191/2026-57 - ANA MARIA ALVARENGA MAMEDE NEVES - Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública (CCE 1.15) - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relatora: Conselheira Vera Karam de Chueiri

Inexistência

Processo nº 00191.000221/2026-25 - HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA - Secretário Executivo do Ministério das Cidades - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relatora: Conselheira Vera Karam de Chueiri

Inexistência

Processo nº 00191.000251/2026-31 - MÁRIO LUIZ SARRUBBO - Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) - Consulta sobre possível conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relatora: Conselheira Vera Karam de Chueiri

Inexistência

Processo nº 00191.000257/2026-17 - LAIO CORREIA MORAIS - Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda - Consulta sobre possível conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relator: Conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho 

Inexistência

 Processo nº 00191.000801/2025-31 - MMRC / CC /RFRBL / SMCA / FSM / MVCS - Relator: Conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho

Arquivamento

Processo nº 00191.000205/2026-32 - JMM - Relator: Conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho

Arquivamento

Processo nº 00191.001051/2025-15 - FSS - Relator: Conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho

Arquivamento

Processo nº 00191.000206/2026-87 - TGNSM - Relator: Conselheiro Bruno Espiñeira Lemos

Arquivamento

Processo nº 00191.000024/2026-14 - ISPJ / MAZ  - Relatora: Marcelise Azevedo

Arquivamento

Processo nº 00191.000887/2025-01 - CSS / DAP - Relatora: Caroline Proner

Arquivamento

Processo nº 00191.000803/2025-21 - TBA - Relatora: Caroline Proner

Arquivamento

Processo nº 00191.000924/2025-72 - AWN - Relator: Conselheiro Georghio Alessandro Tomelin 

Arquivamento

Processo nº 00191.000804/2025-75 - AGCL / GPE / JRAH / HATF - - Relator: Conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho

Arquivamento

Processo nº 00191.000634/2025-29 - GFL - Relator: Conselheiro Bruno Espiñeira Lemos

Instauração de Processo de Apuração Ética

Processo nº 00191.000382/2025-38 - CSS /FMOMCP - Relator: Conselheiro Bruno Espiñeira Lemos

Arquivamento

Processo nº 00191.000649/2022-44 - JACSON VENÂNCIO DE BARROS, ex-Diretor do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde - Relatora: Marcelise Azevedo

Indeferimento do pedido de reconsideração (manutenção da penalidade de Censura Ética aplicada na 284ª RO)

Processo nº 00191.000687/2025-40 - AMC / ABT / DMC - Relatora: Marcelise Azevedo

Arquivamento

Processo principal nº 00191.000580/2025-00 - Processo relacionado por conexão nº 00191.000004/2026-35 - LFR - Relatora: Marcelise Azevedo

Arquivamento

Processo nº 00191.000506/2024-02 - ADRIANA CRUDE SOARES, ex-Membro Suplente da Comissão de Ética da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF)

Relatora: Caroline Proner 

Censura Ética 

Processo nº 00191.001157/2024-38 - CNNL / LHMSN / AILL - Relator: Conselheiro Georghio Alessandro Tomelin

- Arquivamento em face de CNNL E LHMSN.

- Instauração Processo de Apuração Ética em face de AILL

Processo nº 00191.000876/2025-12 - JCCC - Relator: Conselheiro Georghio Alessandro Tomelin

Arquivamento

Processo nº 00191.000405/2025-12 - JW - Relatora: Vera Karam de Chueiri 

Arquivamento

Processo nº 00191.000168/2025-81 - RMS  - Relatora: Vera Karam de Chueiri

Instauração de Processo de Apuração Ética

Processo nº 00191.000948/2025-21 - JCAUA /OEFAL  - Relatora: Vera Karam de Chueiri

Arquivamento

Processo nº 00191.000872/2025-34 - RSB - Relatora: Maria Lúcia Barbosa

Arquivamento