Deliberações da 284ª Reunião Ordinária da CEP - 23/02/2026

Processo nº 00191.000077/2026-27- JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Ministro de Estado da Defesa - Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relatora: Conselheira Vera Karam de Chueiri

Inexistência

Processo nº 00191.000065/2026-01 - FLÁVIA MORAIS LOPES TAKAFASHI - Diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relatora: Conselheira Marcelise de Miranda Azevedo 

Conflito

Processo nº 00191.001050/2025-71 - CLAUDIO ANTONIO TEIXEIRA BASTOS - Superintendente de Governança, Riscos e Compliance da Autoridade Portuária de Santos (APS) - Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relatora: Conselheira Marcelise de Miranda Azevedo 

Inexistência

Processo nº 00191.000030/2026-63 - ANA CARLA MACHADO LOPES - Secretária-Executiva do Ministério do Turismo - MTur - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relatora: Conselheira Marcelise de Miranda Azevedo 

Conflito

Processo nº 00191.001102/2025-17 - GABRIEL SAAD KIK BUSCHINELLI - Diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relatora: Conselheira Marcelise de Miranda Azevedo

Inexistência

Processo nº 00191.000076/2026-82 - CRISTIANE LEAL SAMPAIO - Secretária Nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relator: Conselheiro Bruno Espiñeira Lemos

Conflito

Processo nº 00191.000117/2026-31 - HÉLIO JOÃO JUNIOR - Superintendente de Gestão de Pessoas da Autoridade Portuária de Santos (APS) - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relator: Conselheira Maria Lúcia Barbosa

Inexistência 

Processo nº 00191.000078/2026-71 - JULIANA MOZACHI SANDRI - Chefe de Unidade do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil (BCB) - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relatora: Conselheira Maria Lúcia Barbosa

Conflito

Processo nº 00191.000113/2026-52 - FLAVIO CAMARGO SCHUCH - Assessor Especial do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relatora: Conselheira Marcelise de Miranda Azevedo

Inexistência

Processo nº 00191.000060/2026-70 - MARIANA CAVADINHA COSTA DA SILVA - Superintendente de Desenvolvimento e Produção da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relatora: Conselheira Marcelise de Miranda Azevedo

Inexistência

Processo nº 00191.000126/2026-21 - MARIA APARECIDA GESTEIRA E MATOS - Diretora de Jornalismo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relator: Conselheiro Georghio Alessandro Tomelin

Inexistência

Processo nº 00191.001023/2025-06 - GETÚLIO MARQUES FERREIRA - Diretor de Gestão de Pessoas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relator: Conselheiro Georghio Alessandro Tomelin

Conflito

Processo nº 00191.000092/2026-75 - MÁRCIO BASTOS MEDEIROS - Diretor de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Advocacia-Geral da União (AGU) - Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relator: Conselheiro Georghio Alessandro Tomelin

Inexistência

Processo nº 00191.001094/2025-09 - ADAUTO SEIXAS - Presidente da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relator: Conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho

Inexistência 

Processo nº 00191.001047/2025-57 - LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO - Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relator: Conselheiro Bruno Espiñeira Lemos 

Conflito

Processo nº 00191.000054/2026-12 - JOSÉ PEDRO BASTOS NEVES - Secretário-Adjunto da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda - Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relator: Conselheiro Bruno Espiñeira Lemos

Inexistência 

Processo nº 00191.000110/2026-19 - BERNARD APPY - Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relatora: Conselheira Caroline Proner

Inexistência

Processo nº 00191.000149/2026-36 - ARTHUR CERQUEIRA VALÉRIO - Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia - Consulta sobre possível conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal. Indicação institucional para atuar como membro do Conselho de Administração.

Relatora: Conselheira Vera Karam de Chueiri 

Inexistência

Processo nº 00191.000133/2026-23 - LHEA - Relatora: Conselheira Vera Karam de Chueiri 

Arquivamento

Processo nº 00191.000169/2020-11 - SRSB / GMGN - Relator: Conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho 

- Instauração do Processo de Apuração Ética em face de GMGN

- Arquivamento em face de SRSB

Processo nº 00191.000782/2025-43 - ABM - Relator: Conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho

Arquivamento

Processo nº 00191.000814/2025-19 - MRCL - Relator: Conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho

Arquivamento

Processo nº 00191.000833/2025-37 - LMMCM - Relator: Conselheiro Bruno Espiñeira Lemos

Arquivamento

Processo nº 00191.000873/2025-89 - MBP - Relator: Conselheiro Bruno Espiñeira Lemos

Arquivamento

Processo nº 00191.000649/2022-44 - JACSON VENÂNCIO DE BARROS, ex-Diretor do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde

Relatora: Conselheira Marcelise Miranda Azevedo

Censura Ética

Processo nº 00191.000693/2025-05 - AACP - Relatora: Conselheira Marcelise Miranda Azevedo

Arquivamento

Processo nº 00191.000869/2025-11 - RAD - Relatora: Conselheira Marcelise Miranda Azevedo

Arquivamento

Processo nº 00191.001003/2024-46 - DRA / CRB - Relatora: Conselheira Marcelise Miranda Azevedo

Arquivamento

Processo nº 00191.000819/2025-33 - JKU - Relatora: Conselheira Marcelise Miranda Azevedo 

Arquivamento

Processo nº 00191.000834/2025-81 - MLS / GAM / PRS - Relatora: Conselheira Caroline Proner 

Arquivamento

Processo nº 00191.001239/2023-00 - PDG - Relatora: Conselheira Caroline Proner

Improcedência da representação

Processo nº 00191.000844/2025-17 - AAG - Relatora: Conselheira Caroline Proner 

Arquivamento

Processo nº 00191.000689/2025-39 - JRAVJ - Relatora: Conselheira Caroline Proner

Arquivamento

Processo nº 00191.000813/2025-66 - GAPS - Relatora: Conselheira Caroline Proner

Arquivamento

Processo nº 00191.000689/2024-58 - AAMJ - Relatora: Conselheira Caroline Proner

Arquivamento

Processo nº 00191.000566/2025-06 - RAB - Relator: Conselheiro Georghio Alessandro Tomelin 

Arquivamento

Processo nº 00191.000847/2024-70 - WFS - Relator: Conselheiro Georghio Alessandro Tomelin

Arquivamento

Processo nº 00191.000815/2025-55 - ARL - Relator: Conselheiro Georghio Alessandro Tomelin

Arquivamento

Processo nº 00191.000756/2025-15 - MRBR - Relator: Conselheiro Georghio Alessandro Tomelin

Arquivamento

Processo nº 00191.000836/2025-71 - AJDL - Relator: Conselheiro Georghio Alessandro Tomelin

Arquivamento

Processo nº 00191.000810/2024-41 - FLMN - Relatora: Conselheira Vera Karam de Chueiri 

Arquivamento

Processo nº 00191.000174/2025-39 - GCFS -  Relatora: Conselheira Vera Karam de Chueiri  

Arquivamento

Processo nº 00191.000757/2025-60 - TCLR - Relatora: Conselheira Vera Karam de Chueiri

Arquivamento

Processo nº 00191.001211/2024-45 - SÔNIA MARIA MARINHO DE SOUZA, Membro Suplente da Comissão de Ética da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Relatora: Conselheira Maria Lúcia Barbosa

Indeferimento do pedido de reconsideração (manutenção da penalidade de Censura Ética aplicada na 282ª RO)

Processo nº 00191.000797/2025-10 - ACML - Relatora: Conselheira Maria Lúcia Barbosa

Arquivamento