Deliberações da 283ª Reunião Ordinária da CEP - 26/01/2026

Processo nº 00191.000042/2026-98 - FRANCISCO EGIDIO PELÚCIO MARTINS - Vice-Presidente de Pessoas da Caixa Econômica Federal (CEF) - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relator: Conselheiro Bruno Espiñeira Lemos

Inexistência

Processo nº 00191.001074/2025-20 - POLIANA DOS SANTOS RIBEIRO - Diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relator: Conselheiro Bruno Espiñeira Lemos

Inexistência

Processo nº 00191.000032/2026-52 - ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública - MJSP - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relatora: Conselheira Vera Karam de Chueiri

Inexistência

Processo nº 00191.000953/2025-34 - HÉLIO JOÃO JUNIOR - Superintendente de Gestão de Pessoas da Autoridade Portuária de Santos (APS) - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relator: Conselheiro Bruno Espiñeira Lemos

Inexistência

Processo nº 00191.001049/2025-46 - TIAGO SOUSA PEREIRA - Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relator: Conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho

Inexistência

Processo nº 00191.001064/2025-94 - MARIA APARECIDA GESTEIRA E MATOS - Diretora de Jornalismo da Empresa Brasil de Comunicação - EBC - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relator: Conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho

Conflito

Processo nº 00191.001090/2025-12 - TASSO MENDONÇA JÚNIOR - Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relator: Conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho

Conflito

Processo nº 00191.001107/2025-31 - DANIELA FERREIRA DE MATOS - Secretária-Adjunta na Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) - Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relatora: Conselheira Vera Karam de Chueiri

Inexistência

Processo nº 00191.001046/2025-11 - TOMÁS BRAGA ARANTES - Diretor Corporativo e Jurídico da Transpetro - Petrobras Transporte S.A. - Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relatora: Conselheira Vera Karam de Chueiri

Inexistência

Processo nº 00191.000048/2026-65 - MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO - Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relatora: Conselheira Vera Karam de Chueiri

Inexistência

Processo nº 00191.001098/2025-89 - JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET - Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relator: Conselheiro Georghio Alessandro Tomelin

Inexistência

Processo nº 00191.000070/2024-43 - TATIANA FREITAS DE OLIVEIRA - Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA - Pedido de orientação acerca da distribuição de materiais de divulgação confeccionados por grupos sociais organizados, ao recebimento de presentes em viagens internacionais, ao uso de símbolos político-partidários por agentes públicos e à participação em eventos organizados por partidos políticos

Relator: Conselheiro Georghio Alessandro Tomelin

Orientação

Processo nº 00191.000012/2026-81 - SAULO FARHAT PAIVA - Diretor Executivo de Negócios de Atacado da Caixa Econômica Federal - Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relator: Conselheiro Georghio Alessandro Tomelin

Inexistência

Processo nº 00191.001032/2025-99 - MARCOS BARBOSA PINTO - Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda- Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relator: Conselheiro Georghio Alessandro Tomelin

Conflito

Processo nº 00191.001061/2025-51 - SÉRGIO KENNEDY SOARES FREITAS - Diretor de Operações da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relatora: Conselheira Caroline Proner

Inexistência

Processo nº 00191.000010/2026-92 - CHRISTIANY SALGADO FARIA - Diretora do Departamento de Planejamento e Outorgas de Geração de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia - MME - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relatora: Conselheira Caroline Proner

Conflito

Processo nº 00191.000046/2026-76 - RAFAEL JOSÉ VARGAS ALVES - Vice-Reitor da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) - Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relatora: Conselheira Caroline Proner

Inexistência

Processo nº 00191.001060/2025-14 - VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS - Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relatora: Conselheira Maria Lúcia Barbosa

Conflito

Processo nº 00191.000001/2026-00 - BRUNO PELOCHS BARBINO - Superintendente de Gestão de Pessoas da Autoridade Portuária de Santos (APS) - Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

Relatora: Conselheira Maria Lúcia Barbosa

Inexistência

Processo nº 00191.000058/2026-09 - UALLACE MOREIRA LIMA - Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC e Membro do Conselho de Administração do Sistema BNDES - Consulta sobre possível conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal. Indicação institucional para atuar como membro do Conselho de Administração.

Relator: Conselheiro Georghio Alessandro Tomelin

Inexistência

Processo nº 00191.001002/2025-82 - DJPC / MABB - Relator: Conselheiro Bruno Espiñeira Lemos

Arquivamento

Processo nº 00191.000724/2025-10 - RVR - Relator: Conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho

Embargos de Declaração parcialmente acolhidos (PAE)

Processo nº 00191.000692/2025-52 - HRMC - Relator: Conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho

Arquivamento

Processo nº 00191.000039/2024-11 - FRCF - Relator: Conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho

Arquivamento

Processo nº 00191.001164/2024-30 - TMP - Relatora: Conselheira Caroline Proner

Instauração do Processo de Apuração Ética

Processo nº 00191.000294/2024-55 - WCR - Relator: Conselheiro Georghio Alessandro Tomelin

Arquivamento

Processo nº 00191.000397/2025-04 - FUP - Relator: Conselheiro Georghio Alessandro Tomelin

Arquivamento

Processo nº 00191.000257/2024-47 - JRSS - Relatora: Conselheira Vera Karam de Chueiri

Arquivamento

Processo nº 00191.000440/2024-42 - ASO - Relatora: Conselheira Vera Karam de Chueiri

Arquivamento

Processo nº 00191.000370/2024-22 - CMTSF - Relatora: Conselheira Vera Karam de Chueiri

Instauração do Processo de Apuração Ética

Processo nº 00191.000856/2025-41 - JCA / LAD - Relatora: Conselheira Maria Lúcia Barbosa

Arquivamento

Processo nº 00191.000274/2024-84 - AGT - Relatora: Conselheira Maria Lúcia Barbosa

Instauração do Processo de Apuração Ética

Processo nº 00191.000690/2025-63 - FLMFS - Relatora: Conselheira Maria Lúcia Barbosa

Arquivamento