Deliberações da 276ª Reunião Ordinária da CEP - 30/6/2025
A Comissão de Ética Pública (CEP) informa que, em sua 276ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2025, na modalidade híbrida, conforme previsto no Regimento Interno da CEP, com as adaptações efetivadas pela Resolução nº 14, de 25 de março de 2020, compuseram a pauta 45 processos para deliberação, apresentados na lista do ANEXO a este documento, sendo:
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28 Consultas acerca de Conflito de Interesses, no âmbito do Poder Executivo federal, das quais:
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14 para situações após o exercício do cargo ou emprego público - deliberadas; e
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14 para situações durante o exercício do cargo ou emprego público - deliberadas.
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16 Processos Éticos, sendo:
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13 arquivamentos;
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2 retirados de pauta; e
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1 com improcedência da representação.
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1 Processos de consulta do Sistema de Gestão da Ética, sendo:
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1 consulta do Grupo Hospitalar Conceição (GHC).
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Entre os processos de Conflito de Interesses analisados, houve entendimento pela inexistência em 22 (vinte e duas) consultas e pela existência de conflito de interesses em 6 (seis) consultas.
Ressalte-se que a decisão pela inexistência de conflito de interesses pela CEP pode vir acompanhada pela imposição de medidas mitigatórias e condicionantes para o exercício de atividades privadas, a fim de reduzir o risco de infringência às previsões contidas na Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 (Lei de Conflito de Interesses).
Ademais, em razão do art. 8º do Decreto nº 4.187, de 8 de abril de 2002, que regulamenta a Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro 2001, a remuneração compensatória não é devida nos casos de exoneração a pedido e ocupação de cargo por menos de seis meses.
Foi extraído arquivo do Sistema de Informações das Estatais - Siest referente aos agentes públicos obrigados a realizar a Declaração de Conflito de Interesses. A extração realizada no sistema e-Patri, por meio do CPF de cada agente público, e que consta a situação individual de cada um deles. Foram verificadas a situação de 4.719 agentes públicos. 1.373 agentes públicos entregaram a DCI e constam nas seguintes condições: 325 "em conformidade", 1.018 "analisado em relatório anterior", 10 "aprovado com ressalvas", 14 "demanda orientação geral", 6 "evidência de conflito". 3.346 agentes públicos estão pendentes de entrega.
MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO
Presidente
RENATA ALMEIDA D'ÁVILA
Secretária-Executiva
ANEXO
LISTA DOS PROCESSOS JULGADOS - 276ª RO/CEP, de 30 de junho de 2025
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CONSULTAS DE CONFLITO DE INTERESSES |
DELIBERAÇÃO DA CEP |
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Processo nº 00191.000413/2025-51 - MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO - Assessor Especial do Ministro de Estado da Fazenda Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal Relatora: Caroline Proner |
Inexistência |
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Processo nº 00191.000537/2025-36 - CLARA LEVIN ANT - Assessora-Chefe de Apoio ao Processo Decisório do Gabinete Pessoal do Presidente da República Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal Relatora: Caroline Proner |
Inexistência |
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Processo nº 00191.000542/2025-49 - SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - Chefe de Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal Relator: Georghio Alessandro Tomelin |
Inexistência |
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Processo nº 00191.000447/2025-45 - MARTHA VALÉRIA IMENES DE OLIVEIRA - Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Previdência Social Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal Relatora: Maria Lúcia Barbosa |
Inexistência |
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Processo nº 00191.000472/2025-29 - JUCEMAR JOSÉ IMPERATORI - Diretor Comercial da Empresa Gestora de Ativos S.A. (Emgea) Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal Relator: Manoel Caetano Ferreira Filho |
Conflito |
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Processo nº 00191.000462/2025-93 - CÍNTIA LEAL MARINHO DE ARAUJO - Superintendente de Regulação de Saneamento Básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal Relatora: Marcelise de Miranda Azevedo |
Inexistência |
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Processo nº 00191.000476/2025-15 - PATRICIA ALVARES DE AZEVEDO OLIVEIRA - Secretária de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU) Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal Relator: Georghio Alessandro Tomelin |
Inexistência |
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Processo nº 00191.000442/2025-12 - DALILA ANDRADE OLIVEIRA - Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal Relator: Bruno Espiñeira Lemos |
Inexistência |
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Processo nº 00191.000457/2025-81 - RICARDO LAVORATO TILI - Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal Relator: Bruno Espiñeira Lemos |
Conflito |
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Processo nº 00191.000490/2025-19 - DENISE PIRES DE CARVALHO - Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal Relator: Bruno Espiñeira Lemos |
Inexistência |
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Processo nº 00191.000450/2025-69 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF) Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal Relatora: Vera Karam de Chueiri |
Conflito |
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Processo nº 00191.000460/2025-02 - DANIEL DE ARAÚJO E BORGES - Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal Relatora: Vera Karam de Chueiri |
Inexistência |
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Processo nº 00191.000489/2025-86 - RICARDO MAGNUS OSORIO GALVÃO - Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal Relatora: Marcelise de Miranda Azevedo |
Inexistência |
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Processo nº 00191.000499/2025-11 - JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal Relatora: Maria Lúcia Barbosa |
Inexistência |
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Processo nº 00191.000443/2025-67 - APARECIDA GONÇALVES - Ministra de Estado das Mulheres do Ministério das Mulheres Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal Relatora: Maria Lúcia Barbosa |
Conflito |
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Processo nº 00191.000458/2025-25 - MÁRIO GALVÃO DE SOUZA SÓRIA - Diretor de Tecnologia da Informação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal Relator: Manoel Caetano Ferreira Filho |
Inexistência |
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Processo nº 00191.000529/2025-90 - ALEXANDRE DE CASTRO ALMEIDA - Superintendente da Área de Tecnologias da Informação (ATI) da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal Relator: Bruno Espiñeira Lemos |
Inexistência |
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Processo nº 00191.000435/2025-11 - SANDRO DE AZAMBUJA - Assessor do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal Relator: Bruno Espiñeira Lemos |
Inexistência |
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Processo nº 00191.000436/2025-65 - LUÍS GUSTAVO MELLO COSTA - Diretor de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI) Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal Relatora: Marcelise de Miranda Azevedo |
Inexistência |
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Processo nº 00191.000554/2025-73 - FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Governo Aberto e Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU) Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal Relatora: Marcelise de Miranda Azevedo |
Inexistência |
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Processo nº 00191.000471/2025-84 - MARCELO LUIS ROLAND ZOVICO - Superintendente Jurídico da Autoridade Portuária de Santos S.A. (APS) Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal Relatora: Caroline Proner |
Inexistência |
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Processo nº 00191.000383/2025-82 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO - Superintendente de Segurança Operacional da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal Relator: Georghio Alessandro Tomelin |
Inexistência |
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Processo nº 00191.000425/2025-85 - MARCOS ROBERTO MUFFAREG - Diretor de Gestão Portuária da Companhia Docas do Rio de Janeiro (PortosRio) Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal Relator: Georghio Alessandro Tomelin |
Inexistência |
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Processo nº 00191.000453/2025-01 - JULIANO MOURA DE OLIVEIRA - Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal Relator: Georghio Alessandro Tomelin |
Inexistência |
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Processo nº 00191.000513/2025-87 - CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA - Superintendente de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal Relator: Georghio Alessandro Tomelin |
Conflito |
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Processo nº 00191.000252/2025-03 - TIAGO MAFRA DOS SANTOS - Secretário de Regulação da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal Relatora: Vera Karam de Chueiri |
Inexistência |
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Processo nº 00191.000520/2025-89 - CARLOS HENRIQUE SILVA SEIXAS - Presidente da Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A (NUCLEP) Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal Relatora: Vera Karam de Chueiri |
Conflito |
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Processo nº 00191.000543/2025-93 - ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO - Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federa Relatora: Caroline Proner |
Inexistência |
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PROCESSOS ÉTICOS / ANÁLISE DE DENÚNCIAS DE INFRAÇÃO ÉTICA |
DELIBERAÇÃO DA CEP |
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Processo nº 00191.001061/2024-70 - FMSC - Relatora: Caroline Proner |
Arquivamento |
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Processo nº 00191.000162/2025-12 - n/a - Relator: Bruno Espiñeira Lemos |
Arquivamento |
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Processo nº 00191.000601/2024-06 - EPC - Relator: Manoel Caetano Ferreira Filho |
Arquivamento |
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Processo nº 00191.001153/2024-50 - WCR - Relator: Manoel Caetano Ferreira Filho |
Arquivamento |
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Processo nº 00191.001186/2024-08 - SLBC - Relator: Bruno Espiñeira Lemos |
Arquivamento |
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Processo nº 00191.000398/2022-06 - EFB - Relator: Bruno Espiñeira Lemos |
Improcedência da Representação |
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Processo nº 00191.000524/2024-86 - MOP / HFS / MLS - Relator: Bruno Espiñeira Lemos |
Arquivamento |
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Processo nº 00191.001139/2024-56 - AVNARC / MNS / PRVRF / EACM / MTB - Relatora: Caroline Proner |
Arquivamento |
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Processo nº 00191.000043/2025-51 - MM / AM / CRNS / JLOA / LRPL / LBD - Relatora: Caroline Proner |
Arquivamento |
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Processo nº 00191.000493/2023-82- BCLLAJ / JCVG / MSV - Relator: Georghio Alessandro Tomelin |
Retirado de Pauta |
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Processo nº 00191.001010/2024-48 - MGS - Relatora: Vera Karam de Chueiri |
Arquivamento |
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Processo nº 00191.000174/2025-39 - GCFS - Relatora: Vera Karam de Chueiri |
Arquivamento |
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Processo nº 00191.000973/2024-24 - CRS / HSS - Relatora: Maria Lúcia Barbosa |
Arquivamento |
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Processo nº 00191.000016/2025-89 - AAG - Relatora: Maria Lúcia Barbosa |
Arquivamento |
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Processo nº 00191.000474/2024-37 - ECB / JRAH - Relatora: Maria Lúcia Barbosa |
Arquivamento |
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Processo nº 00191.000200/2022-86 - MR - Relator: Manoel Caetano Ferreira Filho |
Retirado de Pauta |
| CONSULTAS DO SISTEMA DE GESTÃO DA ÉTICA |
DELIBERAÇÃO DA CEP |
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Processo nº 00191.000498/2025-77 - Grupo Hospitalar Conceição (GHC) Consulta. Solicitação de autorização para criação de Comissão de Ética Setorial no Hospital Federal de Bonsucesso, no estado do Rio de Janeiro. Relator: Manoel Caetano Ferreira Filho |
Autorização Concedida |