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XXV Seminário Ética na Gestão destaca prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação no setor público
- Foto: Abertura do Seminário reuniu conselheiros da CEP e representantes da SAJ, AGU e CGU (Foto: Kenzo Suzuki)
Cerca de 600 pessoas, presencialmente e via plataforma Teams, acompanharam nesta quinta-feira, 15 de maio, o primeiro dia do XXV Seminário Ética na Gestão, promovido pela Comissão de Ética Pública (CEP). Neste ano, os debates giram em torno do tema "Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação", reunindo autoridades, especialistas e agentes públicos para debater estratégias de promoção de ambientes institucionais mais éticos e inclusivos.
Na abertura do seminário, o Presidente da CEP, Manoel Caetano Ferreira Filho, agradeceu o apoio da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) para que a Comissão de Ética e sua Secretaria-Executiva desempenhem suas atividades e reforçou o papel do Colegiado de auxiliar a Presidência da República, não apenas para consultas e análise de condutas, mas para uma atuação preventiva e pedagógica. Sobre o tema do evento, Manoel Caetano lembrou que prevenir o assédio é também cumprir a Constituição, especialmente o artigo 3º, que fala sobre a construção de uma sociedade livre de preconceito.
Por fim, destacou a parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com a Advocacia-Geral da União (AGU) para a construção de uma administração pública fundamentada em valores éticos, os avanços obtidos com termos de cooperação técnica firmados com instituições como Petrobras e Itaipu Binacional e os projetos em andamento na Comissão, entre eles o desenvolvimento de uma plataforma de consulta à jurisprudência, a atualização do banco de sanções éticas e a construção de um modelo de maturidade institucional.
Já o Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza, ressaltou o dever do Estado no combate à violência e ao assédio. Ele citou a importância da Convenção 190 da OIT, fruto da luta dos sindicatos internacionais, que reconhece essas práticas como violações legais e exige atuação efetiva dos países. Para ele, combater o assédio no serviço público é parte dessa responsabilidade, que exige políticas públicas, ações de reparação e ambientes democráticos que incentivem a denúncia. Marcos Rogério afirmou ainda que as comissões de ética têm papel fundamental nesse processo, e reforçou o compromisso da Casa Civil e da SAJ em promover um país livre de violência e assédio.
Também estiveram presentes à mesa o Ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho; o Advogado-Geral da União Adjunto, Flávio José Roman; e os Conselheiros e Conselheiras da CEP Bruno Espiñeira, Marcelise de Miranda Azevedo, Georghio Alessandro Tomelin e Maria Lúcia Barbosa.
A ética como prática diária
Durante a palestra “Múltiplos Olhares sobre Ética e Integridade”, o Ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, destacou que a ética é essencial para garantir instituições legítimas, eficientes e resilientes. “Integridade não é apenas um valor, é um compromisso institucional com o bem-estar coletivo. Precisamos de instituições que sejam capazes de ouvir a sociedade e responder de maneira transparente e eficaz”, pontuou.
Flávio José Roman, Advogado-Geral da União Adjunto, elogiou a escolha do tema do seminário e destacou o papel da ética na promoção da justiça e no fortalecimento da democracia. Alertou que a ética não se limita ao horário de trabalho. “A ética precisa estar presente desde o trabalho até nas redes sociais e em outras decisões cotidianas. Nossa palavra tem peso. Não podemos confundir liberdade de expressão com liberdade para oprimir”. Flávio Roman apresentou as ações da AGU no combate ao assédio, como a criação de cartilhas, conteúdos educativos e o projeto “AGU sem Assédio”, além de mudanças na cultura organizacional da AGU, para que seja cada vez mais diversa e inclusiva tornando o ecossistema seguro para todas as pessoas.
Na mesma palestra, a conselheira da CEP Marcelise Azevedo ressaltou que a ética precisa ser um instrumento de transformação, não só de punição, e que, além de Conselheira da CEP, falou também como mulher negra, advogada e servidora pública. Para ela, a ética deve ser entendida como uma prática antirracista e antidiscriminatória cotidiana, e não apenas um conjunto de normas. “Assédio e discriminação não são desvios isolados. São reflexo de estruturas. Enfrentar isso exige mudança institucional e inclusão real. Enfrentar essas questões é transformar as instituições. Ética e integridade são escolhas cotidianas que precisam refletir em atitudes concretas”, afirmou. Ela ainda destacou instrumentos normativos como as Resoluções nº 10/2008 e nº 20/2023, da CEP, que fortalecem a atuação das comissões de ética.
Experiências que inspiram mudanças
O painel “Reflexões sobre Assédio e Discriminação no Ambiente de Trabalho”, moderado pelo Conselheiro da CEP Georghio Alessandro Tomelin, deu espaço para a apresentação de casos práticos e experiências institucionais. Representantes da Caixa Econômica Federal (CAIXA), da Ouvidoria-Geral da Presidência da República e do Banco do Brasil compartilharam seus avanços e desafios.
Henriete Sartori Bernabé, Vice-Presidente de Riscos da CAIXA, destacou ações de integridade do Banco e metas para a inclusão de mulheres em cargos de destaque. Falou ainda que para além das “punições tradicionais” aplicadas em casos de assédio, foram criados na Instituição indicadores específicos de integridade, cuja violação impacta diretamente na remuneração de envolvidos.
A Ouvidora da Presidência da República, Mariana Melo, destacou a importância do Decreto nº 12.122/2024, que prevê ações de enfrentamento ao assédio no serviço público, e do Guia Lilás, preparado pela CGU. Por fim, ressaltou que a relação entre ouvidorias e comissões de ética deve ser próxima, pois os objetivos são os mesmos: atuar para que todas as instituições sejam íntegras.
Fechando o Painel, Márcia Almeida Campos, Gerente de Ética e Risco de Conduta do Banco do Brasil, destacou que o BB tem avançado na gestão da ética e da conduta, com especial atenção ao fortalecimento das políticas internas de enfrentamento ao assédio moral e sexual. Um dos marcos recentes foi a elaboração do novo Código de Ética, construído com ampla participação das unidades do banco, que atualizou conceitos, ampliou definições e deixou mais claros os compromissos da instituição com a integridade e o respeito.
Um ponto de atenção levantado por ela foi a pressão por alta performance, muito comum em ambientes corporativos. Para Márcia, metas ambiciosas não podem ser perseguidas a qualquer custo. “É fundamental que os líderes estejam preparados para conduzir suas equipes com respeito, garantindo que os resultados sejam alcançados sem comprometer a saúde mental, a segurança psicológica e, sobretudo, a dignidade das pessoas”, enfatizou.
O Seminário continua nesta sexta-feira, com painéis com temas “Mecanismos de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação” e “Estratégias para a Construção de Ambientes Seguros e Inclusivos”, além da Premiação do X Concurso “Boas Práticas na Gestão da Ética” e do Lançamento do edital do XI Concurso “Boas Práticas na Gestão da Ética”.