Presidente da CEP prestigia audiência sobre protocolos humanizados às vítimas de violência

A 2ª Audiência Pública do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União, realizada no auditório do Superior Tribunal Militar (STM), consolidou-se como um espaço de escuta ativa, articulação institucional e construção coletiva voltado ao fortalecimento dos mecanismos de proteção às vítimas de violência no Brasil. O encontro reuniu autoridades, especialistas, pesquisadores, representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil, reafirmando o compromisso comum de aprimorar as redes de acolhimento e garantir respostas mais eficientes, acessíveis e humanizadas.

Conduzida pela ministra-presidente Maria Elizabeth Rocha, a audiência destacou que a equidade deve orientar a atuação pública como princípio estruturante, especialmente no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade. Em consonância com o Dia Internacional dos Direitos Humanos, o evento reforçou a responsabilidade do Estado em superar barreiras institucionais, romper ciclos de exclusão e promover políticas que impactem positivamente a vida das vítimas de violência.

Durante a abertura, foi anunciado o lançamento, em breve, do Livro-Guia “Licitações e Contratos Públicos sob a Perspectiva da Equidade”, resultado dos trabalhos da 1ª audiência do Observatório. Também foi apresentada a criação do Projeto aVIVA-se, iniciativa que propõe um ecossistema digital inteligente para integrar, em tempo real, a rede nacional de serviços para vítimas de violência — utilizando georreferenciamento e inteligência artificial para indicar o atendimento mais adequado conforme cada situação. O sistema reunirá informações essenciais sobre direitos, serviços disponíveis e orientações, com linguagem simples, acessibilidade e proteção de dados.

A audiência contou ainda com manifestações de representantes do sistema de justiça, da segurança pública, da saúde e da assistência social, que relataram desafios e boas práticas, reforçando a necessidade de protocolos unificados, cooperação interinstitucional e atendimento coordenado. Ficou evidente o consenso de que a vítima não deve ser responsável por navegar sozinha por uma rede fragmentada de serviços; cabe ao Estado garantir acolhimento integrado e eficaz.

Ao término dos debates, foi lida a Carta-Compromisso da 2ª Audiência Pública, documento que estabelece diretrizes para continuidade dos trabalhos do Observatório e para o desenvolvimento do Projeto aVIVA-se. Entre os compromissos assumidos estão: a integração nacional da rede de assistência às vítimas; a padronização dos protocolos de atendimento humanizado; a cooperação interinstitucional e interfederativa; a capacitação contínua dos profissionais; e a criação de mecanismos de monitoramento, avaliação e acessibilidade.

A Comissão de Ética Pública esteve presente ao evento, representada por seu presidente, Bruno Espiñera Lemos, reafirmando o compromisso institucional com a promoção da equidade, o fortalecimento da proteção às vítimas de violência e o apoio a iniciativas que aprimorem a atuação estatal com foco na dignidade humana.

Temas prioritários da 2ª audiência pública:

• Unificação de protocolos de atendimento humanizado;
• Garantia de direitos fundamentais às vítimas de violência;
• Articulação interinstitucional e integração de políticas públicas;
• Inclusão de perspectivas de gênero, raça, etnia e diversidade nos protocolos;
• Adoção de práticas de escuta qualificada e acolhimento humanizado;
• Mecanismos de monitoramento e avaliação da efetividade dos atendimentos.

Bruno Espiñeira (Presidente da CEP); Elilzabeth Rocha (Presidente do STM) - Acervo pessoal