Presidente da CEP fala sobre recebimento de brindes e hospitalidade em evento da APS

No dia 28 de novembro de 2025, o presidente da Comissão de Ética Pública (CEP), Bruno Espiñeira Lemos, participou do evento “Integra APS”, promovido pela Autoridade Portuária de Santos (APS), onde apresentou a palestra “Conflito de Interesses: integridade no trato do interesse público”.

A exposição tratou das diferenças entre brindes, presentes e hospitalidades, apresentando conceitos do Decreto nº 10.889/2021 onde destacou os cuidados necessários para evitar situações de conflito de interesses.

Foram detalhados os critérios para recebimento ou recusa de cada tipo de vantagem e os riscos envolvidos quando há oferta de itens por agentes privados.

Para ilustrar a aplicação prática dessas orientações, foram apresentados precedentes analisados pela Comissão de Ética Pública (CEP), que mostram como essas situações são avaliadas e encaminhadas no âmbito da administração pública.

O papel da CEP na orientação das autoridades
A palestra destacou recomendações de boas práticas, com ênfase na necessidade de observância ao Decreto nº 10.889/2021, especialmente quanto à transparência e ao registro das agendas públicas no sistema e-Agendas. As orientações reforçam a importância de uniformizar procedimentos e prevenir riscos de integridade.

Fortalecimento da cultura ética na APS
Em suas considerações finais, o Conselheiro enfatizou que a prevenção de conflitos de interesses não se limita ao cumprimento de normas, mas constitui um compromisso ético essencial para a qualidade das decisões públicas e para a credibilidade das instituições.

Destacou, ainda, o papel das comissões de ética como instâncias de apoio e orientação, incentivando que servidores e empregados públicos busquem esclarecimentos sempre que necessário.

Integra APS
O projeto é uma iniciativa do Sistema de Integridade da Autoridade Portuária de Santos (APS), composto pela Comissão de Ética, Gerência de Ouvidoria, Gerência de Corregedoria, Gerência de Riscos e Compliance e Superintendência de Auditoria. Cada mês, uma instância organiza o encontro. Neste mês, a responsabilidade ficou a cargo da Comissão de Ética da APS.