Presidente da CEP destaca papel do Judiciário na proteção da democracia em encontro internacional na Itália

O Presidente da Comissão de Ética Pública (CEP), Manoel Caetano Ferreira Filho, participou, em 3 de setembro, do encontro internacional “Justiça e Democracia – os modelos italiano e brasileiro em comparação”, realizado na Suprema Corte de Cassação da Itália, em Roma, órgão mais alto da magistratura italiana. Em seu discurso, ressaltou a importância da independência do Judiciário e do fortalecimento institucional como pilares fundamentais da democracia contemporânea.

Durante sua apresentação, Manoel Caetano afirmou que os recentes ataques à democracia no Brasil e no mundo exigem uma atuação vigilante e coordenada das instituições públicas. “O Judiciário tem sido a última linha de defesa da democracia. Ao desarmar investidas autoritárias contra o processo democrático, tornou-se ele próprio alvo de ataques. Isso nos obriga a uma resposta institucional firme e solidária”, pontuou.

O Presidente da CEP enfatizou ainda o papel das garantias constitucionais — como a vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio dos magistrados — como instrumentos essenciais para assegurar a imparcialidade e a estabilidade do Poder Judiciário. “São garantias que protegem não o juiz individualmente, mas a função que exerce em nome da democracia”, destacou.

Manoel Caetano também lembrou que a Comissão de Ética Pública está apurando possíveis infrações cometidas por autoridades que buscaram desestabilizar o processo democrático. “Instituições, governamentais ou não, e a sociedade civil devem também assumir a atitude alerta, vigilante e, se necessário, combativa na defesa da democracia, por meio das ferramentas institucionais e legais de autodefesa democrática”, disse.

Na parte da manhã, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, também discursou e destacou a missão da advocacia pública na defesa da legalidade e da ordem democrática. “É nosso dever histórico ser ponte entre justiça e democracia, guardiões da legalidade, da razão pública e da promessa constitucional de Justiça para todos”, afirmou.

Messias fez um balanço dos recentes ataques às instituições brasileiras, como os eventos de 8 de janeiro de 2023, e ressaltou a atuação da AGU na criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, bem como no combate às fake news e na proteção da liberdade de expressão.

Encontro
O evento teve como objetivo promover o diálogo institucional e acadêmico entre magistraturas e universidades do Brasil e da Itália, com o objetivo de refletir sobre o papel do Poder Judiciário na proteção da democracia e sobre a independência das Cortes nas democracias contemporâneas. 

Durante a manhã, palestrantes do Brasil e da Itália abordaram temas como a independências da magistratura e a separação dos Poderes. À tarde, o tema foi a reforma da magistratura, em discussão na Itália, e a constituição de redes e organismos de articulação internacional em prol da institucionalidade democrática.

Do lado italiano, o evento contou, entre outros, com a participação da Presidente da Suprema Corte de Cassação, Margherita Cassano; do Procurador-Geral junto à Suprema Corte, Piero Gaeta; do Vice-Presidente do Conselho Superior de Magistratura, Fabio Pinelli; e do Catedrático de Direito Constitucional e Professor Emérito da Universidade de Pisa e membro do Conselho Superior de Magistratura, ⁠Roberto Romboli.

Do lado brasileiro, estiveram presentes, entre outros, o Embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca; o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; o Vice-Procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand; o Advogado-Geral da União, Jorge Messias; e o Diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Campilongo.

O evento é uma promoção conjunta da Universidade de Pisa e da Universidade Católica de Pernambuco, em colaboração com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR).

(Com informações da Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU)