Painel sobre movimentos sociais e acesso à Justiça em evento do MJSP conta com participação da CEP

A Comissão de Ética Pública (CEP) participou, nesta terça-feira, 8 de outubro, do Painel 2 do Encontro Nacional de Democratização do Acesso à Justiça, que teve como tema “Movimentos Sociais como Vetores da Democratização da Justiça”. Representando a CEP, o Conselheiro Georghio Alessandro Tomelin integrou a mesa de debates ao lado de importantes vozes da sociedade civil, do governo e da academia. O evento acontece na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília, e é organizado pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (SAJU/MJSP).

Em sua fala, o Conselheiro ressaltou os limites do sistema de justiça atual diante das desigualdades estruturais da sociedade brasileira e defendeu que os princípios constitucionais devem ser utilizados como ferramentas de enfrentamento à exclusão social e econômica. “Vivemos num sistema que se alimenta da exclusão. O mercado opera a partir da desigualdade: ou você está dentro, como soldado do capitalismo, ou é visto como inimigo da sociedade”, disse Tomelin.

Segundo o Conselheiro, o papel do direito e da ética pública deve ser o de romper com essas lógicas excludentes. “A Constituição nos oferece princípios como dignidade humana, igualdade, direitos culturais e dos povos indígenas. Mas é preciso perguntar: esses valores universais estão sendo aplicados de forma neutra ou estão mascarando uma seletividade jurídica que desfavorece justamente os que ameaçam a lógica da produção e do consumo?”, provocou.

Tomelin ainda destacou que a igualdade formal esconde, muitas vezes, desigualdades profundas, com uma aparente neutralidade na produção das leis e das normas. “Só haverá avanço real quando ampliarmos a base dos intérpretes oficiais do direito. Não se trata apenas de garantir que as minorias não sejam excluídas, mas sim de assegurar que elas tenham condições reais de se auto-incluir.”

O painel foi mediado por Sheila de Carvalho, Secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Também participaram Kenarik Boujikian, Secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas; Sonia Mara Maranho, da Coordenação Nacional do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens); Douglas Belchior, Diretor do Instituto de Referência Negra Peregum e da Uneafro Brasil; Vilma Reis, militante do Movimento Negro e ex-Ouvidora da Defensoria Pública da Bahia; Antonio Escrivão Filho, Professor da Faculdade de Direito da UnB; e Rafael Modesto, Advogado do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

Com as considerações feitas pelos debatedores, o painel reforçou a necessidade de reconhecer os movimentos sociais como protagonistas na luta por um sistema de justiça verdadeiramente democrático e acessível.

Além da discussão desta tarde, a programação do evento segue até a próxima quinta-feira, 10 de outubro, com mesas temáticas sobre empoderamento jurídico comunitário, justiça socioambiental, direitos territoriais, representatividade no sistema de justiça e soluções de conflitos no campo e na cidade.

O evento está sendo transmitido ao vivo pelo YouTube do MJSP.