Painéis do segundo dia de Seminário abordaram estratégias para o enfrentamento do assédio e da discriminação

O segundo dia do XXV Seminário Ética na Gestão, no dia 16 de maio, promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), deu continuidade às discussões sobre a prevenção e o enfrentamento do assédio moral, sexual e da discriminação no setor público. No primeiro painel do dia, intitulado “Mecanismos de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação”, o público ouviu relatos que entrelaçaram experiências de vida com medidas institucionais. O momento foi moderado pela Conselheira da CEP Vera Karam de Chueiri.

Luiz Delazari detalhou as ações recentes da empresa para promoção da ética (Foto: George Alcântara/SECEP)

Iniciando os debates, a Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo, trouxe à tona o peso simbólico de sua trajetória como mulher negra do interior da Bahia para tratar do tema. “Falar sobre assédio no trabalho é, para mim, também falar da abolição incompleta da escravidão no Brasil. Há uma longa história de exclusão, mas também há avanços que precisamos reconhecer”, afirmou. A Conselheira destacou a necessidade de acolhimento e escuta qualificada às vítimas e celebrou medidas como a Resolução nº 351/2020 do CNJ, o Decreto 12.122/24 e a Portaria MGI nº 6.719/2024, que visam implementar estratégias educativas e coordenadas de prevenção. “A palavra da vítima precisa ser respeitada. A credibilidade institucional nasce da resolutividade e da dignidade no tratamento dado às denúncias”, afirmou.

Representando a experiência de Itaipu Binacional, Luiz Fernando Ferreira Delazari, Diretor Jurídico da Instituição, detalhou as ações recentes da empresa, iniciadas em 2023, com ênfase em eventos e formações internas. Ele citou a parceria com a CEP e a realização de seminários como parte da construção de uma cultura de respeito. “Começamos do zero e avançamos muito em pouco tempo. Impulsionados por diretrizes do Governo Federal, estamos construindo uma gestão ética e inclusiva desde a base, guiados por um compromisso com a integridade”, destacou.

Finalizando o Painel, o conselheiro da CEP Bruno Espiñeira Lemos destacou a importância de ir além da normatização. “Mais do que ter instrumentos, é preciso construir uma cultura institucional que compreenda a gravidade das violências institucionais, sobretudo contra as mulheres. Proteger a vítima, acompanhar sua situação funcional após a denúncia e garantir que não haja retaliações são pilares desse compromisso”, defendeu.

Ambientes laborais salubres
À tarde, aconteceu o Painel, “Estratégias para a Construção de Ambientes Seguros e Inclusivos”, moderado pela Conselheira da CEP Maria Lúcia Barbosa, que defendeu a construção de espaços saudáveis para que os servidores possam exercer plenamente suas habilidades.

O Painel da tarde abordou “Estratégias para a Construção de Ambientes Seguros e Inclusivos” (Foto: George Alcântara/SECEP)

A Procuradora do Estado de São Paulo Margarete Pedroso provocou o público a refletir sobre a centralidade do trabalho na vida das pessoas. “O trabalho é quase um sobrenome para as pessoas. É parte da nossa identidade e de onde vem grande parte da nossa rede de afetos, já que é o local onde passamos a maior parte da vida. Um ambiente tóxico não só adoece, mas compromete a dignidade humana.” Ela apontou que o assédio está relacionado a estruturas de poder e é, muitas vezes, naturalizado. Lembrou, ainda, que metade dos casos de assédio ocorrem no ambiente de trabalho e que, muitas vezes, as mulheres se afastam de espaços decisórios por medo de sofrerem violência. “Assédio é uma forma de manter estruturas de poder. A solução? Educação e informação que mudem a cultura de violência, especialmente em tempos em que temos, em diversos contextos, respostas conservadoras a vários avanços já conquistados. É preciso, também, existir canais seguros de denúncia para proteger a palavra da vítima com acolhimento e escuta qualificada”, afirmou.

O ex-Diretor Executivo de Governança e Conformidade da Petrobrás, Mário Vinícius Claussen Spinelli, reforçou que as situações de assédio costumam estar ligadas à hierarquia e que o exemplo deve vir da alta liderança: “O tom vem de cima. Por isso, as lideranças precisam estar comprometidas com a valorização da palavra da vítima e com a criação de políticas afirmativas que realmente façam diferença”, declarou.

Patrícia Gouveia finalizou o Painel compartilhando ações do BNDES (Foto: George Alcântara/SECEP)

Já Patrícia Miguel Gouveia, Superintendente da Área de Integridade e Compliance do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destacou o desafio de inovar constantemente nas abordagens, falando sobre experiências de sucesso no Banco, com foco em qualidade de vida, escuta ativa e educação continuada. “É preciso controlar e acompanhar a quantidade de denúncias que são recebidas para entender o que está acontecendo no ambiente de trabalho e, assim, criar uma agenda ética contínua, criativa e inovadora. Também é necessário aprender a dialogar com todos os públicos - e esse é um dos grandes desafios atuais”, observou. Ela compartilhou ações de promoção da qualidade de vida e estratégias de acompanhamento da integridade institucional.


A cerimônia de premiação do X Concurso “Boas Práticas na Gestão da Ética” e de lançamento do edital da 11ª edição do Concurso finalizou a programação do Seminário.