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Novo Presidente da CEP participa de evento da ANS sobre ética nas redes sociais
Publicado em
14/11/2025 17h41
O Conselheiro da Comissão de Ética Pública (CEP), Bruno Espiñeira, recém eleito Presidente do Colegiado, participou na quinta-feira, 13 de novembro, do evento “CEANS ao encontro da Ética nas Redes Sociais”, promovido pela Comissão de Ética da Agência Nacional de Saúde Suplementar (CEANS/ANS). Realizado de forma virtual, o encontro reuniu agentes públicos de diferentes instituições para debater os desafios e as responsabilidades dos servidores no ambiente digital.
A abertura do evento contou com falas de representantes da diretoria da ANS, que destacaram a relevância do tema para a atuação cotidiana no serviço público. O Diretor-Adjunto de Fiscalização, Marcus Teixeira Braz, ressaltou a importância de se observar as atitudes para além do ambiente de trabalho, já que o compromisso ético do servidor público se estende para além do horário de expediente. Já a Diretora de Normas e Habilitação dos Produtos, Lenise Secchin, ressaltou a importância de refletir sobre ética, postura, respeito e responsabilidade nas redes sociais, considerando os limites, direitos e deveres individuais nesse ambiente.
A abertura do evento contou com falas de representantes da diretoria da ANS, que destacaram a relevância do tema para a atuação cotidiana no serviço público. O Diretor-Adjunto de Fiscalização, Marcus Teixeira Braz, ressaltou a importância de se observar as atitudes para além do ambiente de trabalho, já que o compromisso ético do servidor público se estende para além do horário de expediente. Já a Diretora de Normas e Habilitação dos Produtos, Lenise Secchin, ressaltou a importância de refletir sobre ética, postura, respeito e responsabilidade nas redes sociais, considerando os limites, direitos e deveres individuais nesse ambiente.
Representando o Diretor-Presidente da ANS, o Secretário Executivo Adjunto, Flávio Alcoforado, destacou que “a ética está presente em todo o tempo para o desenvolvimento das atividades no serviço público”, e lembrou que “as redes sociais criaram uma extensão da vida das pessoas, que deve ser observada para não refletir negativamente na função pública”.
A presidente da CEANS, Angela Lugão, reforçou a proposta do evento como espaço de reflexão sobre os limites e as responsabilidades no ambiente virtual, pontuando que “a ética precisa estar presente em todas as nossas manifestações, inclusive nas redes sociais”.
Reflexões sobre ética no ambiente digital
Em sua palestra, o Conselheiro Bruno Espiñeira apresentou as atribuições da Comissão de Ética Pública e iniciou sua exposição lembrando que o ambiente digital não está isento de limites legais e éticos", e que a atuação de agentes públicos nesse espaço exige atenção redobrada à responsabilidade ética e institucional.
Entre os principais pontos abordados, ressaltou os desafios da transparência e da privacidade, diante da exposição pública nas plataformas digitais; a responsabilidade nas comunicações virtuais, lembrando que postagens podem ser interpretadas como manifestações oficiais e gerar impactos institucionais, inclusive consequências legais e administrativas; e o papel ativo dos servidores no combate à desinformação, com a promoção de conteúdos verificados e o enfrentamento das fake news.
Destacou, principalmente, a importância de os órgãos e entidades trabalharem no estabelecimento de padrões de conduta nas redes sociais. “Os órgãos têm autonomia para criar seus regramentos, então é preciso nortear o servidor público a como agir nas redes sociais. Esse é um tema relativamente novo e em construção, então temos que seguir passos já iniciados e aperfeiçoá-los”. Para isso, apresentou base jurídica de apoio, incluindo dispositivos da Constituição Federal, do Marco Civil da Internet, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Código de Conduta da Alta Administração Federal e do Decreto nº 6.029/2007, que tratam da liberdade de expressão e seus limites.
Bruno também compartilhou casos práticos analisados pela CEP, envolvendo postagens ofensivas, participação em grupos de mensagens com conteúdos sensíveis e o uso inadequado de símbolos e linguagem nas redes. Ao final, trouxe recomendações para o fortalecimento da ética pública, enfatizando a importância da prudência, da capacitação contínua, da definição de políticas institucionais claras e do monitoramento de condutas nas redes sociais.
Após a apresentação, os participantes puderam esclarecer dúvidas com o Conselheiro.
Novo Presidente da CEP
No dia 9 de novembro, encerrou-se o mandato do Conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho como Presidente do Colegiado, cuja gestão foi marcada por importantes avanços na consolidação da governança ética no Poder Executivo federal. Durante a 279ª Reunião Ordinária, ocorrida em setembro, Conselheiro Bruno Espiñeira Lemos foi eleito por unanimidade dos presentes como novo Presidente da CEP, tendo como substituta a Conselheira Marcelise de Miranda Azevedo.