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Conselheira Maria Lúcia Barbosa debate Ética, Conflito de Interesses e Transparência em Evento da EBSERH
Publicado em
09/12/2025 18h26
- Evento Online
A Conselheira Maria Lúcia Barbosa, da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República, participou de uma Mesa Redonda promovida pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) no dia 3 de dezembro de 2025. O evento, realizado virtualmente pela plataforma Teams, teve como foco o debate sobre "Ética, Conflito de Interesses e Transparência na Gestão da Saúde Pública".
O Conflito de Interesses é a situação gerada pelo confronto entre o interesse público e o interesse privado que possa comprometer o desempenho da função ou cargo público. É nosso dever, na Comissão de Ética Pública, atuar de forma preventiva e educativa para mitigar esses riscos, garantindo a lisura na atuação dos agentes públicos", enfatizou a Conselheira.
O encontro reuniu especialistas para discutir temas cruciais para a administração pública, especialmente no setor de saúde, onde a gestão transparente e ética é fundamental para garantir a qualidade dos serviços prestados à população.
Durante sua participação, a Conselheira Maria Lúcia abordou os marcos normativos que regem o tema no Brasil, destacando a Lei nº 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses) como pilar. A lei define o que é Conflito de Interesses e informação privilegiada, além de listar situações de potencial conflito e atribuir à CEP e à Controladoria-Geral da União (CGU) as competências de avaliação e fiscalização.
Ao final, a Conselheira reiterou o compromisso da CEP em promover a cultura da ética e da transparência na administração pública federal, orientando os agentes para que suas condutas estejam sempre alinhadas com o interesse público.
O debate também contou com a participação da Dra. Thais Maia, que destacou possíveis prejuízos decorrentes de conflitos de interesses no atendimento na área da saúde. Segundo a especialista, essas situações podem levar a sérias consequências, como desperdício de recursos por compras de materiais desnecessários ou superfaturados; riscos a pacientes por decisões clínicas baseadas em vantagens financeiras e não na melhor evidência científica, além da diminuição da credibilidade da população junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).