Conselheira Marcelise Miranda participa do II Seminário de Integridade: Ética e Gestão Pública

O Ministério da Cultura (MinC) realizou, no dia 18 de dezembro de 2025,  o II Seminário de Integridade: Ética e Gestão Pública, iniciativa voltada ao fortalecimento da transparência, da governança e das boas práticas no serviço público. Durante o encontro, foi lançada a cartilha Nove Pontos do Regimento Interno da Comissão de Ética do MinC (CEMinC), documento que orienta a atuação dos agentes públicos vinculados ao Ministério.

Na abertura do evento, foi ressaltado o caráter colaborativo do seminário e a contribuição técnica das equipes envolvidas em sua organização, reforçando a integração entre as diversas instâncias responsáveis pela integridade institucional. A programação contou com a colaboração da Conselheira Marcelise de Miranda Azevedo na mesa intitulada “Gestão da Ética no Poder Executivo Federal”,  mediada por Marco Vezzani, secretário-executivo da CEMinC.

Marcelise explicou o papel estratégico da Comissão de Ética Pública como instância central do Sistema de Gestão da Ética no Executivo Federal, responsável por orientar e supervisionar cerca de 250 comissões de ética setoriais distribuídas em ministérios, autarquias, institutos federais e empresas públicas. Ela destacou que a CEP concentra sua atuação na análise de condutas e possíveis conflitos de interesse envolvendo a alta administração pública, enquanto os demais servidores são acompanhados pelas comissões setoriais, corregedorias e ouvidorias.

“A nossa base é a Constituição Federal. É ela que estabelece os padrões éticos que regem o Estado brasileiro”, afirmou Marcelise, enfatizando o conjunto normativo que estrutura a ética pública no Brasil — entre eles o Decreto nº 1.171/1994, a criação da CEP em 1999 e a Lei nº 12.813/2013, referente ao conflito de interesses.

A conselheira também abordou temas essenciais, como o enfrentamento ao assédio e à discriminação, reforçando que a dignidade da pessoa humana é um dos pilares da gestão ética.

“O enfrentamento ao assédio e à discriminação é fundamental para a eficiência do serviço público”, concluiu, destacando a importância de ambientes de trabalho seguros, respeitosos e éticos.

Destaca-se que este momento foi de grande relevância, constituindo um marco na atuação da Comissão de Ética do MinC, especialmente com o lançamento da Cartilha “Nove Pontos do Regimento Interno da Comissão de Ética do MinC”. A iniciativa representa um importante exemplo de compromisso com a ética e com a responsabilidade pública, além de contribuir para o fortalecimento de práticas institucionais que impactam diretamente a qualidade das políticas culturais oferecidas à sociedade. Para acessar o documento, clique aqui.