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SisÉtica
Conselheira da CEP participa de mesa-redonda sobre ética e mediação de conflitos promovida pela Ebserh
A Comissão de Ética da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) realizou, no dia 25 de junho, a mesa-redonda “Ética e Mediação de Conflitos”, que debateu a mediação como instrumento pedagógico e conciliatório na resolução de conflitos institucionais. A Comissão de Ética Pública (CEP) esteve presente, representada pela Conselheira Maria Lúcia Barbosa, que participou como palestrante.
Durante a abertura, o Presidente da Comissão de Ética da Ebserh, Bruno Wurmbauer Junior, que atuou como mediador do encontro, destacou os esforços da Comissão na disseminação da mensagem ética dentro da Empresa. Segundo ele, “a atuação em rede, com 40 representantes locais, tem sido essencial para apoiar a divulgação de conteúdos e reflexões sobre ética organizacional”. Bruno mencionou ainda o boletim “Questão de Ética”, a integração da Comissão de Ética com outras instâncias de integridade e a revisão do Código de Ética da Ebserh, vigente desde 2020, como medidas voltadas ao fortalecimento de uma cultura institucional ética e preventiva.
Já a Diretora de Gestão de Pessoas da Ebserh, Luciana de Gouveia Viana, reforçou a importância da ética nas organizações e sua crescente abordagem. “Ao tratar da ética no trabalho, precisamos reconhecer o protagonismo do trabalhador. Cada profissional traz sua própria ética, mas é preciso que a organização estabeleça com clareza seus valores e como a ética se expressa na prática institucional”. Nesse escopo, mencionou documentos e normativos da Empresa que fazem, objetivamente, alusão ao tema. Para Luciana, um ambiente ético deve ser seguro, colaborativo, participativo e capaz de valorizar o colaborador. “Autonomia, quando exercida com base na legalidade e nas boas práticas, é fundamental para uma cultura ética sólida”, afirmou.
Palestras
Iniciando as apresentações, a Conselheira da CEP Maria Lúcia Barbosa colocou o tema do evento em pauta ressaltando que a mediação ética promove o senso de pertencimento, a corresponsabilidade do servidor público e o restabelecimento de relações, conferindo maior humanização às interações no ambiente institucional e fortalecendo o exercício da confiança.
A Conselheira abordou o conceito de mediação como método colaborativo de resolução de conflitos, baseado na autonomia das partes, na imparcialidade e na busca pelo consenso. Também explicou os fundamentos legais da mediação na Administração Pública, com base na Lei nº 13.140/2015, que trata sobre a mediação em si, no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que estimula que o Estado promova a solução consensual dos conflitos, e na Resolução nº 10/2008, da CEP, que incentiva a adoção de medidas preventivas para sanar ou evitar desvios éticos. “A mediação contribui diretamente para a missão das comissões de ética setoriais, pois favorece a resolução construtiva dos conflitos e fortalece a cultura do diálogo”, afirmou a Conselheira.
Durante a mesa-redonda, Maria Lúcia apresentou dados do Painel Gerencial do Sistema de Gestão da Ética Pública (SISÉtica), que demonstram crescimento das ações de mediação no âmbito das comissões de ética setoriais, evidenciando os resultados positivos do procedimento. A Conselheira também enfatizou que, embora não exista norma específica que regulamente a mediação nas comissões de ética, a CEP apoia institucionalmente essa prática, destacando ser aplicável apenas em casos de conflitos intersubjetivos. “Mesmo não sendo obrigatória, a mediação pode ser adotada de forma estratégica e eficaz, sempre respeitando o critério da comissão no caso concreto”, destacou.
Dando continuidade ao tema, a advogada Jane Lúcia Medeiros de Oliveira abordou aspectos técnicos e práticos da mediação, destacando a importância da comunicação como base do processo. “Escuta ativa, empatia, imparcialidade e confidencialidade são pilares essenciais. Em sua fala, também apresentou diferenças entre conciliação e mediação, ressaltando que a conciliação tem foco maior na proposição de soluções, enquanto a mediação não trata apenas de resolver conflitos, mas de restaurar vínculos e fortalecer relações. “A mediação é mais indicada para relações continuadas, em que há espaço para construção conjunta, enquanto a conciliação busca soluções pontuais com foco no acordo imediato”, explicou.
Após as apresentações, os participantes puderam esclarecer dúvidas com as palestrantes.
