CEP realiza XXIV Seminário Ética na Gestão – Ética e Diversidade no Serviço Público

A Comissão de Ética Pública (CEP) iniciou nessa terça-feira, 14 de maio, em Brasília, o XXIV Seminário Ética na Gestão, com tema Ética e Diversidade no Serviço Público. 

Da esquerda para a direita: Caroline Proner, Conselheira da CEP; Mariana Pires Dias, Diretora de Gestão da Cultura de Pessoas do BB; Manoel Caetano Ferreira Filho, Presidente da CEP, Carlos Antonio de Barros, Diretor-Executivo do DNIT; Marcelise Azevedo, Conselheira da CEP; e Edson Sá Teles, Conselheiro da CEP.

Na abertura, o Presidente da CEP, Manoel Caetano Ferreira Filho, prestou solidariedade ao Rio Grande do Sul e citou a Constituição Federal ao falar que este é um momento crucial para colocar em prática o que versa o art. 3º, quando trata da construção de uma sociedade fraterna e solidária. Em sua fala, o Presidente também abordou a atuação da CEP na análise de conflito de interesses e processos éticos, ressaltando que muitas vezes os casos de eventuais falhas ocorrem por falta de conhecimento. “A CEP tem investido em ações preventivas e educativas, buscando orientar os gestores e as autoridades públicas sobre suas obrigações e alertando-os sobre o importante papel que ocupam no serviço público, uma vez que servem de exemplo para os seus subordinados”. Por fim, desejou que todos tirem proveito do Seminário, destacando que o propósito principal é que cada um dos presentes saia do evento melhor do que entrou.

O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Carlos Antonio Rocha de Barros, e a Diretora de Gestão da Cultura e de Pessoas do Banco do Brasil, Mariana Pires Dias, abordaram a ética como pilar nas suas instituições e citaram ações desenvolvidas para a manutenção da cultura ética entre os seus empregados e colaboradores. Também estavam na mesa de abertura o Conselheiro e ex-Presidente da CEP, Edson Leonardo Dalescio Sá Teles; a Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Conselheira da CEP, Caroline Proner; e a Advogada e Conselheira da CEP, Marcelise de Miranda Azevedo.

José Geraldo de Sousa Júnior, professor e ex-Reitor da UnB.

Palestra Magna
Finalizada a abertura, José Geraldo de Sousa Junior, Professor e ex-Reitor da Universidade de Brasília (UnB) proferiu a Palestra Magna com tema “Ética e Justiça Social”. Em sua fala, o professor discorreu sobre o papel que temos na sociedade, para derrubar privilégios e exigir mais direitos para todos. “A justiça social não se alcança com mitos ou grandes nomes, se alcança com luta. Sociedades derrubam estátuas, pois estátuas não constroem nada. Nós construímos. Somos nós que construímos a justiça social, se soubermos lutar pelo direito de todos e não por privilégios individuais”. O professor destacou que as lutas de outros que nos antecederam, hoje se transformaram em nossos direitos. “Eles lá atrás lutaram para ter o mínimo de justiça social, para ter o direito de trabalhar oito horas. E, hoje, a luta deles é o nosso direito”.

Painéis e debates
Dois debates muito importantes aconteceram durante a tarde. Foram abordados, nos painéis, a questão da justiça social e a condição da mulher na sociedade.

No primeiro painel, “Ética no serviço público como ferramenta de justiça social”, o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques Neto, o Procurador Federal Marcos Augusto Maliska e a Secretária Executiva do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Roberta Eugênio, debateram a importância da ética pública para o alcance da justiça social. O Painel foi moderado pela Conselheira da CEP Marcelise Azevedo.

Painel “Ética no serviço público como ferramenta de justiça social”

Abrindo o debate, o Ministro Floriano de Azevedo Marques Neto falou sobre a ética na administração pública, ressaltando o fato de que o servidor público deve saber o valor de bem servir, que deve encarar o serviço público não só como um emprego, mas como uma missão. E que não só cumpra suas funções, mas que entenda o quanto seu trabalho é importante. Isso porque, diante da atual agenda tão forte que trata de redução de desigualdades, de justiça social, é importante saber que os resultados só são possíveis passando pela ética do servidor público. “O que realmente interfere nas políticas de justiça social é o serviço público em sentido amplo. Quando o agente público atua com padrões éticos, a ação do Estado é mais efetiva para a diminuição das desigualdades.”

Marcos Augusto Maliska, Procurador Federal, iniciou sua apresentação falando que a ética é importante a todo Estado que pretenda ter legitimidade em sua atuação. A ética contemporânea não é mais a ética antropológica formal e abstrata, que marcou o início do Estado de Direito Moderno, mas a ética da pessoa humana concreta, que pauta a ação do Estado na pessoa humana e suas múltiplas características e contextos. “Quando falamos em ética no serviço público, compreendemos o agir ético também como um dever jurídico. No que diz respeito à conduta do servidor, este tem o compromisso de agir com integridade, de forma a garantir aos atos administrativos independência e impessoalidade. O servidor público, como o próprio nome diz, tem o dever de servir. E o servir com ética garante estabilidade do serviço público e o desenvolvimento de políticas públicas para o alcance da justiça social, citada em diversas normativas e, em especial, na Constituição Federal.”

Da esquerda para a direita: Floriano de Azevedo Marques Neto, Ministro do TSE, Marcelise Azevedo, Conselheira da CEP, Roberta Eugênio, Secretária-Executiva do MIR, e Marcos Augusto Maliska, Procurador Federal.

Roberta Eugênio, Secretária-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, lembrou que em maio, centenas de anos atrás, acontecia a Abolição da Escravatura. “Não dá para falar de justiça social sem falar de todos os prejuízos resultantes desse capítulo da escravidão em nosso país.” A Secretária afirmou que a ética é fundamental para o desenvolvimento do Estado, para a eficiência da gestão pública. “A ética é ferramenta para impulsionar a justiça social por exigir comprometimento. E porque, para ser ético na administração pública, o interesse pessoal não pode contrariar o coletivo. E esse é um desafio permanente.” A Secretária-Executiva ainda tratou do avanço de ter um ministério dedicado às questões de igualdade racial. Ressaltou, também, o cuidado que deve ser tomado por quem lida com temas voltados à igualdade e inclusão de minorias, pois as pautas que envolvem a justiça social são as mais frágeis e, assim sendo, devem ser tratadas com responsabilidade.

No Painel seguinte, “Ética Pública e a condição da mulher na sociedade”, a Ministra Substituta do TSE Vera Lúcia Santana Araújo iniciou as discussões questionando se, no que tange à atuação da mulher na sociedade brasileira, a Constituição Federal realmente se faz presente ou se ainda precisamos avançar para que as mulheres possam exercer, com plenitude, suas atividades. Também indagou qual é a ética que estamos construindo para melhorar a realidade atual, destacando que cabe a nós, individualmente, fortalecer a ética e trabalhar para os avanços sociais: “Não esperem nada do governo ou do Estado; cabe a cada um de nós fazer a ética presente na sociedade e no serviço público, para que a justiça social aconteça de fato. O Estado, o grande Leviatã, não fará nada por nós, não esperem por ele. Somos nós, unidos, que travamos a luta e jamais seremos vencidos.”

Painel “Ética Pública e a condição da mulher na sociedade”

No mesmo painel, Cláudia Aparecida de Souza Trindade, Assessora Especial de Diversidade e Inclusão da Advocacia-Geral da União (AGU), destacou que a Constituição pôs as mulheres em igualdade, porém, até hoje, não é possível ver essa igualdade implementada. “Oportunidades são negadas para as mulheres e estereótipos impactam em seu desenvolvimento profissional. Para isso, a ética tem que estar firmada em valores para que todos possam dar o seu melhor, não apenas as mulheres. Precisamos combater toda forma de violência e discriminação, implementar políticas que levem em consideração a pauta da igualdade. Temos que fazer com que, no mínimo, as pessoas reflitam sobre o tema”.

Na sequência, Mariana Montenegro, Advogada-Geral da União e Presidente da Comissão de Ética da AGU, falou sobre sua atuação, enquanto mulher, em uma comissão de ética. “Sou a primeira mulher a exercer o cargo de Presidente da Comissão de Ética da AGU, o que já é um avanço, mas que demonstra o quanto somos esquecidas quando se trata de assumir cargos. E isso é claro quando se analisa as rotinas do poder: as reuniões são marcadas na hora do almoço, bem na hora de buscar filho no colégio, ou depois do expediente, o que nos obriga a termos um contingente de outras mulheres para nos ajudar em casa. Para nós, assumir um cargo de chefia é muito mais difícil, pois a rotina é feita por homens e para os homens”. Mariana ressaltou, entretanto, que na AGU a realidade já vem mudando: há mais paridade nas oportunidades para ambos os gêneros, mas, no serviço público, em geral, permanece a falta de equidade. Assim, finalizou destacando que é papel de todos auxiliar na luta das mulheres para que haja mais igualdade em todos os locais de trabalho.

Da esquerda para a direita: Vera Lúcia Santana Araújo, Ministra Substituta do TSE, Bruno Espiñeira, Conselheiro da CEP, Cláudia Aparecida de Souza Trindade, Assessora Especial de Diversidade e Inclusão da AGU, e Mariana Montenegro, Advogada-Geral da União e Presidente da Comissão de Ética da AGU

Participou como moderador dp Painel o Conselheiro da CEP Bruno Espiñeira Lemos.

Cerca de 300 pessoas acompanham o evento presencialmente no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e outras 400, remotamente e em tempo real, pelo canal do Youtube. 

O evento segue na quarta-feira com o Painel "Instâncias Ética, Disciplinar e Ouvidoria: Papéis, Interações e Limites na Atuação", com apresentações das Comissões de Ética do Banco do Brasil (BB) e do DNIT e com a oficina técnica entre a Secretaria-Executiva da CEP (SECEP), Controladoria-Geral da União (CGU) e comissões de ética setoriais do Poder Executivo Federal.

Mais informações na página do Seminário.