Conselheiras da CEP tomam posse no Palácio do Planalto

Tomaram posse na Comissão de Ética Pública (CEP), nesta quarta-feira, 21 de fevereiro, as Conselheiras Marcelise de Miranda Azevedo e Caroline Proner. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, conduzida pelo Presidente da CEP e com a presença de autoridades da Presidência da República, Ministros do Poder Judiciário, além de amigos e familiares das conselheiras.

Durante as boas vindas, além de citar a relevância da missão da CEP e de suas atribuições, tanto na prevenção e orientação quanto na análise de conflito de interesses e infrações éticas, o Presidente do Colegiado, Manoel Caetano Ferreira Filho, destacou trechos do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF) e da Constituição Federal. Em sua fala, o Presidente do Colegiado ressaltou a importância de se buscar o bem estar social a que todo cidadão brasileiro tem direito e que muitas vezes não é alcançado. “Ainda vivemos em uma sociedade que não é livre, não é justa e não é solidária. Cabe a cada um de nós, servidores públicos, autoridades ou não, contribuir para mudar essa realidade”. O Presidente abordou, ainda, a importância de se manter elevado padrão de comportamento ético por parte das autoridades públicas, incluindo os Conselheiros da CEP, considerando que suas condutas servem de exemplo para os demais servidores públicos.

Novas Conselheiras

Marcelise de Miranda Azevedo toma posse como Conselheira da CEP (Foto: Wagner Lopes - CC/PR)

Marcelise Azevedo é natural de São Luís/MA e traz consigo vasta experiência no mundo jurídico. Com uma carreira iniciada em 1997, tem atuado tanto em Tribunais Superiores quanto em instâncias ordinárias em Brasília/DF, nas áreas de Direito Administrativo, Constitucional, Previdenciário e Trabalhista, demonstrando a amplitude de seu conhecimento. Além de experiência jurídica, a conselheira possui pós-graduação em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito, e em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Em sua fala, a Conselheira ressaltou gratidão por fazer parte da CEP especialmente neste momento em que a gestão à diversidade tem tido tanta atenção. “Este é um tópico que perpassa toda a Administração Pública. Ao fazer ligação entre a ética, a integridade e a diversidade, amplificamos o alcance do tema e enviamos uma mensagem poderosa de respeito às diferenças de raça, credo e orientação sexual, além de qualificar o debate acerca dos procedimentos que fortalecem a cultura da ética, da integridade e do respeito no serviço público.” Marcelise ainda agradeceu todo aprendizado que tem adquirido a partir dos debates juntamente ao Colegiado.

Caroline Proner toma posse como Conselheira da CEP (Foto: Wagner Lopes - CC/PR)

Caroline Proner é advogada, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), doutora em Direito pela Universidade Pablo de Olavide (Espanha) e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).  Atua como diretora-executiva do Instituto Joaquín Herrera Flores e é Coordenadora-Executiva da Escola de Estudos Latino-Americanos e Globais (ELAG) e do Consejo Latinoamericano de Justicia y Democracia (CLAJUD) no Brasil. Em 2019, recebeu a Medalha Chiquinha Gonzaga, honraria concedida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro com o objetivo de homenagear personalidades femininas que reconhecidamente tenham se destacado em prol das causas democráticas e humanitárias.

Durante sua apresentação, Caroline destacou ser este o mais importante compromisso que já exerceu, dada a missão chave que CEP cumpre para a consolidação das instituições democráticas brasileiras e, também, por estar acompanhada de personalidades do mundo jurídico da mais absoluta excelência e integridade. A Conselheira tratou sobre as funções do Colegiado e sua credibilidade perante a sociedade. “O Brasil atravessou, nos últimos anos, crises que abalaram a credibilidade das instituições públicas. É importante destacar que o princípio da ética pública precisa ser o da confiança no serviço público, o da regularidade dos atos da administração pública, servindo os códigos e normas de conduta como mecanismos confirmatórios, pedagógicos, sugestivos, recomendatórios, correcionais ou, se necessário, no limite, sancionatório para o bem do serviço público. É preciso ajustar os mecanismos processuais para devolver cada vez mais à sociedade o princípio da confiança que, por sua vez, servirá de alicerce para relações livres e solidarias.”

Após as falas, as Conselheiras recém designadas assinaram o termo de posse no qual se comprometem a cumprir com os deveres e atribuições da função pública e de observar o disposto no Conduta da Alta Administração Federal. A CEP é formada por sete membros nomeados pelo Presidente da República e que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública. As novas Conselheiras exercerão a função por um mandato de três anos.

Fotos da posse: https://www.flickr.com/photos/casacivil/albums/72177720314950350/with/53544105418 (Crédito: Wagner Lopes - CC/PR)