Conselheira da CEP fala sobre recebimento de brindes e presentes a convite do Sistema de Integridade da APS

Na sexta-feira, 29 de novembro, a Conselheira da Comissão de Ética Pública (CEP) Marcelise de Miranda Azevedo foi a palestrante convidada para o evento “Integra APS”, que abordou o tema "Brindes, Presentes e Hospitalidades". A atividade promoveu uma reflexão sobre os limites éticos para agentes públicos no recebimento de presentes e hospitalidades, especialmente diante do espírito de confraternização comum nas festas de fim de ano.

Em sua participação, a conselheira enfatizou a importância de internalizar a ética no cotidiano dos agentes públicos. "A ética não deve ser uma preocupação pontual; ela precisa estar presente no dia a dia de quem ocupa cargos ou funções públicas. Apesar de o tema deste encontro ganhar mais visibilidade nesta época do ano, ele é tratado cautelosamente durante todo o ano pela CEP e pelas comissões de ética setoriais", destacou.

Ao apresentar a base normativa que trata sobre aspectos éticos, destacou a Lei nº 12.813/2013, que trata de conflitos de interesse, como a principal referência legal sobre o tema abordado no dia. Também citou o Decreto nº 10.889/2021 e a Resolução CEP nº 3/2000, que tratam especificamente sobre o assunto do encontro.

Orientações práticas e cultura ética
Durante sua palestra, Marcelise apresentou diretrizes para análise do que pode ou não ser aceito em termos de presentes e brindes, reforçando a importância de evitar conflitos de interesse. Trouxe, ainda, exemplos práticos por meio de casos analisados pela CEP.

A Conselheira falou, ainda, sobre a necessidade da conscientização acerca das implicações de uma sanção ética, aplicada em caso de descumprimento das normas, para a conduta dos agentes públicos e para a imagem das instituições. Também reforçou como a educação acerca do tema fortalece a cultura ética nas instituições e previne situações de risco.

Papel das comissões de ética
Por fim, Marcelise ressaltou o papel da CEP como uma instância de apoio para as comissões de ética setoriais, especialmente em temas de alta relevância e complexidade. "A CEP se orgulha de ser demandada para esse tipo de diálogo, sempre buscando abordar questões importantes com muito conteúdo e, ao mesmo tempo, leveza. Nossa atuação é ampla e relevante para difundir as premissas éticas e de integridade", disse.

A Conselheira mencionou a relevância do trabalho de uma comissão de ética nos órgãos e orientou que os agentes públicos sempre consultem a instância em caso de dúvidas.
O evento foi mediado por Igor Torres Oliveira Ferreira, da Gerência de Carreira e Capacitação da APS e encerrado por Marcela Cristina Mendes Ribeiro, da Comissão de Ética da APS, que colocou a comissão à disposição dos participantes e incentivou os empregados da empresa a continuarem participando das edições do Integra APS.

Integra APS
O projeto é uma iniciativa do Sistema de Integridade da Autoridade Portuária de Santos (APS), composto pela Comissão de Ética, Gerência de Ouvidoria, Gerência de Corregedoria, Gerência de Riscos e Compliance e Superintendência de Auditoria. Cada mês, uma instância organiza o encontro. Neste mês, a responsabilidade ficou a cargo da Comissão de Ética da APS.