Comissão de Ética Pública e Itaipu Binacional assinam Protocolo de Intenções sobre ética pública

Foi assinado nesta sexta-feira, 26 de abril, Protocolo de Intenções entre a União, representada pela Comissão de Ética Pública (CEP), vinculada ao Presidente da República, e a Itaipu Binacional, representada por seus Diretores-Gerais brasileiro e paraguaio. A solenidade aconteceu em Foz do Iguaçu/PR, marcando o início da parceria entre as duas instituições para a realização de ações voltadas ao fortalecimento da ética e da conduta proba que se espera de todo agente público.

Durante a cerimônia, a CEP foi representada pelo seu Presidente, Manoel Caetano Ferreira Filho, e a Itaipu pelo seu Diretor-Geral Brasileiro, Enio Jose Verri. O evento também contou com a presença do Ministro do STF, Edson Fachin, do Diretor Jurídico de Itaipu, Luiz Fernando Delazari, da professora da Universidade Federal do Paraná Vera Karam, do Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Frederico Mendes Júnior, do Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Fernando Quadros da Silva, e de Nilton Bobato, representante do Prefeito de Foz do Iguaçu.

O Diretor-Geral de Itaipu, Enio Verri, abriu os discursos agradecendo a presença de todos e louvando a oportunidade de se firmar o Protocolo com a Comissão de Ética Pública. Logo em seguida, o Diretor-Jurídico de Itaipu, Luiz Fernando Delazari, destacou a importância de Itaipu para o desenvolvimento dos dois países parceiros, dando ênfase à importância da ética no atual momento político brasileiro. Ressaltou, também as novas ações desenvolvidas na Itaipu em defesa da diversidade e do respeito às questões de gênero. 

Manoel Caetano Ferreira Filho, Presidente da CEP

Logo em seguida, o Presidente da Comissão de Ética Pública, Manoel Caetano Ferreira Filho, falou rapidamente sobre o papel da CEP e suas linhas de atuação, tanto na prevenção ao Conflito de Interesses, como na aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal e na coordenação do Sistema de Gestão da Ética, do qual, agora, a Itaipu faz parte, como parceira da CEP. O Presidente da CEP destacou dois trechos do Código de Conduta que considera os mais importantes: o compromisso que os administradores públicos federais têm com o governo federal e seu projeto de sociedade; e o exemplo ético que deve vir das altas autoridades, para orientar todos o serviço público. E finalizou dizendo que “o grande compromisso ético da atual administração pública e da Comissão de Ética Pública é trabalhar para firmarmos no Brasil uma sociedade livre, justa e solidária”.   

Por sua vez, o Ministro do STF, Edson Fachin, proferiu a palestra sobre “Democracia, Ética e Direitos Fundamentais no Brasil”, na qual enfatizou a importância da Ética para a consumação das garantias fundamentais dos Estados Democráticos de Direito. “Não há Poder imune ao escrutínio da Ética”, citou, ressaltando que o arbítrio da ética é um dos mais poderosos, alcançando todo e qualquer agente público, onde quer que esteja. 

Em seguida, a Professora da Universidade Federal do Paraná Vera Karam e a conselheira da CEP Kenarik Boujikian proferiram a palestra “Ética Pública e a condição da mulher na sociedade”, em que ressaltaram o importante papel da mulher nas diferentes esferas de poder, principalmente no judiciário e legislativo, assim como os dilemas e desafios enfrentados pelas mulheres para ocuparem mais espaço na sociedade brasileira.

Protocolo de Intenções
O Protocolo de Intenções assinado entre CEP e Itaipu tem como objetivo a realização de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de metodologias relativas ao estabelecimento de regras de comportamento que devem nortear a atuação dos agentes públicos integrantes da Administração Pública Federal, bem como à instituição de melhores práticas na gestão da ética pública no âmbito de atuação das duas instituições. A vigência é de cinco anos, podendo ser prorrogado.