CEP recebe comitiva do município de Araraquara para iniciar parceria no âmbito da ética

O Presidente da Comissão de Ética Pública (CEP), vinculada à Presidência da República, Manoel Caetano Ferreira Filho, recebeu, nesta terça-feira, 26 de março, comitiva do município de Araraquara/SP composta pelo Prefeito do Município, Edinho Silva, e pelos membros da Comissão de Ética do Município, conselheiros Fernando Passos, Ernesto Gomes Esteves Neto e Maycon Eduardo Roger. A visita é o primeiro passo para assinatura de um Acordo de Cooperação entre a CEP e o município de Araraquara, para promoção de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências e metodologias relacionadas à gestão da ética no serviço público.

O Presidente Manoel Caetano acolheu a comitiva municipal nas dependências da CEP, explicando aos convidados as principais linhas de atuação do Colegiado, com ênfase ao papel educativo que as comissões de ética devem adotar. Em sua fala, o Presidente discorreu brevemente sobre as competências da CEP na prevenção ao conflito de interesses, na apuração de denúncias de infração ética em desfavor de altas autoridades e como órgão central do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, coordenando, assim, cerca de 240 comissões de ética setoriais de órgãos federais. “O papel mais importante de uma comissão de ética é o de orientação. Ações educativas devem ser a prioridade do Colegiado”, destacou Manoel.

O Prefeito Edinho Silva agradeceu a recepção e apresentou os membros da Comissão de Ética de Araraquara presentes. Em sua fala, o prefeito destacou seu apoio incondicional à Comissão de Ética municipal para a realização dos trabalhos, garantindo total autonomia ao Colegiado em suas decisões. “Buscarei ampliar o alcance das ações voltadas à ética no serviço público de Araraquara. Para isso, é necessário legitimar a existência da nossa Comissão de Ética, incluindo a participação de todos os setores da administração municipal nesta missão, talvez até mesmo com sabatinas dos indicados pelo legislativo municipal. Vamos ver o que é possível fazer e faremos”.

O Presidente da Comissão de Ética Pública do município de Araraquara, Fernando Passos, fez um breve relato sobre a criação e atuação do Colegiado do município, enfatizando que as diversas carreiras existentes no quadro de servidores da prefeitura e os diferentes níveis de escolaridade requerem uma atuação diferenciada para cada setor. “É um desafio que estamos enfrentando, pois os normativos éticos deverão orientar a conduta de todos, considerando, no entanto, as desigualdades em relação à escolaridade do quadro de pessoal. Outro ponto importante é que estamos começando a cobrar conhecimento sobre ética nos nossos concursos, de modo a termos servidores que já entrem no serviço público conhecendo o tema”.

O acordo a ser firmado entre a CEP e o Município de Araraquara, prevê a promoção de ações integradas relativas à disseminação da cultura ética no serviço público, ao fortalecimento do respeito aos padrões éticos e às regras de conduta que a sociedade espera de todo agente público. Haverá, ainda, auxílio e troca de experiência para criação e aperfeiçoamento de normativos sobre a matéria, bem como promoção de ações de capacitação de agentes públicos responsáveis pela gestão da ética municipal.