Presidente da CEP profere palestra em homenagem ao Dia Nacional da Ética

Hoje, 2 de maio, celebra-se o Dia Nacional da Ética, data em que se marca a reivindicação pelo comportamento ético na sociedade e também na administração pública, na esperança de mostrar que o caminho em direção à ética e à transparência é um caminho sem volta. Para isso, é necessário estimular o interesse sobre os direitos, deveres e vedações aos servidores, de modo a ressaltar o que determina os códigos de ética dos servidores públicos em geral, bem como de suas instituições.

Em comemoração à tão importante data, o Presidente da Comissão de Ética Pública (CEP), Edson Leonardo Dalescio Sá Teles, participou de evento na Dataprev para discutir o tema “O Sistema da Ética como ferramenta de gestão e prevenção”. Também participaram do debate o Conselheiro da CEP e Corregedor da Dataprev, Antonio Carlos Vasconscellos Nóbrega, e o Presidente da Comissão de Ética da Dataprev, Raul Antunes. Fizeram a abertura do evento o Presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, e a Diretora jurídica, de riscos, gestão e governança corporativa (DGJ) da instituição, Isabel Machado dos Santos, que destacaram o desafio de transformar o conhecimento teórico acerca da temática em elementos práticos do dia a dia e a importância do tema e da conduta dos servidores para a mudança das empresas e da sociedade.

Inicialmente em sua palestra, o Presidente da CEP, Edson Leonardo, contextualizou a ética no Brasil, dando destaque ao estudo feito pelo GT-Ética, que contou com participantes da CEP, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do atual Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para atualização dos normativos éticos no âmbito do Poder Executivo federal. O objetivo, além de instituir um novo Código de Ética mais condizente com as questões atuais, é que seja criado um normativo único, somando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e o Código de Conduta da Alta Administração Federal. Ao se consolidar em um único documento regras materiais (princípios e valores morais e éticos, deveres e vedações a serem observados pelo agente público) e processuais (rito do procedimento de apuração ética), bem como orientações a todos os agentes públicos do Poder Executivo federal, integrantes ou não da Alta Administração, a gestão da ética será modernizada e facilitada. Ademais, o novo normativo deverá prever as condutas esperadas dos agentes públicos (de forma a inspirar o seu comportamento) e a possibilidade de utilização, pelas comissões de ética setoriais, de mecanismos de resolução consensual de conflito para casos que envolvam conflitos interpessoais.

Durante a apresentação, o presidente da CEP ainda abordou as atuais Resoluções da CEP, que tratam sobre a disponibilização de painéis gerenciais, construídos por meio de ferramenta de tecnologia da informação, para publicação dos resultados do trabalho do Colegiado (Resolução CEP nº 18/2023) e sobre a divulgação de informações registradas no Banco de Sanções Éticas do Poder Executivo federal em transparência ativa (Resolução CEP nº 19/2023). Nessa seara, apresentou o Painel Gerencial de Conflito de Interesses, ferramenta que permite ao usuário interagir com os dados gerenciais e conhecer as deliberações da CEP sobre o tema, e o Painel Gerencial do Sistema de Gestão da Ética, que conta com elementos referentes à gestão da ética nos órgãos e entidades públicas federais, especialmente em relação à atuação das comissões de ética setoriais integrantes do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. Também divulgou a disponibilização do Banco de Sanções a partir de amanhã, 3 de maio, na página da CEP.

O Presidente Edson também tratou sobre um estudo de interfaces acerca de sanções éticas e disciplinares. Após a análise de 3.618 sanções disciplinares e de 243 sanções éticas aplicadas de 2016 a 2022, o trabalho mostrou que, ainda que existam sanções das duas naturezas aplicadas a mesmos agentes públicos, os fatos geradores são distintos, e, portanto,  houve aplicação de sanções diferentes. Esta reflexão é de suma importância para mostrar que comissão de ética e corregedoria são necessárias, autônomas mas que podem - e devem - caminhar juntas.

Por fim, registrou ações continuadas para a disseminação de informações sobre a ética tanto para as autoridades quanto para o fortalecimento do Sistema de Gestão da Ética, com destaque para os cards feitos em parceria com a CGU contendo orientações e encaminhados via Mensageria do MGI, Ementário de Precedentes, Boletim Informativo, Concurso de Boas Práticas, Ética na Tela, guias e manuais, além de capacitações direcionadas a membros de comissões de ética setoriais.

Após a palestra, Antonio Nóbrega e Raul Antunes destacaram a importância de um debate acerca da ética e, juntamente com o presidente da CEP, responderam às dúvidas dos participantes. Compareceram ao evento 296 pessoas pertencentes ao corpo funcional da Dataprev.