"Ética e Diversidade" é tema de primeiro dia de Encontro na Bahia

Teve início nesta quinta-feira, 23 de agosto, na Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – Bahia, em Salvador, o Encontro Regional do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (SGEP) 2023 - Edição Norte/Nordeste. O primeiro dia, que contou com a participação de 130 espectadores, foi marcado pelas discussões acerta do tema “Ética e Diversidade” em um painel que teve como objetivo apresentar desvios éticos e posturas ofensivas à diversidade e debater procedimentos para o fortalecimento do respeito e da conduta ética no serviço público, considerando a diversidade racial, de gênero, orientação sexual e demais grupos minoritários.

O referido painel teve início com a apresentação da mediadora, a Secretária-Executiva da Comissão de Ética Pública (SECEP), Clarice Knihs, que mostrou dados do MGI sobre a composição dos cargos públicos ocupados, divididos por gênero, constatando-se que há bem menos mulheres que homens ocupando cargos em comissão. Também foram explicitados dados de ocupação de funções por cor, raça e etnia, demonstrando que a imensa maioria, 66%, é ocupada por pessoas que se declaram brancas.

Iniciando as exposições, a Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Symmy Larrat, salientou a realidade de o Brasil ter sido construído de tal forma que o direito das minorias foi ignorado em prol de uma sociedade branca, machista, hétero e patriarcal. Nesse contexto, falou da extrema responsabilidade em desenvolver os trabalhos da Secretaria da Diversidade, haja vista a grande demanda por resgatar direitos para a comunidade LGBTQIA+, com intuito de alterar o cenário inicialmente apresentado no painel.

A Coordenadora de Ações Afirmativas no Serviço Público do Ministério da Igualdade Racial, Vanessa Patrícia Machado Silva, destacou a imensa demanda, não só pelos movimentos sociais, mas também de órgãos de Governo, que querem aprender sobre políticas de ações afirmativas, em especial acerca de normas de ensino da história africana, políticas de cotas raciais, entre outras. A Coordenadora revelou que há um trabalho integrado com o MGI para apresentação de nova proposta de lei de cotas raciais no serviço público. “As ações afirmativas no serviço público são uma necessidade para refletir a composição demográfica da sociedade brasileira. É urgente a necessidade de construção de um projeto de país antirracista”.

Por fim, a escritora e co-fundadora do Conselheiras 101, Jandaraci Araújo, salientou o papel de referência do Poder Público e da reposta que o Estado brasileiro precisa dar de modo que ações de inclusão realizadas no serviço público influenciem também nas ações do setor privado. “Precisamos sair do século 16 e entrar, definitivamente, no século 21”.

Os debates seguiram tratando, principalmente, sobre ações que podem ser desempenhadas pelas comissões de ética setoriais em seus órgãos e instituições face a construções de políticas públicas que englobem a diversidade.

Abertura
A primeira etapa dos encontros regionais do SGEP de 2023 trouxe, na mesa de abertura, o Presidente da CEP, Edson Leonardo Dalescio Sá Teles, a Procuradora Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos do Estado da Bahia, Patrícia Sabak; o Superintendente de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos na Bahia; Etevaldo Carneiro; o Corregedor-Geral da União, Ricardo Wagner de Araújo; o Presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa), Leonardo Góes Silva; e os Conselheiros da CEP Manoel Caetano e Bruno Espiñera.

Reforçando a importância do tema debatido, Patrícia destacou, em sua fala, o compromisso da Bahia com a igualdade e a diversidade e reforçou o papel da ética como força motriz para uma sociedade que respeite a diversidade e tendência de cada grupo. Da mesma forma, Leonardo Góes falou do programa de compliance da Embasa, que tem grande agenda de diversidade.

Manoel Caetano e Bruno Espiñera, Conselheiros da CEP, salientaram a importância da luta para co strução de uma sociedade mais justa, livre e solidária e que junte forças para combater a miséria e para erradicar todo tipo de preconceito, destacando que o respeito às diferenças deve ser essencial no contexto público e de entidades privadas. Na mesma linha, Etevaldo Carneiro complementou dizendo que não há como um país ser ético enquanto tiver gente passando fome.

O Corregedor-Geral da União, Ricardo Wagner de Araújo, que exerceu o cargo de Secretário-Executivo na CEP em 2022, revelou que a atuação no Colegiado fez com que reforçasse a ideia de que um trabalho preventivo é muito mais importante que uma ação repressiva. “São mais de 240 órgãos e entidades que são supervisionados e coordenados pela CEP e precisamos conscientizar que a missão da ética é função de Estado e é essencial ao fomento à diversidade.” Ricardo ainda deixou registrado que não há sombreamento entre a ética e a disciplina. “É preciso trabalhar lado a lado para que consigamos deixar às próximas gerações um Brasil melhor.”

Encerrando o primeiro momento do evento, o Presidente da CEP, Edson Sá Teles, reforçou a fala do Corregedor e apontou que é preciso que as comissões de ética setoriais e as corregedorias estejam próximas e de mãos dadas nos órgãos. Também falou sobre o compromisso feito entre a CEP e a CGU de compartilhamento de informações obtidas nas instâncias ética e correcional, inclusive com a edição de uma Resolução para tratar sobre o assunto. Edson ainda destacou que há questões que são inaceitáveis, no que tange à diversidade e inclusão, o que demonstra a importância do tema abordado no primeiro dia do evento. “Quisemos trazer para vocês nos painéis de hoje e de amanhã temas importantes e muito caros para nossa vida, que precisam ser debatidos.”

O encontro segue nesta sexta-feira, 25 de agosto, quando as comissões de ética setoriais desenvolverão, juntamente à equipe da SECEP, uma exposição dialogada e terão a oportunidade de interagir com o Presidente e a Secretária-Executiva da CEP. Durante a tarde estão previstos dois painéis, que apresentarão importantes informações sobre ética e integridade e os desafios na gestão da ética.

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Encontros Regionais do SGEP
Os encontros regionais do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal têm como objetivo promover a cooperação técnica e a troca de conhecimento entre as comissões setoriais, bem como avaliar a qualidade da gestão da ética nos órgãos e entidades públicas federais. Os eventos são palco de debates relacionados à ética e gestão da ética pública, envolvendo agentes públicos e especialistas, além de oportunidade para compartilhamento de experiências e instrumentos de consolidação da cultura ética no Poder Executivo federal, considerando a realidade dos órgãos e entidades das regiões envolvidas.

(Fotos: Beatriz de Paula)