Encontro do Sistema de Gestão da Ética reúne comissões de ética setoriais e aborda o tema "Canais de denúncias" no último dia do evento

O Encontro Regional do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (SGEP) 2023 - Edição Sul/Sudeste, promovido pela Comissão de Ética Pública (CEP) nos dias 9 e 10 de novembro em Florianópolis, teve sua finalização em grande estilo. 

Painel sobre Conflito de Interesses com a Secretária-Executiva Substituta, Ana Maria Melo Duarte Guimarães

                                                                                 A manhã do segundo dia do Encontro foi destinada à realização de reunião técnica entre a Secretaria-Executiva da CEP e as comissões de ética dos órgãos e instituições federais, na qual foram passadas orientações sobre prevenção ao conflito de interesses, a fim de estimular ações educativas que podem ser praticadas pelas comissões em seus órgãos. 

                                                                                                                                                                                                                                                                            

Práticas selecionadas no IX Concurso de Boas Práticas na Gestão da Ética.

Na mesma ocasião, foram contemplados os vencedores do 9º Concurso de Boas Práticas em Gestão da Ética. Na Categoria A (órgãos da administração direta, universidades e institutos federais de ensino) foi premiada a Comissão de Ética da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), pela prática: “Promoção da Ética e Saúde Mental dos Servidores da Universidade Pública Federal”, e a Comissão de Ética do Instituto Federal Catarinense (IFC), pela prática:“É possível conciliar ética com diversidade?”. Na Categoria B (empresas estatais, autarquias e demais fundações públicas federais) as vencedoras foram as Comissões de Ética da Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras, pela prática: "Jornada Petrobras pela Integridade: a trilha de disseminação da ética em áreas operacionais”, e da Companhia Docas do Pará, pela prática: "Ética com café”. As Comissões de Ética vencedoras tiveram a oportunidade de apresentar suas práticas ao público do evento. Todas as práticas inscritas serão incluídas no Caderno de Boas Práticas de 2023, a ser disponibilizado no sítio da CEP. Acesse clicando aqui.

Painel -Canais de denúncias-Mediação da Ouvidora-Geral Substituta da Presidência da República, Silvana Stadniki Morato Miranda

No período da tarde foi realizado o painel "Canais de denúncias: debate entre ouvidoria e comissão de ética", com a participação dos painelistas Luiz Cristiano de Oliveira Andrade, Ouvidor-Geral de Petróleo Brasileiro S.A; Leandro Alberto Torres Ravache, Ouvidor do BNDES; e Clarice Knihs, Secretária-Executiva da CEP, com a mediação da Ouvidora-Geral Substituta da Presidência da República, Silvana Stadniki Morato Miranda, onde foram apresentados os principais instrumentos utilizados pelo BNDES, Petrobras e os órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações (Fala.BR) para o recebimento e tratamento de denúncias. Sobre o Fala.BR, a mediadora do painel, Silvana Stadniki Morato Miranda, destacou que o canal facilita a comunicação do cidadão com as ouvidorias dos órgãos, ressaltando que a Ouvidoria da Presidência da República recebe, por meio dele, muitas denúncias relacionadas à Alta Administração, haja vista a CEP estar na Presidência.

 

Luiz Cristiano de Oliveira Andrade, Ouvidor-Geral de Petróleo Brasileiro S.A

Luiz Cristiano de Oliveira Andrade enfatizou que a ouvidoria precisa dialogar com todas as partes interessadas da empresa, para criar um ambiente de confiança. Explicou que, na Petrobras, quando se recebe uma denúncia, o seu risco é classificado pela Ouvidoria, encaminhando-a para área específica de apuração de acordo com o tema. No entanto, há casos em que se verifica uma dificuldade de diferenciar se a denúncia apresenta um conteúdo ético ou disciplinar. E essa definição não pode ser subjetiva, mas fruto de uma decisão com a participação dos vários atores do bioma de integridade da Administração Pública federal. 

Leandro Alberto Torres Ravache, Ouvidor do BNDES

Leandro Alberto Torres Ravache apresentou como são os trâmites no BNDES quanto ao recebimento de denúncias pela Ouvidoria da Instituição,ressaltando a importância do papel da Comissão de Ética da instituição. Destacou, ainda, que, com a adoção de boas práticas de governança, estabeleceu-se uma atuação integrada e eficaz entre as duas áreas: Ouvidoria e Comissão de Ética. Explicou que está sendo trabalhada, ainda, a intersecção dessas duas unidades com a Corregedoria, através da ação de um comitê, para que o sistema atue de forma coordenada, inclusive sob o ponto de vista da economia processual e para se evitar o desperdício de recurso público.

  

Clarice Knihs, Secretária-Executiva

Clarice Knihs, Secretária-Executiva da CEP, defendeu a existência de um canal de denúncia específico das comissões de ética setoriais, uma vez que são manifestações de natureza distinta daquelas recebidas no Fala-BR. Explicou que existem quatro principais sistemas estruturantes na Administração Pública: o Sistema de Controle Interno; o Sistema de Correição; o Sistema de Ouvidoria; e o Sistema da Gestão da Ética, este último coordenado pela Comissão de Ética Pública e destinado a fomentar a cultura ética no serviço público. Diante dos quatro Sistemas, a Secretária ressaltou a importância do Sistema da Ética, que, sendo forte e atuante, impactará positivamente nos resultados dos demais sistemas. Em relação ao canal de recebimento de denúncias, a Secretária defendeu a ideia de que as comissões de ética devem manter-se como mais um local de acolhimento e de recebimento de comunicação dos colaboradores, empregados e servidores das instituições, visto que há indicações de que as pessoas se sentem mais seguras em denunciar uma conduta antiética para uma comissão de ética do que por meio do Fala.BR.