Debates do segundo dia abordaram relação entre ética e integridade e desafios na gestão da ética

Dando continuidade ao Encontro Regional do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (SGEP) 2023 - Edição Norte/Nordeste, na tarde do dia 25 de agosto os presentes participaram de debates englobando os temas “ética e integridade” e os “desafios na gestão da ética”.

Integridade
No primeiro Painel do dia, intitulado “Ética como um dos Pilares para a Integridade”, participaram Luiz Augusto Navarro Filho, Diretor de Compliance e Riscos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Mariana Montenegro, Diretora de Governança e Estratégia dos Correios; e Mário Spinelli, Diretor Executivo de Governança e Conformidade da Petrobras. Os três participantes falaram sobre sua experiência como membros de comissão de ética e, agora, atuando na área de governança e integridade.

Mediando o painel, o Presidente da Comissão de Ética Pública (CEP), Edson Leonardo Dalescio Sá Teles, ressaltou o quanto é importante a existência de gestores que já transitaram nas duas áreas, pois assim conseguem perceber que os dois assuntos convergem para um propósito único de manter o ambiente público íntegro e probo.

Durante a exposição, Luiz Augusto Navarro falou que a integridade não reduz o papel da ética, pois há questões que tangenciam diversos órgãos da administração (corregedoria, comissão de ética, integridade, diretorias). Dessa forma, é necessário que haja uma atuação coordenada, cada um tratando de sua matéria de competência.

A Diretora de Governança e Estratégia dos Correios, Mariana Montenegro, reforçou que, para se colocar em prática os princípios da governança e de compliance , é imprescindível o apoio nos diversos pilares, incluindo o sistema ético. “É papel das comissões de ética trabalhar a prevenção. O trabalho preventivo e educativo é o papel mais nobre da comissão de ética setorial. A área de Integridade deve ser responsável pela segunda linha de defesa da
Administração, com orientações claras ao gestor – e aqui entra o sistema ético.”

Finalizando a apresentação e corroborando o exposto anteriormente, Mário Spinelli, Diretor Executivo de Governança e Conformidade da Petrobras ressaltou que, hoje, a comissão de ética da Petrobras faz um trabalho muito mais preventivo, mas também subsidia a elaboração das políticas de prevenção de violações éticas dentro da Petrobras, disseminando a cultura da ética inclusive nos locais mais longínquos da Administração Central. “Na Petrobras há uma preocupação extrema com gestão de riscos e, por isso, há uma política rígida de segurança na empresa, da qual a comissão de ética participa e ajuda a fiscalizar.”

Gestão da Ética
Para tratar dos “Desafios na Gestão da Ética” foram convidados os ex-Secretários-Executivos da CEP Ricardo Wagner De Araújo, Corregedor-Geral da União; Carlos Higino Ribeiro de Alencar, Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; e Regis Xavier Holanda, Presidente da 2ª Seção do CARF, mediados pelo Corregedor da DATAPREV e ex-Conselheiro da CEP, Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega, que destacou contribuição relevante e imprescindível dos ex-SECEPs na condução dos trabalhos da CEP.

No início da apresentação, Carlos Higino relatou que as situações de poder é que geralmente criam oportunidades de riscos de conflito de interesses e que é muito importante que haja padrões éticos definidos e difundidos, com mudança de cultura, a fim de evitar os conflitos. Destacou, ainda, a importância da isenção nas apurações éticas e garantia de ampla defesa a todos os tipos de infração.

Regis Holanda salientou que o principal papel das comissões de ética é na atuação preventiva, com vistas a preencher a carência dos servidores de orientação e instrução para evitar o cometimento de violações éticas e disciplinares. Outro ponto fundamental é ter uma atuação proativa, em parceria com as corregedorias, fiscalizando o cumprimento das normas e evitando conflito de interesses dos agentes públicos nas respectivas esferas de competência. “É preciso sair da passividade de somente aguardar consultas, para, de maneira proativa, realizar fiscalização, por meio de cruzamento de dados.”

Conforme abordado em outros momentos do Encontro, o ex-SECEP e atual Corregedor-Geral da União, Ricardo Wagner, também compartilhou da ideia de que não há sombreamento entre as apurações éticas e correcionais, de acordo com cruzamento de bancos de dados, realizado quanto à aplicação de censuras éticas e penalidades disciplinares pelos mesmos fatos. “É fundamental que as comissões setoriais atuem de forma aproximada com as corregedorias de seus órgãos, uma vez que as atividades preventivas desenvolvidas pelos colegiados são aptas a reduzir os processos que chegam nas corregedorias.”

Ricardo também falou dos avanços percebidos na estrutura da CEP, de 2016 a 2022, e citou, como grande desafio, a existência de um código de conduta unificado para toda a administração, com detalhamento de um rito processual. Por fim, destacou a importância do trabalho de gestão de riscos éticos, em parceria com as corregedorias, e falou do manual da CRG sobre gestão de riscos disciplinares.

Apresentação Cultural
Um grande destaque nos dois dias de evento foi a atração cultural oferecida pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia aos participantes do Encontro, no intuito de divulgar a riqueza da cultura baiana. Dançarinos e músicos da Escola de Dança da Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB) se apresentaram ao público com muita beleza e alegria. A plateia foi convidada a participar das danças e cantos, em uma demonstração do espírito acolhedor e alegre do povo baiano, que emocionou e contagiou a todos.

Finalizando o Encontro, o Presidente da CEP agradeceu a participação dos inscritos e parabenizou o trabalho executado pelas comissões de ética setoriais em prol do bom funcionamento do serviço público federal.

Fotos do evento estão disponíveis na página do Encontro .

Encontros Regionais do SGEP
Os encontros regionais do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal têm como objetivo promover a cooperação técnica e a troca de conhecimento entre as comissões setoriais, bem como avaliar a qualidade da gestão da ética nos órgãos e entidades públicas federais. Os eventos são palco de debates relacionados à ética e gestão da ética pública, envolvendo agentes públicos e especialistas, além de oportunidade para compartilhamento de experiências e instrumentos de consolidação da cultura ética no Poder Executivo federal, considerando a realidade dos órgãos e entidades das regiões envolvida.