GT-Ética realiza entrevistas com últimos Secretários-Executivos da Comissão de Ética Pública

O GT-Ética realizou a 1ª rodada de entrevistas com os ex-Secretários-Executivos da Comissão de Ética Pública (CEP), a fim de coletar insumos aos trabalhos de revisão dos Códigos de Ética federais, valendo-se da experiência desses agentes públicos que atuaram diretamente na aplicação dos normativos éticos.

Nessa etapa dos trabalhos, foram entrevistados os últimos quatro Secretários-Executivos da CEP, respectivamente, REGIS XAVIER HOLANDA; WANDEMBERG VENCESLAU ROSENDO DOS SANTOS; RODRIGO PEREIRA MARTINS RIBEIRO; e CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR. O Coordenador do GT-Ética, Edson Sá Teles, realizou as entrevistas e registrou a visão dos ex-secretários-executivos, que responderam a um rol de perguntas sobre o assunto, trazendo suas contribuições à melhoria regulatória da ética pública.

O ex-Secretário-Executivo, REGIS XAVIER HOLANDA, destacou que: “ O principal papel da Gestão da Ética Pública é fomentar e orientar o exercício regular da função pública norteada por princípios éticos e morais e padrões qualitativos de forma a garantir a prestação de um serviço público de qualidade tendo como fim o interesse público e o bem comum e como consequência o reconhecimento e a confiança social na integridade da Administração Pública Federal” .  Holanda esteva à frente da SECEP até 24 março de 2021 e atualmente é Corregedor do Ministério da Economia.

O ex-secretário-executivo da CEP, CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, que atuou como titular da SECEP de 2018 a 2019, destacou, em sua entrevista: “ Já no caso da avaliação de possíveis violações, acho que podemos tratar dessa questão em dois grupos distintos. No caso das altas autoridades, como há uma dificuldade tradicional dos próprios órgãos e entidades trabalharem situações de conflitos éticos, a apuração de violação somente é possível pela CEP, órgão da Presidência da República. É o único instrumento administrativo que atua nesses casos e, nesse sentido, fundamental. Quando se trata dos demais servidores, tanto as comissões de ética dos órgãos, como a via disciplinar, atuam no sentido de um controle administrativo, o que pode gerar sobreposições.”

Na entrevista realizada com o ex-secretário-executivo WANDEMBERG VENCESLAU ROSENDO DOS SANTOS, que atuou junto à CEP até maio de 2020, e atualmente é Secretário de  Educação Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), este enfatizou: “ É ponto pacífico que a legislação nunca será atual o suficiente para as necessidades da sociedade. Contudo a administração pública teve muitos avanços desde a década de 90 e é cada vez mais necessária a atualização das normas éticas. A falta de unicidade de normas também é um problema. É importante que se exija das altas autoridades requisitos éticos mais rígidos. Contudo são essas mesmas autoridades que estão sujeitas a maior exposição pública e, portanto, precisam de garantias para que possam defender as políticas de Estado e, eventualmente, de governo sem risco de perseguições. ”

Também foi entrevistado o ex-secretário-executivo da CEP, RODRIGO PEREIRA MARTINS RIBEIRO, Advogado da União, que atuou na SECEP em 2019, e trouxe sua visão sobre o principal papel da gestão da Ética Pública: “Principal papel seria estimular comportamentos e condutas adequadas, sob o aspecto ético. O viés seria principalmente pedagógico, moral. Essa resposta, porém, merece algumas ressalvas em pelo menos 2 situações: (i) quando falamos de autoridades não sujeitas ao sistema disciplinar (Ministros por ex.) e (ii) situações de conflitos de interesse, dado ao papel atribuído pela Lei 12.813/13..”

A estratégia de atuação do GT, definida no início dos seus trabalhos, prevê a realização de entrevistas com especialistas e autoridades públicas atuantes na matéria ética, tais como: juristas, membros da academia, ex-Ministros de Estado, ex-Conselheiros da Comissão de Ética Pública, agentes públicos de empresas estatais e de entes subnacionais, especialistas da sociedade civil e de organismos internacionais, bem como agentes públicos operadores da ética e autoridades públicas federais de áreas que se relacionam com o assunto, a fim de promover um amplo debate para a modernização e adequação dos Códigos de Ética norteadores da conduta dos agentes públicos federais e de suas relações com a sociedade.

GT-ÉTICA

O Grupo de Trabalho Interministerial (GT-Ética) foi instituído pela Portaria Interministerial nº 103 , publicada no DOU em 21 de dezembro de 2020, com participação de representantes da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República; da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União; da Secretaria Especial  de  Desburocratização,  Gestão  e  Governo  Digital  do  Ministério  da Economia; e da Advocacia-Geral da União, designados pela Portaria SG nº 105 , publicada em 24 de dezembro de 2020, atualizada pela Portaria nº 18 , de 2021, da Secretaria-Geral da Presidência da República, publicada no dia 13 de abril de 2021, com o objetivo de apresentar à Comissão de Ética Pública da Presidência da República proposta de revisão do Código de Conduta da Alta Administração Federal e do Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo federal.