Luiz Augusto Fraga Navarro de Brito Filho

Luiz Augusto Fraga Navarro de Brito Filho

Formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), possui Especialização em Direito também pela Unb e é Mestre em Políticas Anticorrupção pela Universidade de Salamanca (laureado com “Matrícula de Honra”).

Ex-Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União (CGU) e ex-Presidente e Membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) e Consultor Legislativo do Senado Federal.

Na CGU, ocupou ainda os cargos de Corregedor da Área Econômica, de Secretário de Prevenção da Corrupção e de Secretário-Executivo da CGU.

Durante o período na CGU, coordenou, ainda, a participação do Brasil em diversos mecanismos internacionais, a exemplo do Grupo de Trabalho sobre Suborno Transnacional, no âmbito da Convenção da OCDE, e o da implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Navarro atuou também como perito titular do Brasil no Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra Corrupção (Mesicic).

Participou da elaboração e implementação de normativos relacionados ao combate à prevenção e corrupção, a exemplo da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), da Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013), da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da legislação antinepotismo no Poder Executivo federal (Decreto nº 7.203/2010).

Ainda no Poder Executivo Federal, exerceu o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) e Gerente de Regulação de Mercado da Anvisa.

Foi membro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Navarro atuou como consultor sênior do escritório Veirano Advogados na área Anticorrupção e Compliance.

Integrou os Conselhos de Administração e Fiscal da Petrobras.

Ministrou diversos cursos e treinamentos em compliance e legislação anticorrupção em empresas e instituições, tais como: a Universidade de Brasília – UnB, a Escola de Direito e Administração Pública do IDP – IDEAP e a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – FESMPDFT.

É membro do Comitê Consultivo Sênior da Academia Internacional Anticorrupção (IACA).