Sobre o Cigov/PR
O Comitê Integrado de Governança da Presidência da República e Vice-Presidência da República– Cigov/PR é um colegiado deliberativo, instituído por meio do Decreto nº 10.566, de 8 de dezembro de 2020, a atualizado por meio da Portaria CC/PR nº 713 de 09 de outubro de 2024, que tem como objetivo de desenvolver e monitorar políticas e diretrizes estratégicas transversais de governança, no âmbito dos órgãos integrantes da Presidência da República e da Vice-Presidência da República.
O colegiado tem como membros titulares o Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará, os Secretários-Executivos das demais casas palacianas, o Chefe do Gabinete Pessoal, e o Chefe do Gabinete do Vice-Presidente da República.
O Comitê possui as seguintes competências:
- estabelecer orientações e deliberar sobre temas estratégicos de governança de alcance transversal entre os órgãos que o compõe;
- atuar, de forma integrada, na manutenção de processos, de estruturas, de práticas e de mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes de governança pública;
- atuar como Comitê Interno de Governança integrada para os órgãos integrantes da Presidência da República e Vice-Presidência da República;
- incentivar a aplicação das melhores práticas de governança para: a)implementar o acompanhamento de resultados; b)melhoria do desempenho institucional; e c)aprimoramento do processo decisório;
- promover e acompanhar a implementação das medidas, dos mecanismos e das práticas organizacionais de governança oriundas do Comitê Interministerial de Governança;
- promover a integração de iniciativas de governança e o aperfeiçoamento dos fluxos transversais de comunicação;
- aprovar relatórios, planos, políticas, planejamentos e projetos relacionados à governança dos órgãos integrantes da Presidência e da Vice-Presidência da República, em especial o Planejamento Integrado, Plano de Integridade e Relatório de Gestão;
- promover a padronização de procedimentos e práticas de governança; e
- promover a implementação, execução e monitoramento do Programa de Integridade da Presidência da República.