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Na manhã de quinta-feira (02), o presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP) Sérgio Camargo, reuniu-se em sua sede provisória localizada na esplanada dos Ministérios, com a chefe de gabinete, os diretores dos departamentos, coordenadores-gerais e parte do corpo técnico da instituição, de modo a definir e alinhar as ações estratégicas para a gestão 2020 – 2023.

“Construindo uma Fundação mais próxima da sociedade”, foi assim que o Coordenador-Geral Alexandre Fineas, iniciou a apresentação do planejamento estratégico que será adotado no período de 2020 – 2023. Planejamento esse que tem como objetivo otimizar toda estrutura organizacional da instituição, tornando-a referência em gestão. Para Fineas, é imprescindível uma atuação transparente e eficiente quanto aos recursos disponibilizados e sua aplicação efetiva na instituição e em seu público finalístico.

A coordenadora de planejamento, orçamento, finanças e modernização, Simone Andrade Hastenreiter (CGE), apresentou o planejamento utilizado por gestões anteriores, mostrando o que foi aplicável e passível de continuidade e o que precisa ser ajustado, entendendo que a missão da atual gestão é fazer com que a cultura afro-brasileira seja algo fomentando em todas as pontas onde a população negra se encontra e não apenas a grupos específicos.

Já a assessora técnica de comunicação, Raquel Brugnera, levantou os aspectos políticos que envolvem esse novo planejamento, bem como sua aplicação dentro de uma instituição Pública. Brugnera, acredita que a FCP deve atuar como um banco de fomento para os negros que produzem e consomem arte e cultura. Já as questões que envolvem crimes raciais devem ser geridas pela SEPIR(Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial).

Segundo o Presidente Sérgio Camargo, a missão é fazer com que verba pública chegue aos quilombolas e negros moradores de áreas urbanas, sem intervenção de grupos partidarizados que tentam tomar para si a total representatividade do negro no Brasil. Para os presentes, o compromisso e espirito era um só: fazer uma gestão histórica e deixar um legado para a população brasileira.

Cerca de 1.776 cestas básicas estão sendo distribuídas para 888 famílias de comunidades quilombolas em Teresina/PI. A ação é realizada pela Fundação Cultural Palmares (FCP) em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Serão contempladas comunidades dos municípios de Isaías Coelho, Assunção do Piauí, Campinas do Piauí, e Redenção do Gurguéia.

A iniciativa tem como objetivo amenizar os efeitos do isolamento social promovido pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A medida de caráter emergencial, visa mitigar os efeitos da pandemia em populações em situação de vulnerabilidade social, evitando que famílias saiam de casa para buscar alimentos em outras localidades.

As entregas fazem parte do Plano de Contingência para Populações Vulneráveis – anunciado pelo Governo Federal e coordenado pelo MMFDH – que prevê o investimento de R$ 4,7 bilhões em políticas para minimizar os efeitos provocados pela Covid-19. O objetivo dessa força tarefa é de beneficiar cerca de 160,6 mil famílias indígenas e quilombolas em todo o país.

Até o momento, foram entregues para famílias indígenas e quilombolas cerca de  6 mil cestas em Alagoas; 2,5 mil no Amazonas; 16,3 mil na Bahia; 588 no Ceará; 3,8 mil no Maranhão; 14,5 mil em Minas Gerais; 13,7 mil no Mato Grosso; 6,3 mil na Paraíba; 19 mil em Pernambuco; 1,3 mil no Rio Grande do Norte; 14,4 mil no Rio Grande do Sul; 2,6 mil em Santa Catarina e 1,7 mil em São Paulo.

Cada cesta contém 21 kg de produtos, com a seguinte composição: 10 kg de arroz; 4 kg de feijão; 2 kg de açúcar; 2 kg de farinha de mandioca; 1 kg de leite em pó; 1 kg de macarrão e 1 pet de óleo de soja.

A Fundação Cultural Palmares vem em nota comunicar que: Clique (AQUI).

O presidente da Fundação Cultural Palmares recebeu na tarde desta sexta-feira, 04 de agosto de 2023, advogados e advogadas do EDUCAFRO.

O encontro teve por objetivo discutir sobre a importância de incentivar os jovens negros a estarem inseridos nos ambientes acadêmicos, bem como promover e preservar as memórias da cultura afro-brasileira, por meio da educação, consolidando suas tradições, saberes e contribuições para a sociedade.

O Fundador da Educafro, frei David também participou do encontro. Vale ressaltar que Frei já ajudou 100 mil de jovens negros e pobres a terem acesso ao ensino superior.

A busca por uma sociedade mais igualitária é um dos objetivos principais de Frei David. O objetivo geral da EDUCAFRO é reunir pessoas voluntárias, solidárias e beneficiárias que lutam pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, nas universidades públicas, prioritariamente, ou em uma universidade particular com bolsa de estudos, com a finalidade de possibilitar o empoderamento e mobilidade social para população pobre e afro-brasileira.

Por Fundação Cultural Palmares.

O presidente da Fundação Cultural Palmares João Jorge Rodrigues recebeu na tarde desta sexta-feira, 04 de agosto de 2023, o Professor da Universidade de Brasília, (UnB), Rafael Sanzio. Sanzio Araújo é geógrafo e afirma que a geografia da escola não reflete a realidade do país. "

Em entrevista ao jornal o Globo em 2017, Rafael afirmou que o Brasil produz pouquíssimos estudos geográficos senão na academia. Na escola, a geografia perdeu muito com a introdução dos estudos sociais, que juntaram a área com a história. O pensamento de que os quilombos são parte apenas do Brasil imperial ou colonial tem que ser desmistificado.

“O quilombo é passado, mas sobretudo presente. O bairro em que nascemos, o fluxo na rua, as plantações, desmatamento, isso tudo é dinâmico. E essa dinamicidade requer pesquisa, monitoramento. O país faz pouco disso.” Disse à época.

Por Fundação Cultural Palmares.

A Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, lança nesse sábado, 04 de agosto de 2023, o Edital "Sabores e Saberes da Gastronomia Quilombola", fortalecer as práticas culinárias das comunidades remanescentes de quilombos, valorizar e dar visibilidade à saberes e costumes gastronômicos e mapear as experiências do fazer das comunidades quilombolas. O valor da premiação para os 50 vencedores será de 20 mil reais bruto. As inscrições se encerram no dia 26 de setembro de 2023.

O foco principal do edital vai além de registro e mapeamento de produtos realizados por essas comunidades, trata-se de ação inserida no escopo da Economia Criativa. Os candidatos devem se inscrever e passar por etapas de habilitação e avaliação das iniciativas para classificação e premiação. A inscrição deverá ser feita exclusivamente pelo Formulário do Google Forms, por meio do link do formulário: https://docs.google.com/forms/d/14WEN4FS7i9n6hQQnI-YwI50f2W4f7_9dCWjFfdl2bGs/viewform?pli=1&pli=1&edit_requested=true

O edital irá proporcionar e evidenciar nos sabores e saberes gastronômicos dos quilombos, protagonizando a construção de seus costumes para com os processos criativos alimentares, com técnicas tradicionais como parte da manifestação cultural local, agregando valores para geração de renda.

O Prêmio "Sabores e Saberes da Gastronomia Quilombola", ressurge com o objetivo de evidenciar costumes e práticas da culinária quilombola, evidenciando um trabalho de resgate de suas raízes, protagonismo nas suas histórias e registro para as gerações, a serem despertas ao povo brasileiro. Cultura gastronômica essa que por vezes e imbuída de valores também de ordem econômica, podendo gerar nas comunidades potenciais de geração de renda para manutenção das tradições locais, além de propiciar no que tange saberes e registros autorais dos costumes alimentares.

QUEM PODE PARTICIPAR
Poderão participar pessoas físicas, brasileiros natos, maiores de 18 (dezoito) anos, desde que pertencentes (membros) a comunidade remanescente de quilombo devidamente certificada pela Fundação Cultural Palmares, residente ou não na comunidade. Os candidatos deverão observar as vedações contidas no item 12 do Edital.

BENEFÍCIOS DIRETOS E INDIRETOS
Os benefícios diretos são: identificação das comunidades quilombolas, com potencialidade para desenvolver negócios no âmbito da culinária; Fomento à culinária quilombola de forma capilarizada em todo o território brasileiro; Coleta de dados de altíssima relevância sobre as comunidades remanescentes de quilombos, suas peculiaridades, para especializar nossas ações finalísticas futuras, através de informações que subsidiem a tomada de decisão.

Já os benefícios indiretos são: Materializar a missão da FCP de forma organizada, previsível, transparente e continuada; fortalecer a cultura de editais de premiação no âmbito da instituição.

INSCRIÇÕES
Cada candidato poderá apresentar somente 1 (um) vídeo. Na hipótese de haver mais de uma inscrição do mesmo candidato, será considerada a última inscrição enviada.

Caso seja detectada a inscrição da mesma iniciativa por candidatos diferentes, todas serão eliminadas em qualquer fase.

Será permitida a apresentação de mais de um vídeo da mesma comunidade remanescente de quilombo, desde que produzido por pessoas diferentes e com conteúdo diferente, que não apresentem elementos de plágio, total ou parcial.

No formulário de inscrição, especificamente no item que trata sobre informações sobre a iniciativa cultural culinária, o candidato deverá descrever sobre o vídeo apresentado e informações complementares como:  formas de fazer, alimento utilizado e quantidade de ingredientes; utensílios usados e material utilizado; caso a produção dos alimentos seja de a comunidade especificar quais, apresentar as técnicas de produção; e  informações sobre a história e a importância para a cultura quilombola e o resgate cultural, entre outros aspectos.

O candidato não deve se identificar na descrição da iniciativa durante a produção do vídeo, sob pena de desclassificação na fase de habilitação
A inscrição deverá ser feita exclusivamente pelo Formulário do Google Forms, por meio do link do formulário:

• https://docs.google.com/forms/d/14WEN4FS7i9n6hQQnI-YwI50f2W4f7_9dCWjFfdl2bGs/viewform?pli=1&pli=1&edit_requested=true

DÚVIDAS
Leia atentamente o edital. Caso ainda restem dúvidas referentes ao Edital poderão ser esclarecidas e/ou obtidas por meio do endereço eletrônico: EditalDPA2023.gastro@gmail.com, no assunto com o título: DÚVIDAS – NOME DO CANDIDATO.

Formulário de Complementação de informação para os habilitados: 

https://docs.google.com/forms/d/1OyOji93HtrTOsER8Gz0edaPnIrriLqWKTXe_kepbPco/viewform?edit_requested=true

DOCUMENTOS

• Edital
• Anexo I - Cronograma
• Contrato de Cessão e Licença de Direitos Autorais
• Como fazer o vídeo
• Termo de Autorização de Uso de Imagem

RESULTADOS

• Lista preliminar dos candidatos habilitados
• Lista preliminar dos candidatos inabilitados
• Lista geral classificação por nome
• Lista preliminar da etapa de classificação - Região Norte
• Lista preliminar da etapa de classificação - Região Nordeste
• Lista preliminar da etapa de classificação - Região Centro-Oeste
• Lista preliminar da etapa de classificação - Região Sudeste
• Lista preliminar da etapa de classificação - Região Sul
• Lista final dos habilitados
• Resultado final - Classificação Geral
• Resultado final - Classificação Região Norte (pdf)
• Resultado final - Classificação Região Nordeste (pdf)
  
• Resultado final - Classificação Região Centro-Oeste (pdf)
• Resultado final - Classificação Região Sul (pdf)
• Resultado final - Classificação Região Sudeste (pdf)
• Chamamento de premiados do cadastro reserva

RECURSOS

O prazo de recurso será conforme cronograma anexo 1 disponível acima.

• Formulário para recursos de habilitação
• Resultados dos recursos de habilitação
• Formulário para recursos de classificação
• Resultado Recurso da Etapa de Classificação

Dentro do calendário de agendas, o qual integra as comemorações dos 35 anos da Fundação Cultural Palmares (FCP), que serão completados em 22 de agosto, o presidente FCP João Jorge Rodrigues visitou nesta segunda-feira, 07 de agosto de 2023, as comunidades no Quilombo Kalunga, em Cavalcante, no estado de Goiás. Juntamente com integrantes da Fundação Roberto Marinho, por meio do projeto A Cor da Cultura, as entidades realizaram escutas ativas (visitas técnicas), a fim de traçar estratégias para a execução do projeto de valorização da cultura quilombola na região.

Para João Jorge, o encontro proporcionou uma oportunidade de ouvir as demandas dessa população. “A mensagem que estamos passando é que o novo Ministério da Cultura e a Fundação Palmares irão estreitar os contatos com os mais de 1,3 milhão de pessoas que vivem nos quilombos e buscar políticas públicas para elas”. Disse.

As visitas ocorreram nas comunidades de Vão de Almas, Vão de Moleque e Kalunga do Engenho II, no Quilombo Kalunga (“lugar sagrado”, de “proteção”, na língua banto), que engloba os municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre, reconhecido em 2022 pela Organização das Nações Unidas (ON) como o primeiro Território e Área Conservada por Comunidades Indígenas e Locais (Ticca) do Brasil, conforme afirma o site do Minc.

O prefeito de Cavalcante, Vilmar Kalunga, aproveitou para destacar a importância da Fundação Palmares e da Fundação Roberto Marinho na região. “Vínhamos buscando essa proximidade, para que as nossas demandas sejam ouvidas, e é fundamental o apoio para a manutenção das nossas tradições culturais”, afirmou.


Foto- Victor/MinC

No Kalunga foi implantado o Projeto Tecendo Saber - Alfabetização e Família, iniciativa da FRM com a secretaria de Educação de Goiás, Instituto Humanize e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A ação, que oferece a jovens e adultos a possibilidade de escolaridade formal do primeiro segmento do Ensino Fundamental, busca melhorar os índices educacionais no município de Cavalcante, que está entre os dez com maior índice de carência multidimensional de Goiás.

Por Fundação Cultural Palmares.

A Fundação Palmares entende que todas as vidas importam independentemente de cor,
raça ou etnia. Clique (AQUI).

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Cultura (MinC) lançaram, nesta quinta-feira (3), o Projeto AGU Pró-Cultura, que permite a renegociação de dívidas de profissionais e empresas do setor cultural com entidades públicas federais, em condições especiais. Em cada negociação para quitação dos débitos, serão considerados o perfil da dívida e a capacidade de pagamento do devedor. 

A renegociação direta com os devedores pretende reduzir os processos judiciais de cobrança das dívidas e regularizar a situação dos atores culturais. Com isso, o objetivo final da iniciativa é viabilizar a retomada da capacidade produtiva do setor e impulsionar atividades culturais.

Ao lançar a iniciativa, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que viver de arte e cultura não é missão fácil no Brasil. “Tem uma dimensão enorme a gente proporcionar uma oportunidade nova para quem trabalha e quer uma transformação no setor cultural e para quem precisa”, disse a ministra sobre a renegociação das dívidas.

Margareth Menezes, que é também cantora e compositora, ressaltou que o segmento foi um dos mais prejudicados pela pandemia da covid-19, lembrando que, no período mais crítico de infecções pelo vírus Sars-CoV-2, todas as atividades culturais foram suspensas e estabelecimentos, fechados. Com a inatividade, profissionais e empresas acumularam dívidas com entidades públicas federais. 

“Esta ação é importante para o setor cultural por dar a oportunidade da renegociação de dívidas ao lado do investimento econômico e, ainda, fazer o setor cultural brasileiro se reposicionar após sofrer muito com a crise sanitária. Os efeitos desta crise ainda não foram superados pelo setor que foi um dos mais afetados pela pandemia da Covid-19”, comenta a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, lembrou que, quando tomou posse no cargo, em janeiro deste ano, encontrou diversos processos de cobrança na Justiça envolvendo pessoas físicas e jurídicas e ressaltou os prejuízos provocados a eles pela pandemia da covid-19.

Para Messias,  a renegociação das dívidas de agentes culturais ajudará a superar barreiras para, de fato, reconstruir a cultura brasileira e, desta forma, cumprir promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Toda a gestão pública e o setor jurídico público estão comprometidos em pavimentar processos e melhores condições de acesso aos recursos públicos federais para que profissionais da cultura possam bem cumprir seu papel. Isso também é bem cumprir a nossa Constituição Federal, porque o direito à cultura esta nela."  

“Não existe um Brasil feliz de novo sem a cultura”, reforça o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Renegociação

A Advocacia-Geral da União disponibilizou um link para esclarecimento do Projeto AGU Pró-Cultura e informou que o projeto lançado hoje será implementado em duas etapas. A primeira, com início imediato, envolverá os débitos com as autarquias e fundações públicas federais da área da cultura. A segunda etapa do Projeto AGU Pró-Cultura, a ser anunciada, vai renegociar dívidas dos profissionais e empresas do setor cultural, com os demais órgãos federais, além das autarquias e fundações públicas federais.

São as seguintes as autarquias e fundações públicas federais do setor cultural credoras dos projetos:

- Agência Nacional do Cinema (Ancine);

- Fundação Alexandre de Gusmão (Funag);

- Fundação Biblioteca Nacional (FBN);

- Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB);

- Fundação Cultural Palmares (FCP);

- Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj);

- Fundação Nacional de Artes (Funarte);

- Instituto Brasileiro de Museus (Ibram);

- Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan).

Inicialmente, a AGU estima que cerca de R$ 660 milhões em débitos possam ser renegociados. O valor corresponde a 1.671 processos judiciais que envolvem 2,6 mil devedores do setor cultural com a União, que serão acionados em uma busca ativa feita pela União.

Para devedores com dívidas irrecuperáveis ou de difícil recuperação, onde, muitas vezes, não há bens como garantia de pagamento da dívida, o Projeto AGU Pró-Cultura oferecerá condições especiais de pagamento, com descontos de até 70% e parcelamentos em até 145 meses. Segundo a procuradora-geral federal Adriana Maia Venturini, 88% dos devedores de autarquias e fundações públicas federais têm esse perfil.

Adriana esclarece que, nesses casos, a dívida não será perdoada, visto que não existe previsão legal para isso, mas é possível renegociar. “Quando se verifica que o crédito é de difícil ou impossível recuperação, [o governo] movimentará a máquina pública e, ao final, não receberá nada, sem resultado. Ou seja, entra com o processo; manda penhorar um bem; não acha nada, e a questão se arrasta por anos na Justiça. Para esse perfil de devedor, então, daremos até 70% de desconto e parcelaremos os 30% da dívida, depois da renegociação salva”, explica a procuradora.

Os demais devedores poderão renegociar as divisas com parcelamentos em até 60 meses. No caso de pagamento à vista da dívida, há possibilidade de maior desconto para dívidas de difícil recuperação. 

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues, que é diretor do grupo baiano Olodum, elogiou o projeto que permitirá que  agentes culturais voltem a tomar crédito para financiar novos projetos. “Hoje é um dia de tocar o tambor, de cantar em voz alta, de declamar poesias, porque a AGU, o MinC e a Fundação Cultural Palmares estão contribuindo para os brasileiros da cultura e do entretenimento poderem voltar a fazer parte dos incentivos e do fomento que temos no país.”.

“Não é uma anistia da dívida, são condições de se pagar aquilo que é devido. É uma iniciativa incrível de como fazer para o legal não ser um impeditivo de se fazer a cultura e para que o jurídico não seja uma torneira que fecha portas. Como fazer para o Estado brasileiro seja dos brasileiros? Esse gesto de hoje é um gesto para os brasileiros” celebra o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues.

Área cultural

De acordo com o Observatório Itaú Cultural, em 2020, a economia da cultura e das indústrias criativas do Brasil movimentou R$ 230,14 bilhões, o que equivalia a 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no período. 

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, lembrou ainda que, em 2020, o setor empregava mais de 7,4 milhões de trabalhadores e abrigava mais de 130 mil empresas, de acordo com o Observatório Itaú Cultural.

Brasília (DF), 03/08/2023, O Poeta Antônio Marinho, durante lançamento do Projeto AGU Pró-Cultura, que permite a renegociação de dívidas de profissionais e empresas do setor cultural com autarquias e fundações públicas federais da área cultural.

Ao fim da cerimônia, o poeta pernambucano Antônio Marinho recitou o poema-manifesto Funeral das Brancas Nuvens (1970 e Nada), do jornalista conterrâneo Geneton Moraes Neto (1956-2016), que faz referência à ditadura militar no Brasil (1964 a 1985) e justificou a escolha dos versos para o período contemporâneo. “O Brasil está em um pleno recomeço, em plena retomada, com toda a força para, além de avançar, antes, anular esse hiato de país que nós vivemos. Creio que, com muita fé e muita cultura, vamos vencer”.

Nota Pública sobre a decisão judicial que solicita a retirada de artigos do site da FCP. Clique (AQUI)

A Fundação Cultural Palmares (FCP) está mais próxima de migrar para a sua sede própria. Na última quarta-feira (10), foi assinado pelo presidente Sérgio Camargo e pelo General Luiz Carlos Pereira Gomes, diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o Termo de Cessão de Imóvel que transfere um prédio público para a responsabilidade da entidade. “Um momento histórico já que, pela primeira vez em 31 anos, a FCP terá espaço”, afirma Camargo.

Os custos com aluguel e condomínio da atual sede representa 30% do orçamento anual da Fundação. De acordo com Alexandre Fineas, coordenador-geral de Gestão Estratégica da FCP, a economia gerada será de R$ 1.600.000,00 liquido anuais. “Recursos que serão empregados de forma efetiva para as finalidades da Instituição”, afirma.

Atualmente, apesar do custo, a Fundação não tem acesso pleno ao imóvel no seu atual endereço já que dois andares do prédio são ocupados pela sede do Partido dos Trabalhadores (PT). Com a mudança, a FCP deixará de dividir o prédio com o partido que faz oposição radical ao governo Jair Bolsonaro.

“A oportunidade de contribuir para o progresso do país é muito gratificante, já que a Fundação Cultural Palmares, presta um relevante serviço à sociedade brasileira. A EBC está feliz em participar desse momento histórico”, afirmou o General Gomes.

A nova sede da Fundação ficará situada por tempo indeterminado em um dos prédios da estatal, no setor Asa Norte de Brasília – SHCGN-SCRN 702/703, Bloco B Loja 16/18. O novo endereço será mais seguro para seus servidores e para os visitantes da instituição. Uma das iniciativas previstas para a nova sede é que esta abrigue uma inovadora e acolhedora biblioteca pública em um espaço de 400 m², além de um museu permanente de obras da história negra.

Para Raimundo Nonato, coordenador-geral do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra (CENIRC), o acesso à biblioteca será de grande importância para a população que, além de abrigar um espaço criança e ser um centro de convívio, disponibilizará o acervo ao público e também ao fomento da cultura. “O acesso à história da causa negra, bem como da cosmologia e da cultura afro-brasileira, pelo público é de extrema importância, pois, faz parte da política da Fundação Cultural Palmares” ressalta.

Também participaram do ato o sr. Marcio Kazuaki Fusissava – diretor de Administração, Finanças e Pessoas da EBC, o Dr. Francisco de Assis Lima Filho, Consultor Jurídico – EBC, Pedro Erik Arruda Carneiro Coordenador-Geral de Gestão Interna – FCP e Adriano Assis, Chefe de Gabinete Substituto – FCP.

PALAVRA DO PRESIDENTE SÉRGIO CAMARGO

A esquerda, que hipocritamente se diz defensora dos direitos dos negros, teve 30 anos para conseguir uma sede própria para a Fundação Cultural Palmares. Não o fez por descaso, em particular nos governos Dilma e Lula.

As gestões anteriores preferiram torrar dinheiro público em caros contratos de aluguel, alguns com suspeita de superfaturamento.

Foi preciso a chegada do primeiro gestor de direita, em dezembro de 2019, um negro cristão, conservador e bolsonarista, para obter em poucos meses esta conquista histórica.

A direita conservadora trata o negro como cidadão honrado. A esquerda o explora como massa de manobra, com o objetivo de obter vantagens políticas e ganhos financeiros de natureza ilícita.

A mudança da Fundação para a nova sede, cedida pela EBC, é mais que um feito de gestão, é uma prova de decência e de responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

O Licenciamento Ambiental é agora atribuição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A mudança de competência entre a Fundação Cultural Palmares (FCP) e o instituto está em vigor desde 24 de março de 2020. Até 12 de junho, cerca de 600 processos abertos na FCP serão transferidos para a base do Incra por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

A decisão é decorrente do Decreto N° 10.252, de fevereiro de 2020. As atividades que envolvem as terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos são, agora, parte da nova Estrutura Regimental da autarquia. Por meio do Oficio Conjunto 01/2020, a FCP e o Incra informam ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e aos órgãos estaduais de meio ambiente sobre a transferência de responsabilidade.

De acordo com o diretor Laércio Fidelis Dias, do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro da FCP, não compete mais à Fundação analisar e/ou manifestar-se sobre os processos, sejam eles federais, estaduais ou municipais. “Desse modo, o DPA poderá concentrar suas forças em atividades de proteção ao patrimônio afro-brasileiro, especialmente aqueles ligados às comunidades quilombolas”, afirma.

De acordo com Érico Melo Goulart, coordenador-geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, todas as tratativas estão sendo realizadas com o objetivo de que o trabalho se dê o melhor possível sem afetar o andamento dos processos. A partir de agora, novas solicitações de licenciamento ambiental de empreendimentos, obras e atividades que afetem comunidades quilombolas deverão ser encaminhados para abertura e instrução junto ao Incra.

O coordenador de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da FCP, Tiago Cantalice, ressalta que os primeiros meses serão marcados por uma constante interação entre as áreas técnicas dos dois órgãos, com vistas a repassar a expertise acumulada pela Fundação Palmares em relação ao acompanhamento desses processos junto a comunidades quilombolas. “Isso que pode envolver capacitação da equipe do INCRA quanto aos normativos do Licenciamento Ambiental e seus ritos processuais”, disse.

Nas próximas semanas será publicada uma Instrução Normativa que regulamentará o processo de licenciamento ambiental no âmbito do Incra. O documento está em fase de finalização pelos técnicos da Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas da Diretoria de Governança Fundiária da autarquia.

O Governo Federal, por meio de ação realizada pela Fundação Cultural Palmares (FCP) em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), realizou nesta segunda-feira (25), a entrega de cestas básicas a 49 famílias da comunidade quilombola do Buri, localizada no município de Maragogipe, na Bahia. A entrega foi feita à Zelzira Ferreira Lima, dona Nini, matriarca da comunidade, pela Prefeitura Municipal representada pelas secretarias Ana Paula da Paz, do Desenvolvimento Social, e Enéa Rangel, de Reparação Racial e da Mulher, além da assistente social, Patrícia Santos.

A iniciativa tem como objetivo amenizar os efeitos do isolamento social promovido pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com Laércio Fidelis Dias, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro (DPA) a distribuição das cestas e dos kits de higiene tem como propósito aliviar as dificuldades pelas quais passam as Comunidades Remanescentes de Quilombos (CRQs), em especial aquelas afetadas pela diminuição da renda decorrente do esfriamento da atividade econômica.

A prefeita Vera Lúcia ressalta a necessidade de cuidados para com as famílias mais vulneráveis. “Sempre trabalhamos muito pela população menos favorecida e nesse momento de crise, devido à pandemia, procuramos levar ainda mais assistência às famílias mais carentes do município, em especial, as das comunidades remanescentes de quilombos”, diz a gestora. “Poder contar com a ajuda do Governo Federal nos mantém firmes na luta para garantir os direitos e suprir as necessidades básicas desses munícipes”, completa.

Na ação, cada família foi contemplada com duas cestas de alimentos não perecíveis. Além das cestas, a Prefeitura fez a doação de álcool em gel e máscaras para a população da comunidade remanescente de quilombos. A distribuição foi realizada na Escola Municipal Mário Gordilho Pedreira, do distrito de São Roque.

Localizada no Recôncavo Baiano, o Quilombo do Buri foi certificado pela Fundação Cultural Palmares em 2009.

No último dia 15 de maio, a Fundação Palmares em nome de seu Presidente Sérgio Camargo, nomeou Raimundo Nonato como coordenador geral do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra — CNIRC

Raimundo, que é 1° Sargento do Corpo de Bombeiros do DF, graduado em Música pelo Musicians Institute — Califórnia EUA. Com curso de extensão em Inglês pela Hollywood High School, graduado em Processamento de Dados com Pós graduação em gestão de Pessoas pela Universidade Católica de Brasília e atualmente Bacharelando em Direito.

De acordo com o novo coordenador, o maior desafio a ser encarado no CNIRC é “atingir todas as demandas e recuperar nosso acervo para instalarmos efetivamente nosso museu e biblioteca.”

O Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra (CNIRC) tem o propósito de fomentar atividades de estudos, pesquisas e de produção e sistematização de dados e informações relativas à cultura afro-brasileira, além da disseminação de informações qualificadas de temática negra.

Faz parte do Centro a Biblioteca Oliveira Silveira, que é composta por cerca de 20 mil itens, entre objetos históricos, peças tridimensionais, vídeos, periódicos e livros, o que faz dela a detentora do maior acervo nacional de publicações e obras da produção artística afro-brasileira. O CNIRC é referência na difusão das Leis n.º 10.639/2003 e n.º 11.645/08, que tornam obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-brasileira e da cultura Indígena em todos os níveis de ensino, seja ele público ou privado. Vale ressaltar que em breve, graças a nova gestão, a FCP terá sua sede em prédio próprio onde um de seus grandes marcos será a criação de uma inovadora e acolhedora biblioteca em um espaço de 400 m², algo histórico para a instituição.

Para Raimundo, é de extrema importância “dar continuidade aos projetos que funcionam e implantarmos uma nova gestão com DNA próprio.”

Raimundo Nonato de Souza Chaves, casado, pai da Narcisa de 15 anos, músico que realizou diversos projetos e produções, inclusive com turnês internacionais. Filho de piauienses, estudou em colégio público. Seu grande foco sempre foi e será fomentar a cultura em nosso país.

Dentro de alguns dias, a Fundação Cultural Palmares lançará um edital para selecionar 200 projetos de artistas afro-brasileiros, residentes em comunidades quilombolas ou autodeclarados pretos ou pardos.

Os projetos, cujos os vencedores serão premiados em dinheiro, devem ser nas categorias de: Música, Dança, Teatro, Leitura, Escrita e Oralidade, Narrativas Folclóricas, Culinária Tradicional e Artesanato.

Fiquem atentos ao site e redes sociais da FCP e não percam essa oportunidade.
Viva a cultura Afro-Brasileira.