Estrutura Organizacional
No dia 22 de agosto de 1988, o Governo Federal fundou a primeira instituição pública voltada para promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira: a Fundação Cultural Palmares (FCP), entidade vinculada ao Ministério do Turismo. Ao longo dos anos, a FCP tem trabalhado para promover uma política cultural igualitária e inclusiva, que contribua para a valorização da história e das manifestações culturais e artísticas negras brasileiras como patrimônios nacionais.
O § 4º do art. 3º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, reserva à Fundação Cultural Palmares a competência pela emissão de certidão às comunidades quilombolas e sua inscrição em cadastro geral. Desde então, foram emitidas 3.271 certificações para comunidades quilombolas; este documento reconhece os direitos das comunidades e dá acesso aos programas sociais do Governo Federal.
Ademais, a FCP é referência na promoção, fomento e preservação das manifestações culturais negras e no apoio e difusão da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da História da África e Afro-Brasileira nas escolas. A Fundação Palmares já distribuiu publicações que promovem, discutem e incentivam a preservação da cultura afro-brasileira e auxiliam professores e escolas na aplicação da Lei.
- Comprometimento com o combate ao racismo, a promoção da igualdade, a valorização, difusão e preservação da cultura negra;
- Cidadania no exercício dos direitos e garantias individuais e coletivas da população negra em suas manifestações culturais;
- Diversidade no reconhecimento e respeito às identidades culturais do povo brasileiro.
Para guiar as linhas macro de trabalho há três estruturas administrativas finalísticas: O Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro (DPA); O Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira (DEP); e o Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra (CNIRC).
- Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro (DPA)
- Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira (DEP)
- Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra (CNIRC)
CNPJ da Fundação Cultural Palmares: 32.901688-0001-77
Acesse aqui o Regimento Interno da Fundação Cultural Palmares e conheça as competências desenvolvidas por cada parte da estrutura organizacional.
Organograma
