CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Fundação Cultural Palmares (FCP), entidade pública brasileira vinculada ao Ministério da Cultura e reconhecida por sua atuação na promoção e preservação das manifestações culturais negras, convida todos os interessados a participar de audiência pública de avaliação da Política de Formação, Desenvolvimento e Gestão do Acervo da Biblioteca da Fundação Cultural Palmares, que ocorrerá no dia 09 de agosto de 2023, a partir das 09h, no  Ministério da Cultura, Bloco B - Esplanada dos Ministérios, no Auditório Ipê Amarelo.

O objetivo da Audiência Pública é reunir a comunidade, professores, estudantes, especialistas e demais interessados ​​na temática afro-brasileira para discutir a situação atual e os efeitos da Ação Popular n° 5006660-67.2021.4.02.5117, que impede a distribuição do acervo promocional da FCP. Além disso, busca-se propor políticas e estratégias para a gestão do acervo bibliográfico da instituição, garantindo a continuidade das ações de promoção da cultura afro-brasileira, apoio pedagógico e cumprimento da legislação vigente.

A FCP, tem como missão fortalecer os preceitos constitucionais de cidadania, identidade, ação e memória dos segmentos étnicos que compõem a sociedade brasileira, bem como fomentar o acesso à cultura e a preservação das manifestações afro-brasileiras. Além disso, a FCP apoia e difunde as Leis n.º 10.639/2003 e n.º 11.645/08, que tornam obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-brasileira e da Cultura Indígena em todos os níveis de ensino.

Nesse contexto, o Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra (CNIRC), vinculado à FCP, tem como propósito apoiar, coordenar e fomentar atividades de estudos, pesquisas, produção e sistematização de dados e informações sobre a cultura afro-brasileira. O CNIRC possui um acervo composto por livros, peças tridimensionais, periódicos e material iconográfico, sendo um importante referencial na disseminação de informações qualificadas sobre a temática negra.

No entanto, a atual situação da Ação Popular n° 5006660-67.2021.4.02.5117 impede que a Fundação Cultural Palmares realize a distribuição dos itens que compõem seu acervo promocional. É relevante ressaltar que existem dois tipos de acervos na FCP: o acervo de distribuição, composto por livros, cartilhas, passatempos, livros didáticos e literários provenientes de projetos e editais de fomento à publicação, e o acervo permanente da biblioteca de referência da instituição, que circularia apenas conforme condições estipuladas, não sendo doável nem distribuível.

Diante desse cenário, a audiência pública visa promover uma discussão mais ampla e plural sobre o tema, contando com a participação de múltiplos atores, integrantes das comunidades negras e da sociedade brasileira como um todo, de modo a discutir a atual situação e os impactos da referida Ação Popular, bem como propor políticas e estratégias para a gestão do acervo bibliográfico da Fundação Cultural Palmares. Assim, buscamos consolidar a política de gestão a ser abordada na Audiência Pública de forma a garantir a continuidade das ações de promoção da cultura afro-brasileira, apoio pedagógico e o cumprimento da legislação vigente. A participação de todos os interessados, sejam membros da comunidade, professores, estudantes, especialistas e demais envolvidos nessa temática, é fundamental para fortalecermos o compromisso com o combate ao racismo, a promoção da igualdade, a valorização, difusão e preservação da cultura negra, a conquista da cidadania e o reconhecimento e respeito às identidades culturais do povo brasileiro.

Para isso, disponibilizamos abaixo a minuta da Política de Formação, Desenvolvimento e Gestão do Acervo da Biblioteca da Fundação Cultural Palmares.

Cronograma

09:00 - 09:15: Abertura da Audiência Pública

09h15 - 10h00:Apresentação da Mesa e do objetivo da audiência.

10:00 - 11:00: Apresentação da Política de Formação, Desenvolvimento e Gestão do Acervo da Biblioteca da FCP

11:00 - 12:00: Considerações do público

12:00 - 14:00: Intervalo para almoço

14:00 - 15:00 Debate e Considerações Finais - Espaço aberto para perguntas, sugestões e considerações dos participantes.

15:00 - 15:30: Consulta de aprovação da minuta da Política apresentada

15:30 - 15:45: Encerramento da Audiência Pública - Agradecimentos

Lembramos que o cronograma pode ser ajustado conforme a dinâmica da audiência e a disponibilidade de tempo para absorver as reflexões e contribuições dos participantes. O objetivo é garantir que todos os envolvidos tenham a oportunidade de participar e contribuir para o fortalecimento da política de formação, desenvolvimento e gestão do acervo da Biblioteca da Fundação Cultural Palmares.

• Política de Formação, Desenvolvimento e Gestão do Acervo Bibliográfico da Biblioteca da Fundação Cultural Palmares/FCP -  ( Versão PDF )
  
  
• Formulário de inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc9LQ0v4YrhU7yCF2Lqt9G48GrKjQhO6ZcAqkO_b_v71JZeTg/viewform

Por Fundação Cultural Palmares.