Ouvidoria

A Ouvidoria da Fundação Cultural Palmares (FCP), fundação pública vinculada ao Ministério da Cultura, instituída pela Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, integra o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal (SisOuv).Sua instituição formal ocorreu por meio do Decreto nº 12.160, de 2 de setembro de 2024, o qual promoveu alterações no Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, que aprovou o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da FCP.

Esta unidade desempenha o papel de canal oficial de interlocução entre o cidadão e a administração pública, processando as manifestações decorrentes do exercício da cidadania com o objetivo de promover o aprimoramento contínuo e a simplificação dos serviços disponibilizados pela Fundação Cultural Palmares.

Cabe à Ouvidoria receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, elogios, sugestões, solicitações de providências e pedidos de simplificação de serviços públicos relacionados às áreas de atuação da FCP.

Conforme o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 13.460, dispõe que são manifestações de ouvidoria os seguintes casos: 

Reclamação - demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço;

Denúncia - ato que indica a prática de irregularidade ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes;

Elogio - demonstração de reconhecimento ou de satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido;

Sugestão - apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de serviços públicos prestados por órgãos e entidades da administração pública federal;

Solicitação de providências - pedido para adoção de providências por parte dos órgãos e das entidades administração pública federal;

Ademais, cumpre informar que compete a esta Ouvidoria o recebimento de pedidos de acesso à informação referentes às políticas, programas e ações da FCP, sendo responsável pela gestão do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Para obter informações mais detalhadas sobre o SIC, clique aqui.

Dados do Ouvidor:

Antonio Marcos Barbosa Santos

Currículo: Clique aqui

Data de ingresso no cargo: 06/12/2024

Canais de atendimento:

Internet: Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR

E-mail: ouvidoria@palmares.gov.br

Telefone: (61) 3246-3157 (para informações, orientações e agendamentos)

Protocolo Digital: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-fundacao-cultural-palmares

Presencial agendado:  Setor de Autarquias Sul - Quadra 2 - Lote 1A - Asa Sul - CEP 70.070-020 - Brasília - DF

As informações estatísticas sobre a Ouvidoria da FCP podem ser consultadas no Painel Resolveu?, aplicando o filtro “NOME DO ÓRGÃO / ENTIDADE” FCP - Fundação Cultural Palmares.

Legislação

Ouvidorias.gov

RELATÓRIO

Relatório de Gestão da Ouvidoria da Fundação Cultural Palmares,  referente ao exercício de 2024