Ouvidoria

A Ouvidoria da Fundação Cultural Palmares (FCP), fundação pública vinculada ao Ministério da Cultura, instituída pela Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, integra o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal (SisOuv).Sua instituição formal ocorreu por meio do Decreto nº 12.160, de 2 de setembro de 2024, o qual promoveu alterações no Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, que aprovou o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da FCP.

Esta unidade desempenha o papel de canal oficial de interlocução entre o cidadão e a administração pública, processando as manifestações decorrentes do exercício da cidadania com o objetivo de promover o aprimoramento contínuo e a simplificação dos serviços disponibilizados pela Fundação Cultural Palmares.

Cabe à Ouvidoria receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, elogios, sugestões, solicitações de providências e pedidos de simplificação de serviços públicos relacionados às áreas de atuação da FCP.

Conforme o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 13.460, dispõe que são manifestações de ouvidoria os seguintes casos: 

Reclamação - demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço;

Denúncia - ato que indica a prática de irregularidade ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes;

Elogio - demonstração de reconhecimento ou de satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido;

Sugestão - apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de serviços públicos prestados por órgãos e entidades da administração pública federal;

Solicitação de providências - pedido para adoção de providências por parte dos órgãos e das entidades administração pública federal;

Ademais, cumpre informar que compete a esta Ouvidoria o recebimento de pedidos de acesso à informação referentes às políticas, programas e ações da FCP, sendo responsável pela gestão do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Para obter informações mais detalhadas sobre o SIC, clique aqui.

Dados do Ouvidor:

Antonio Marcos Barbosa Santos

Currículo: Clique aqui

Data de ingresso no cargo: 06/12/2024

Canais de atendimento:

Internet: Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR

E-mail: ouvidoria@palmares.gov.br

Telefone: (61) 3246-3157 (para informações, orientações e agendamentos)

Protocolo Digital: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-fundacao-cultural-palmares

Presencial agendado:  Setor de Autarquias Sul - Quadra 2 - Lote 1A - Asa Sul - CEP 70.070-020 - Brasília - DF

As informações estatísticas sobre a Ouvidoria da FCP podem ser consultadas no Painel Resolveu?, aplicando o filtro “NOME DO ÓRGÃO / ENTIDADE” FCP - Fundação Cultural Palmares.

Legislação

Ouvidorias.gov

RELATÓRIO

Relatório de Gestão da Ouvidoria da Fundação Cultural Palmares,  referente ao exercício de 2025

Relatório de Gestão da Ouvidoria da Fundação Cultural Palmares,  referente ao exercício de 2024