Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
I - Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) constitui a unidade responsável pelo atendimento de pedidos de acesso à informação dirigidos à Fundação Cultural Palmares, em conformidade com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI).
Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar informações, sem necessidade de apresentar justificativa. Para otimizar o atendimento, solicitamos que o pedido seja claro e específico.
Recomendamos que, antes de registrar o pedido, o interessado explore o Portal da FCP, onde informações relevantes podem já estar disponíveis.
A Lei de Acesso à Informação estabelece exceções à regra de acesso, abrangendo dados pessoais, informações classificadas como sigilosas por autoridades competentes e informações protegidas por sigilo em outras leis.
Acesso à Plataforma Fala.BR (Pedidos de Informação e Ouvidoria): https://falabr.cgu.gov.br/web/home
II - Autoridade da Fundação Cultural Palmares Responsável pelo Monitoramento da LAI:
Nome: Antonio Marcos Barbosa Santos
Portaria MINC nº 675, de 5 de dezembro de 2024
Telefone: (61) 3246-3157 (para informações, orientações e agendamentos)
E-mail: ouvidoria@palmares.gov.br
III - Autoridade da Fundação Cultural Palmares responsável pelo SIC:
Nome: Antonio Marcos Barbosa Santos
Portaria MINC nº 675, de 5 de dezembro de 2024
Telefone: (61) 3246-3157 (para informações, orientações e agendamentos)
E-mail: ouvidoria@palmares.gov.br
Observação: este e-mail e telefone não deverão ser usados para encaminhar pedidos de acesso a informações, com base na Lei de Acesso à Informação.
IV - Atendimento Presencial
Setor de Autarquias Sul, Quadra 2, Asa Sul, CEP 70.070-020, Brasília - DF
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
V - Atendimento Telefônico (Orientação e Esclarecimento de Dúvidas):
Telefone: (61) 3246-3157
VI - Atendimento Eletrônico (Pedidos de Acesso à Informação):
Os pedidos de acesso à informação devem ser registrados eletronicamente por meio do formulário "Acesso à Informação" disponível na plataforma Fala.BR.
VII - Relatório Estatístico de Atendimento:
Informações estatísticas sobre os pedidos de acesso à informação podem ser consultadas no Painel Lei de Acesso à Informação.
Os Relatórios Estatísticos do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) integram os Relatórios de Gestão Anual de Ouvidoria, considerando que o SIC da Fundação Cultural Palmares está sob a responsabilidade desta unidade.