Manuais de Uso da Marca do Governo Federal

Divulgação sobre a publicação da Portaria SECOM/PR no 31, de 28 de agosto de 2025 no Diário Oficial da União, disponível por meio do link:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria- secom/pr-n-31-de-28-de-agosto-de-2025-652019045. 2. Os novos Manuais de Uso de Marca do Governo Federal, disponíveis na Central de Conteúdo do portal eletrônico da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, deverão ser observados na identificação das ações de publicidade e patrocínio, conforme legislação aplicável, no âmbito do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM. 3. Ressaltamos que permanece em vigor a Instrução Normativa SECOM/PR no 5/2024 e suas alterações posteriores que visam, sobretudo, disciplinar a obrigatoriedade da aplicação da Marca quando de sua utilização para identificar ou chancelar as ações de comunicação do Governo Federal. 4. Nesse sentido, recomendamos aos responsáveis pelo desenvolvimento de materiais relativos às publicidades institucional e de utilidade pública dos integrantes do SICOM, que envidem esforços no sentido de dar cumprimento à correta aplicação da marca do Governo Federal, nos termos dos manuais recentemente publicados. Os manuais e arquivos de apoio encontram-se disponíveis por meio do link:https://www.gov.br/secom/pt- br/central-de-conteudo/manuais/. 5. Por fim, informamos que eventuais dúvidas serão dirimidas pela Secretaria de Publicidade e Patrocínios da SECOM - SPP, as quais devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: spp@presidencia.gov.br. Outras dúvidas relativas aos dispositivos da presente Instrução Normativa serão dirimidas pela Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva da SECOM, as quais podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: normas.secom@presidencia.gov.br.