Corregedoria

A Corregedoria Fundação Cultural Palmares (FCP) foi criada por meio do Decreto nº 12.160, de 2 de setembro de 2024, que altera o Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Cultural Palmares. De acordo com este regulamento, a unidade de correição encontra-se vinculada diretamente ao Gabinete da Fundação Cultural Palmares e toda a competência para instauração de processos correcionais concentra-se na Corregedoria.

A Corregedoria integra o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (Siscor), na qualidade de unidade setorial, conforme determina o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o referido Sistema, alterado pelo Decreto n° 10.768, de 13 de agosto de 2021.

Além disso, a Corregedoria integra o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (Siscor), na qualidade de unidade setorial, conforme determina o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o referido Sistema, alterado pelo Decreto n° 10.768, de 13 de agosto de 2021.

Neste sentido, a Corregedoria é responsável pelas atividades relacionadas à prevenção e apuração de ilícitos administrativos praticados por servidores públicos, bem como pelas ações de responsabilização administrativa de pessoas jurídicas.

Registra-se ainda que, em atenção à Portaria Normativa CGU nº 27/2022, também se insere nos objetivos da atividade correcional a participação ativa no sistema de integridade pública, contribuindo para a melhoria da gestão da Administração Pública.

Em caso de denúncias, reclamações, elogios, sugestões e solicitações de informação, entre em contato pelo Fala.BR

RESPONSÁVEL E CONTATO

Corregedor: Ademilton Ferreira de Sá;
Mandato: 17/09/2024 a 17/09/2026.
Endereço: Setor de Autarquias Sul - Quadra 2 - Lote 1A - Asa Sul, CEP 70.070-020 - Brasília – DF
Email: corregedoria@palmares.gov.br
Telefone: (61) 32463433 – Ramal 0511
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h.

RELATÓRIO

RELATÓRIO DE GESTÃO 2025

RELATÓRIO DE GESTÃO CORREICIONAL 2024