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Fundação Cultural Palmares torna pública a retificação do resultado final do Edital Sementes da Ancestralidade: Fomento à Cultura Afro-brasileira, conforme Portaria FCP nº 406/2025, publicada no Diário Oficial da União em 17 de dezembro de 2025. Esta retificação tem por objetivo corrigir e atualizar informações referentes às propostas de projetos culturais contempladas, mantendo o compromisso com a transparência e a correta execução do referido edital, voltado ao fortalecimento, valorização e fomento das expressões culturais afro-brasileiras em todo o território nacional.

As listas com o resultado final retificado estão disponíveis para consulta na plataforma Prosas, clique para acessar o link Prosas.

A Fundação Cultural Palmares reafirma seu compromisso com a valorização, o fortalecimento e a promoção da cultura afro-brasileira, por meio do incentivo a iniciativas que preservam e difundem a ancestralidade, a memória e as diversas expressões culturais do povo negro no Brasil, garantindo, com esta retificação, a correção dos registros oficiais e o respeito às proponentes e aos proponentes selecionados.

Há nomes que não cabem apenas nos livros: precisam ocupar a cidade e orientar escolhas públicas. André Rebouças (1838–1898), engenheiro, intelectual e abolicionista negro, é um deles. Em um Brasil que modernizava obras e ideias enquanto mantinha a escravidão como base econômica e social, Rebouças expôs uma verdade incômoda e atual: modernização sem justiça é projeto incompleto — e a história nacional precisa reconhecer quem foi empurrado para as margens.

Esse reconhecimento ganhou forma em 2025, com o rebatismo do antigo Armazém Docas D. Pedro II para Armazém Docas André Rebouças, em iniciativa vinculada às ações da Fundação Cultural Palmares, Ministério da Cultura e Iphan. O local abriga a Representação Regional da Palmares no Rio de Janeiro, aproximando a população da FCP; não é só uma troca de nome: é uma mudança de eixo sobre os heróis que o país escolhe homenagear.

 A escolha também repara uma autoria. Rebouças projetou o armazém em 1871, deixando uma assinatura concreta de inteligência e visão de infraestrutura. Ao passar a levar seu nome, o edifício devolve ao espaço público o protagonismo de um técnico e pensador negro que atuou no centro dos debates sobre modernização, logística e cidade — e que defendia uma abolição para além do papel: com dignidade, integração social e futuro.

Há ainda um dado de forte peso simbólico: o armazém é apontado como marco por ter sido construído sem o uso de trabalho escravizado, ampliando o sentido histórico do lugar e aproximando obra e valores do seu autor. Ali, engenharia, ética e memória se cruzam no mesmo endereço.

A localização intensifica essa potência. Situado na Pequena África, no Rio de Janeiro, o armazém se insere em um território de ancestralidade e resistência, conectado ao Cais do Valongo, referência central para compreender as marcas urbanas e humanas do tráfico transatlântico. Nesse contexto, o prédio deixa de ser apenas patrimônio arquitetônico e se afirma como equipamento cultural estratégico: preserva, interpreta e educa.

O gesto de 2025 também aponta para o futuro. O projeto de requalificação prevê investimento público, oriundos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), divulgado em R$ 86,2 milhões para restaurar e transformar o espaço em um complexo dedicado à memória negra, com estruturas voltadas à produção de conhecimento — incluindo a perspectiva de abrigar o Centro de Interpretação do Cais do Valongo. Memória, aqui, não é cerimônia: é infraestrutura cultural.

Com a participação da Fundação Cultural Palmares na condução desse processo, o Armazém Docas André Rebouças se consolida como marco institucional de valorização da cultura afro-brasileira — articulando território, patrimônio e educação.

No fim, a mensagem é nacional: reconhecer quem construiu o Brasil — com trabalho, pensamento e técnica — exige visibilidade, permanência e políticas públicas. Ao colocar André Rebouças no mapa da cidade, o país não apenas lembra: reposiciona a memória negra no centro da vida pública.

Em janeiro, Salvador reafirma uma de suas expressões públicas mais emblemáticas de devoção e cultura: a Lavagem do Bonfim. Realizada na quinta-feira que antecede o segundo domingo após o Dia de Reis, a celebração mobiliza fé, tradição e patrimônio, reunindo cortejo, cânticos, símbolos católicos e elementos das religiões de matriz africana em um mesmo território ritual — da Cidade Baixa à Colina Sagrada.

Em 2026, a Lavagem do Bonfim — cuja tradição é comumente situada a partir de 1773 — completa 253 anos e se soma a outro marco do calendário devocional da cidade: a celebração dos 272 anos da Basílica Santuário do Senhor do Bonfim, inaugurada em 1754 e reconhecida como uma das principais referências arquitetônicas, religiosas e culturais de Salvador.

Um rito que nasce do trabalho imposto e se torna linguagem de pertencimento

Parte do que sustenta a Lavagem do Bonfim como patrimônio vivo é a transformação simbólica de práticas antigas de preparação de igrejas para festas religiosas. A memória social da celebração reconhece que, durante os períodos colonial e imperial, a limpeza e a ornamentação de templos antes de grandes solenidades foram tarefas frequentemente atribuídas a pessoas negras em condição de subordinação.

Com o tempo, o que era serviço passou a incorporar sentidos de purificação, cuidado comunitário e sacralização do espaço. Nessa ressignificação, afirmam-se valores centrais da cultura afro-brasileira: o respeito ao chão sagrado, a força simbólica da água, o uso de aromas e folhas e a presença das mulheres negras como guardiãs de um rito público que combina dignidade, tradição e continuidade.

O cortejo: caminhar como liturgia da cidade

A Lavagem se organiza como uma caminhada coletiva que, em edições recentes, é descrita como um percurso de pouco mais de seis quilômetros entre a região da Conceição da Praia e a Colina Sagrada.

No imaginário da festa, o branco se impõe como cor de reverência e paz e, mais do que uma estética, funciona como mensagem pública de espiritualidade. As baianas ocupam papel central: são elas que conduzem a cena mais aguardada do dia, quando a água de cheiro é lançada sobre as escadarias e o adro, reafirmando a dimensão de cuidado, bênção e renovação que marca a celebração.

Patrimônio cultural e convivência inter-religiosa

A Lavagem do Bonfim se consolidou como um dos principais exemplos brasileiros de convivência entre expressões religiosas e culturais distintas. Ao mesmo tempo em que integra o ciclo devocional católico ligado ao Senhor do Bonfim, a festa dialoga com práticas e símbolos afro-brasileiros, reconhecendo a presença histórica e cultural de comunidades negras na formação de Salvador.

Essa relevância aparece também em registros públicos: a celebração recebeu referência de patrimonialização como bem cultural no país em 2013, em conteúdos explicativos de grande circulação. (Rede Bahia/Globo)

As fitas: da “Medida do Bonfim” ao símbolo global de Salvador

Entre os elementos mais difundidos da devoção está a fita do Bonfim. Registros históricos e reportagens que citam documentação da Irmandade apontam a existência da antiga “medida” associada ao templo, vinculada ao comprimento simbólico de 47 centímetros. Há menções a registros de 1792 em fontes jornalísticas.

Hoje, a fita funciona como marcador de pertencimento: um gesto simples que conecta corpo, fé e cidade — e que se tornou um dos sinais mais reconhecíveis da cultura baiana no Brasil e no mundo.

Pluralidade religiosa na Lavagem do Bonfim

Embora a Lavagem do Bonfim seja hoje mais imediatamente reconhecida pelo diálogo entre a devoção católica ao Senhor do Bonfim e referências afro-brasileiras associadas aos orixás, a memória dos Malês contribui para ampliar — com rigor histórico — a leitura institucional sobre a celebração. Ela lembra que a Salvador que dá sentido à Lavagem foi moldada por diferentes africanidades, nas quais coexistiram matrizes religiosas diversas, incluindo a presença de africanos islamizados, além de formas próprias de organização comunitária, sociabilidade, ocupação do espaço público e afirmação de dignidade em uma cidade estruturada pela escravidão.

Reconhecer os Malês, portanto, é reconhecer que a cultura afro-brasileira na Bahia não é monolítica: reúne múltiplas matrizes — religiosas, linguísticas, políticas e culturais — que se entrelaçam na construção da vida urbana. É nesse tecido social, feito de fé, trabalho, resistência e construção comunitária, que festas como a do Bonfim ganham densidade histórica: não apenas como evento do calendário, mas como expressão pública de uma cidade erguida por mãos negras e atravessada por memórias africanas diversas.

A Fundação Cultural Palmares (FCP), por meio da sua representação regional do Maranhão realizou uma diligência institucional à comunidade quilombola de São Sebastião dos Pretos, em Bacabal (MA), para o acompanhamento técnico e social do caso envolvendo o desaparecimento de crianças na região. A missão reafirma o compromisso desta Fundação com a proteção e a salvaguarda dos direitos das comunidades remanescentes de quilombo.

Aspectos Logísticos e Operacionais

 Dada a complexidade geográfica do território, caracterizado por vias de acesso em leito natural e terrenos com elevados declives, a equipe utilizou um veículo tracionado. Tal medida foi estratégica para garantir a mobilidade entre a sede da comunidade e a base operacional das forças de segurança (Polícia, Corpo de Bombeiros e Exército Brasileiro), situada em zona de mata densa, próxima ao local onde uma das crianças foi localizada.

Articulação Institucional e Diálogo Comunitário

A interlocução direta foi estabelecida com o Sr. Eraldo Reis, presidente da associação comunitária, que coordenou a apresentação da equipe da FCP aos diversos atores da força-tarefa. Durante a visita, destacaram-se as seguintes frentes de diálogo:

● Gestão Municipal e Logística de Investigação: Em reunião com a assessora da prefeitura, Pauliane Noleto, responsável pela organização da base militar de investigação, foi encontrado.

● Diagnóstico e Administração: A Secretária de Administração, Erika de Cássia Siqueira Lucena, apresentou um diagnóstico detalhado sobre o andamento das investigações e o panorama social vivenciado pela comunidade quilombola neste momento de crise.

● Assistência Social e Suporte Psicológico: A equipe de assistência social da prefeitura, voltada ao suporte psicológico e social das famílias, atuou em conjunto com a assessoria municipal para garantir o acolhimento necessário aos envolvidos.

● Poder Executivo e Organismos Internacionais: O diálogo estendeu-se ao Prefeito de Bacabal, Roberto Campos, e a representantes do UNICEF, visando assegurar a visibilidade e o tratamento adequado do caso.

● Rede de Apoio Comunitário: Visita técnica à família das crianças (mãe e avó) e reconhecimento do trabalho das mulheres quilombolas, que coordenam a logística de alimentação para todos os profissionais envolvidos nas buscas.

Encaminhamentos

A visita permitiu à Fundação Cultural Palmares uma compreensão diagnóstica precisa. A partir das demandas apresentadas pela comunidade e das informações colhidas com as gestoras municipais, a FCP estabeleceu um cronograma de encaminhamentos prioritários para garantir a assistência contínua e a interlocução junto aos órgãos de segurança e justiça.

Em um país reconhecido pela sua vasta diversidade cultural e espiritual, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro, representa um marco fundamental para a democracia brasileira. Instituída pela Lei nº 11.635/2007, a data vai além de uma efeméride no calendário oficial: ela consolida o compromisso do Estado com a proteção da liberdade de crença e com o enfrentamento direto às violências que atingem, historicamente, as religiões de matriz africana. A Fundação Cultural Palmares, como guardiã da preservação da cultura afro-brasileira, reafirma nesta data que o combate ao racismo religioso é uma condição inegociável para a construção de uma sociedade justa e plural.

O Caso de Mãe Gilda: Um Marco de Resistência

A escolha do dia 21 de janeiro carrega um profundo significado histórico e emocional, remetendo à memória de Mãe Gilda de Ogum, ialorixá do Ilê Axé Abassá de Ogum, em Salvador (BA). Em 1999, a sacerdotisa tornou-se vítima de uma das mais cruéis manifestações de intolerância registradas no país. Sua imagem foi utilizada indevidamente em campanhas de difamação que demonizavam o Candomblé, gerando uma perseguição pública que culminou em agressões verbais e físicas contra seu terreiro e sua família. O abalo moral e psicológico causado por esses ataques resultou em um infarto fulminante que tirou a vida de Mãe Gilda em 21 de janeiro daquele ano.

O trágico desfecho do caso de Mãe Gilda não foi apenas uma perda para sua comunidade, mas um alerta para todo o Brasil sobre as consequências letais do ódio religioso. A mobilização que se seguiu à sua morte uniu movimentos negros, entidades de direitos humanos e lideranças de diversas fés, transformando o luto em uma ferramenta de luta política e jurídica. Esse movimento foi o motor para a aprovação da Lei nº 11.635/2007, que hoje cumpre o papel simbólico e pedagógico de reafirmar a laicidade do Estado, colocar a intolerância religiosa no centro do debate público e estimular políticas que promovam o respeito mútuo.

A Lei como Instrumento de Proteção e Conscientização

A legislação brasileira, por meio da Lei nº 11.635/2007 e da Lei nº 9.459/1997, oferece o suporte necessário para que a intolerância não seja silenciada. Ao instituir a data nacional, o Estado brasileiro reconhece que a violência religiosa no país possui um alvo preferencial: as religiões de matriz africana. Tradições como o Candomblé, a Umbanda, a Quimbanda, o Tambor de Mina, o Batuque, o Xangô do Nordeste, o Terecô, o Omolokô, o Jarê e o Culto aos Egungun são pilares da identidade nacional, mas seguem enfrentando o racismo estrutural que tenta criminalizar seus ritos e marginalizar seus praticantes.

Nesse contexto, a lei atua como um mecanismo de reparação histórica, transformando a memória de Mãe Gilda em um instrumento de prevenção. Ela ilumina a realidade de terreiros ameaçados e convoca a sociedade a compreender que o ataque a um símbolo sagrado ou a uma vestimenta religiosa é, na verdade, um ataque à própria dignidade humana. A data serve para pressionar pela aplicação rigorosa das leis antirracismo, garantindo que a liberdade de culto, assegurada pela Constituição Federal, seja uma realidade prática para todos os cidadãos, independentemente de sua origem ou fé.

O Compromisso da Fundação Cultural Palmares

Para a Fundação Cultural Palmares, a defesa da liberdade religiosa é indissociável da proteção do patrimônio cultural afro-brasileiro. A instituição entende que o combate ao preconceito deve ser travado em diversas frentes, começando pela educação para a diversidade religiosa em escolas e universidades, passando pela implementação de políticas públicas que garantam a segurança dos locais de culto e chegando ao fortalecimento do diálogo inter-religioso. Valorizar a pluralidade é recusar qualquer tentativa de hierarquização entre as crenças e reconhecer a riqueza que a ancestralidade africana aporta à alma do Brasil.

Ao recordar a trajetória de Mãe Gilda e a conquista da Lei nº 11.635/2007, a Fundação Cultural Palmares destaca que o 21 de janeiro é um convite permanente à ação. É necessário que governos, instituições e a sociedade civil atuem de forma articulada para que vozes historicamente silenciadas sejam ouvidas e respeitadas. A memória de Mãe Gilda hoje aponta caminhos para um futuro onde nenhuma religião seja motivo de medo, e onde o axé, a oração e o culto sejam celebrados como expressões legítimas da liberdade humana.

Fundação Cultural Palmares

A Fundação Cultural Palmares manifesta seu mais veemente repúdio ao ataque de intolerância religiosa cometido contra o terreiro Nzo Mutá Lombô Ye Kayongo Toma Kwiza, localizado no bairro de Cajazeiras XI, em Salvador (BA), alvo de pichações com conteúdo ofensivo na madrugada de sábado (17/01). Segundo o registro, foram escritas mensagens como “assassinos” e “Jesus” em tinta vermelha na entrada do espaço religioso.

Conforme relatado, as pichações foram percebidas por volta das 7h, quando uma filha de santo chegou ao local e identificou o vandalismo. Além das frases, os responsáveis também cobriram com tinta vermelha o portão de pedestres, o interfone e a caixa de correio do terreiro.

O caso foi registrado na Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin) pelo babalorixá Pai Mutá, responsável pelo espaço, após ser informado do ocorrido. As autoridades classificaram o episódio como racismo religioso. A Polícia Civil informou, por meio de nota, que as investigações estão em curso para identificar os autores; até o momento, não houve detenções relacionadas ao caso. Também não foi divulgado se há câmeras de segurança no local ou testemunhas que possam contribuir para a identificação dos responsáveis.

A Fundação Cultural Palmares ressalta que ataques a terreiros e a outras casas de religiões de matriz africana não são “casos isolados” nem “meras depredações”: são violações graves à liberdade religiosa, à dignidade humana e ao direito de comunidades tradicionais de exercerem sua fé com segurança e respeito — direitos assegurados pela Constituição Federal.

O terreiro, em funcionamento há 33 anos na capital baiana, realiza não apenas atividades ligadas ao candomblé, como também trabalhos sociais voltados aos moradores da região. Segundo o babalorixá Pai Mutá, esta foi a primeira vez que o espaço sofreu um ataque dessa natureza, e o terreiro sempre manteve uma relação respeitosa com a comunidade local.

A Fundação Cultural Palmares se solidariza com Pai Mutá, com a comunidade do Nzo Mutá Lombô Ye Kayongo Toma Kwiza e com todas as pessoas e instituições atingidas pela intolerância religiosa. Reiteramos que o racismo religioso deve ser enfrentado com firmeza, com investigação, responsabilização e políticas efetivas de proteção aos espaços sagrados e às comunidades de matriz africana.

Reafirmamos, por fim, a legitimidade e a importância das tradições afro-brasileiras para a cultura nacional — e registramos a mensagem divulgada pelo próprio terreiro após o ataque: “Nossa fé resiste. Nosso sagrado não será silenciado. Buscaremos por Justiça”.

Fundação Cultural Palmares

Agora, a população quilombola e todos os interessados contam com um canal direto para consultar as localidades mapeadas pelo IBGE. Essa iniciativa surge para resolver um problema crítico: a dificuldade de acesso ao Código IBGE (identificador do Censo 2022), que é exigido como requisito obrigatório em diversos editais de políticas públicas e projetos culturais.

A ausência desse código vinha inviabilizando a participação de muitas comunidades em processos de captação de recursos. Com a centralização dessa informação, busca-se garantir que nenhuma comunidade certificada seja excluída por questões burocráticas.

Como consultar?

O link oficial para localizar sua comunidade e obter os dados necessários já está disponível. Você pode acessar a lista completa de localidades mapeadas pelo IBGE através do endereço abaixo:

Consulta de Localidades - IBGE: 
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/27385-localidades.html?edicao=45205&t=acesso-ao-produto

Orientações Importantes:

Comunidades Certificadas após 2022: Se a sua comunidade recebeu a certificação da Fundação Cultural Palmares após o mapeamento do Censo 2022 e ainda não possui o código, a orientação é que busquem a interposição de recursos administrativos junto aos órgãos que lançaram os editais. O direito de participação deve ser garantido com base na certificação emitida pela Fundação.

Essa medida é um passo fundamental para democratizar o acesso aos recursos e fortalecer as políticas culturais destinadas aos povos quilombolas em todo o Brasil.

A Fundação Cultural Palmares, instituição pública vinculada ao Ministério da Cultura e historicamente comprometida com a promoção e a valorização da cultura afro-brasileira, manifesta profunda preocupação diante da sanção de norma que extingue políticas de cotas raciais em universidades estaduais de Santa Catarina.

Medidas dessa natureza representam um grave retrocesso no enfrentamento ao racismo estrutural e na construção de condições minimamente equitativas de acesso ao ensino superior. As cotas não são privilégio: são instrumentos de justiça reparatória e de correção de desigualdades históricas que ainda se expressam, de forma concreta, nos indicadores de renda, escolaridade, permanência estudantil e representação nos espaços de prestígio social.

Do ponto de vista jurídico-constitucional, a Fundação ressalta que as ações afirmativas encontram amparo nos objetivos fundamentais da República (art. 3º da Constituição Federal), no princípio da igualdade material (art. 5º, caput), e no dever do Estado de promover o direito à educação com igualdade de condições para acesso e permanência (arts. 205 e 206). Além disso, o Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento no sentido da constitucionalidade de políticas de cotas raciais e de sua compatibilidade com a ordem democrática, reconhecendo-as como medidas legítimas e necessárias para a redução de desigualdades.

À luz desses fundamentos, a Fundação Cultural Palmares entende que a extinção generalizada de cotas raciais, sem base empírica robusta, sem debate público qualificado e sem salvaguardas de transição e permanência, fragiliza compromissos constitucionais e normativos de promoção da igualdade racial, incluindo diretrizes do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e obrigações internacionais assumidas pelo Brasil no combate à discriminação racial.

A Fundação Cultural Palmares reafirma que não há democracia plena com exclusão. Defender ações afirmativas é defender o projeto constitucional de um país menos desigual, onde o acesso à universidade pública reflita a diversidade real do povo brasileiro — e onde a população negra não seja novamente empurrada para fora dos espaços que historicamente lhe foram negados.

Brasília, 23 de janeiro de 2026.

Fundação Cultural Palmares

Ministério da Cultura – Governo Federal

A cultura afro-brasileira viveu um momento histórico nesta segunda-feira (26). Em uma cerimônia carregada de simbolismo e reparação, o Museu Nacional da Cultura Afro-Brasileira (Muncab), em Salvador, oficializou a incorporação de mais de 700 obras de arte que retornam ao solo brasileiro após mais de 30 anos no exterior.

Este acervo monumental, que inclui pinturas, esculturas, xilogravuras, fotografias e arte sacra, pertencia à coleção Con/vida, organizada pelas norte-americanas Bárbara Cervenka e Marion Jackson. As colecionadoras dedicaram décadas à salvaguarda destas peças, adquiridas legalmente, e agora as doam para que o povo brasileiro possa reencontrar parte fundamental de sua própria identidade visual e histórica.

A repatriação é fruto de um complexo processo logístico internacional que foi concluído com a chegada das peças à capital baiana no dia 12 de janeiro, seguindo rigorosas normas de conservação museológica. Agora, o público terá acesso a criações de 135 artistas fundamentais, incluindo nomes consagrados como J. Cunha, Goya Lopes, Zé Adário, Lena da Bahia, Raimundo Bida, Sol Bahia e Manoel Bonfim.

O evento de oficialização contou com a presença do presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues, reforçando o compromisso da instituição com a preservação da memória negra, além da diretora do Muncab, Cintia Maria, e da presidenta do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Fernanda Santana.

Presente na solenidade, a Ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a relevância deste retorno para o fortalecimento do patrimônio cultural do país. Em sua fala, a ministra ressaltou:

"É um sinal da importância, do talento desses artistas todos, que estavam sendo apreciadas fora do Brasil e agora nós aqui vamos ter de volta, sendo um patrimônio fixo, um patrimônio nacional agora"

Para a Fundação Cultural Palmares, este retorno não é apenas uma movimentação de acervo, mas um ato de soberania cultural. Ao reverter o fluxo histórico de dispersão da arte negra, o Muncab se consolida ainda mais como um território de excelência para a pesquisa, a educação e a celebração da nossa herança africana.

Serviço: O Muncab está localizado no Centro Histórico de Salvador e funciona de terça a domingo, das 10h às 17h.