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Fundação Cultural Palmares torna pública a retificação do resultado final do Edital Sementes da Ancestralidade: Fomento à Cultura Afro-brasileira, conforme Portaria FCP nº 406/2025, publicada no Diário Oficial da União em 17 de dezembro de 2025. Esta retificação tem por objetivo corrigir e atualizar informações referentes às propostas de projetos culturais contempladas, mantendo o compromisso com a transparência e a correta execução do referido edital, voltado ao fortalecimento, valorização e fomento das expressões culturais afro-brasileiras em todo o território nacional.

As listas com o resultado final retificado estão disponíveis para consulta na plataforma Prosas, clique para acessar o link Prosas.

A Fundação Cultural Palmares reafirma seu compromisso com a valorização, o fortalecimento e a promoção da cultura afro-brasileira, por meio do incentivo a iniciativas que preservam e difundem a ancestralidade, a memória e as diversas expressões culturais do povo negro no Brasil, garantindo, com esta retificação, a correção dos registros oficiais e o respeito às proponentes e aos proponentes selecionados.

Há nomes que não cabem apenas nos livros: precisam ocupar a cidade e orientar escolhas públicas. André Rebouças (1838–1898), engenheiro, intelectual e abolicionista negro, é um deles. Em um Brasil que modernizava obras e ideias enquanto mantinha a escravidão como base econômica e social, Rebouças expôs uma verdade incômoda e atual: modernização sem justiça é projeto incompleto — e a história nacional precisa reconhecer quem foi empurrado para as margens.

Esse reconhecimento ganhou forma em 2025, com o rebatismo do antigo Armazém Docas D. Pedro II para Armazém Docas André Rebouças, em iniciativa vinculada às ações da Fundação Cultural Palmares, Ministério da Cultura e Iphan. O local abriga a Representação Regional da Palmares no Rio de Janeiro, aproximando a população da FCP; não é só uma troca de nome: é uma mudança de eixo sobre os heróis que o país escolhe homenagear.

 A escolha também repara uma autoria. Rebouças projetou o armazém em 1871, deixando uma assinatura concreta de inteligência e visão de infraestrutura. Ao passar a levar seu nome, o edifício devolve ao espaço público o protagonismo de um técnico e pensador negro que atuou no centro dos debates sobre modernização, logística e cidade — e que defendia uma abolição para além do papel: com dignidade, integração social e futuro.

Há ainda um dado de forte peso simbólico: o armazém é apontado como marco por ter sido construído sem o uso de trabalho escravizado, ampliando o sentido histórico do lugar e aproximando obra e valores do seu autor. Ali, engenharia, ética e memória se cruzam no mesmo endereço.

A localização intensifica essa potência. Situado na Pequena África, no Rio de Janeiro, o armazém se insere em um território de ancestralidade e resistência, conectado ao Cais do Valongo, referência central para compreender as marcas urbanas e humanas do tráfico transatlântico. Nesse contexto, o prédio deixa de ser apenas patrimônio arquitetônico e se afirma como equipamento cultural estratégico: preserva, interpreta e educa.

O gesto de 2025 também aponta para o futuro. O projeto de requalificação prevê investimento público, oriundos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), divulgado em R$ 86,2 milhões para restaurar e transformar o espaço em um complexo dedicado à memória negra, com estruturas voltadas à produção de conhecimento — incluindo a perspectiva de abrigar o Centro de Interpretação do Cais do Valongo. Memória, aqui, não é cerimônia: é infraestrutura cultural.

Com a participação da Fundação Cultural Palmares na condução desse processo, o Armazém Docas André Rebouças se consolida como marco institucional de valorização da cultura afro-brasileira — articulando território, patrimônio e educação.

No fim, a mensagem é nacional: reconhecer quem construiu o Brasil — com trabalho, pensamento e técnica — exige visibilidade, permanência e políticas públicas. Ao colocar André Rebouças no mapa da cidade, o país não apenas lembra: reposiciona a memória negra no centro da vida pública.

Em janeiro, Salvador reafirma uma de suas expressões públicas mais emblemáticas de devoção e cultura: a Lavagem do Bonfim. Realizada na quinta-feira que antecede o segundo domingo após o Dia de Reis, a celebração mobiliza fé, tradição e patrimônio, reunindo cortejo, cânticos, símbolos católicos e elementos das religiões de matriz africana em um mesmo território ritual — da Cidade Baixa à Colina Sagrada.

Em 2026, a Lavagem do Bonfim — cuja tradição é comumente situada a partir de 1773 — completa 253 anos e se soma a outro marco do calendário devocional da cidade: a celebração dos 272 anos da Basílica Santuário do Senhor do Bonfim, inaugurada em 1754 e reconhecida como uma das principais referências arquitetônicas, religiosas e culturais de Salvador.

Um rito que nasce do trabalho imposto e se torna linguagem de pertencimento

Parte do que sustenta a Lavagem do Bonfim como patrimônio vivo é a transformação simbólica de práticas antigas de preparação de igrejas para festas religiosas. A memória social da celebração reconhece que, durante os períodos colonial e imperial, a limpeza e a ornamentação de templos antes de grandes solenidades foram tarefas frequentemente atribuídas a pessoas negras em condição de subordinação.

Com o tempo, o que era serviço passou a incorporar sentidos de purificação, cuidado comunitário e sacralização do espaço. Nessa ressignificação, afirmam-se valores centrais da cultura afro-brasileira: o respeito ao chão sagrado, a força simbólica da água, o uso de aromas e folhas e a presença das mulheres negras como guardiãs de um rito público que combina dignidade, tradição e continuidade.

O cortejo: caminhar como liturgia da cidade

A Lavagem se organiza como uma caminhada coletiva que, em edições recentes, é descrita como um percurso de pouco mais de seis quilômetros entre a região da Conceição da Praia e a Colina Sagrada.

No imaginário da festa, o branco se impõe como cor de reverência e paz e, mais do que uma estética, funciona como mensagem pública de espiritualidade. As baianas ocupam papel central: são elas que conduzem a cena mais aguardada do dia, quando a água de cheiro é lançada sobre as escadarias e o adro, reafirmando a dimensão de cuidado, bênção e renovação que marca a celebração.

Patrimônio cultural e convivência inter-religiosa

A Lavagem do Bonfim se consolidou como um dos principais exemplos brasileiros de convivência entre expressões religiosas e culturais distintas. Ao mesmo tempo em que integra o ciclo devocional católico ligado ao Senhor do Bonfim, a festa dialoga com práticas e símbolos afro-brasileiros, reconhecendo a presença histórica e cultural de comunidades negras na formação de Salvador.

Essa relevância aparece também em registros públicos: a celebração recebeu referência de patrimonialização como bem cultural no país em 2013, em conteúdos explicativos de grande circulação. (Rede Bahia/Globo)

As fitas: da “Medida do Bonfim” ao símbolo global de Salvador

Entre os elementos mais difundidos da devoção está a fita do Bonfim. Registros históricos e reportagens que citam documentação da Irmandade apontam a existência da antiga “medida” associada ao templo, vinculada ao comprimento simbólico de 47 centímetros. Há menções a registros de 1792 em fontes jornalísticas.

Hoje, a fita funciona como marcador de pertencimento: um gesto simples que conecta corpo, fé e cidade — e que se tornou um dos sinais mais reconhecíveis da cultura baiana no Brasil e no mundo.

Pluralidade religiosa na Lavagem do Bonfim

Embora a Lavagem do Bonfim seja hoje mais imediatamente reconhecida pelo diálogo entre a devoção católica ao Senhor do Bonfim e referências afro-brasileiras associadas aos orixás, a memória dos Malês contribui para ampliar — com rigor histórico — a leitura institucional sobre a celebração. Ela lembra que a Salvador que dá sentido à Lavagem foi moldada por diferentes africanidades, nas quais coexistiram matrizes religiosas diversas, incluindo a presença de africanos islamizados, além de formas próprias de organização comunitária, sociabilidade, ocupação do espaço público e afirmação de dignidade em uma cidade estruturada pela escravidão.

Reconhecer os Malês, portanto, é reconhecer que a cultura afro-brasileira na Bahia não é monolítica: reúne múltiplas matrizes — religiosas, linguísticas, políticas e culturais — que se entrelaçam na construção da vida urbana. É nesse tecido social, feito de fé, trabalho, resistência e construção comunitária, que festas como a do Bonfim ganham densidade histórica: não apenas como evento do calendário, mas como expressão pública de uma cidade erguida por mãos negras e atravessada por memórias africanas diversas.

A Fundação Cultural Palmares (FCP), por meio da sua representação regional do Maranhão realizou uma diligência institucional à comunidade quilombola de São Sebastião dos Pretos, em Bacabal (MA), para o acompanhamento técnico e social do caso envolvendo o desaparecimento de crianças na região. A missão reafirma o compromisso desta Fundação com a proteção e a salvaguarda dos direitos das comunidades remanescentes de quilombo.

Aspectos Logísticos e Operacionais

 Dada a complexidade geográfica do território, caracterizado por vias de acesso em leito natural e terrenos com elevados declives, a equipe utilizou um veículo tracionado. Tal medida foi estratégica para garantir a mobilidade entre a sede da comunidade e a base operacional das forças de segurança (Polícia, Corpo de Bombeiros e Exército Brasileiro), situada em zona de mata densa, próxima ao local onde uma das crianças foi localizada.

Articulação Institucional e Diálogo Comunitário

A interlocução direta foi estabelecida com o Sr. Eraldo Reis, presidente da associação comunitária, que coordenou a apresentação da equipe da FCP aos diversos atores da força-tarefa. Durante a visita, destacaram-se as seguintes frentes de diálogo:

● Gestão Municipal e Logística de Investigação: Em reunião com a assessora da prefeitura, Pauliane Noleto, responsável pela organização da base militar de investigação, foi encontrado.

● Diagnóstico e Administração: A Secretária de Administração, Erika de Cássia Siqueira Lucena, apresentou um diagnóstico detalhado sobre o andamento das investigações e o panorama social vivenciado pela comunidade quilombola neste momento de crise.

● Assistência Social e Suporte Psicológico: A equipe de assistência social da prefeitura, voltada ao suporte psicológico e social das famílias, atuou em conjunto com a assessoria municipal para garantir o acolhimento necessário aos envolvidos.

● Poder Executivo e Organismos Internacionais: O diálogo estendeu-se ao Prefeito de Bacabal, Roberto Campos, e a representantes do UNICEF, visando assegurar a visibilidade e o tratamento adequado do caso.

● Rede de Apoio Comunitário: Visita técnica à família das crianças (mãe e avó) e reconhecimento do trabalho das mulheres quilombolas, que coordenam a logística de alimentação para todos os profissionais envolvidos nas buscas.

Encaminhamentos

A visita permitiu à Fundação Cultural Palmares uma compreensão diagnóstica precisa. A partir das demandas apresentadas pela comunidade e das informações colhidas com as gestoras municipais, a FCP estabeleceu um cronograma de encaminhamentos prioritários para garantir a assistência contínua e a interlocução junto aos órgãos de segurança e justiça.

Em um país reconhecido pela sua vasta diversidade cultural e espiritual, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro, representa um marco fundamental para a democracia brasileira. Instituída pela Lei nº 11.635/2007, a data vai além de uma efeméride no calendário oficial: ela consolida o compromisso do Estado com a proteção da liberdade de crença e com o enfrentamento direto às violências que atingem, historicamente, as religiões de matriz africana. A Fundação Cultural Palmares, como guardiã da preservação da cultura afro-brasileira, reafirma nesta data que o combate ao racismo religioso é uma condição inegociável para a construção de uma sociedade justa e plural.

O Caso de Mãe Gilda: Um Marco de Resistência

A escolha do dia 21 de janeiro carrega um profundo significado histórico e emocional, remetendo à memória de Mãe Gilda de Ogum, ialorixá do Ilê Axé Abassá de Ogum, em Salvador (BA). Em 1999, a sacerdotisa tornou-se vítima de uma das mais cruéis manifestações de intolerância registradas no país. Sua imagem foi utilizada indevidamente em campanhas de difamação que demonizavam o Candomblé, gerando uma perseguição pública que culminou em agressões verbais e físicas contra seu terreiro e sua família. O abalo moral e psicológico causado por esses ataques resultou em um infarto fulminante que tirou a vida de Mãe Gilda em 21 de janeiro daquele ano.

O trágico desfecho do caso de Mãe Gilda não foi apenas uma perda para sua comunidade, mas um alerta para todo o Brasil sobre as consequências letais do ódio religioso. A mobilização que se seguiu à sua morte uniu movimentos negros, entidades de direitos humanos e lideranças de diversas fés, transformando o luto em uma ferramenta de luta política e jurídica. Esse movimento foi o motor para a aprovação da Lei nº 11.635/2007, que hoje cumpre o papel simbólico e pedagógico de reafirmar a laicidade do Estado, colocar a intolerância religiosa no centro do debate público e estimular políticas que promovam o respeito mútuo.

A Lei como Instrumento de Proteção e Conscientização

A legislação brasileira, por meio da Lei nº 11.635/2007 e da Lei nº 9.459/1997, oferece o suporte necessário para que a intolerância não seja silenciada. Ao instituir a data nacional, o Estado brasileiro reconhece que a violência religiosa no país possui um alvo preferencial: as religiões de matriz africana. Tradições como o Candomblé, a Umbanda, a Quimbanda, o Tambor de Mina, o Batuque, o Xangô do Nordeste, o Terecô, o Omolokô, o Jarê e o Culto aos Egungun são pilares da identidade nacional, mas seguem enfrentando o racismo estrutural que tenta criminalizar seus ritos e marginalizar seus praticantes.

Nesse contexto, a lei atua como um mecanismo de reparação histórica, transformando a memória de Mãe Gilda em um instrumento de prevenção. Ela ilumina a realidade de terreiros ameaçados e convoca a sociedade a compreender que o ataque a um símbolo sagrado ou a uma vestimenta religiosa é, na verdade, um ataque à própria dignidade humana. A data serve para pressionar pela aplicação rigorosa das leis antirracismo, garantindo que a liberdade de culto, assegurada pela Constituição Federal, seja uma realidade prática para todos os cidadãos, independentemente de sua origem ou fé.

O Compromisso da Fundação Cultural Palmares

Para a Fundação Cultural Palmares, a defesa da liberdade religiosa é indissociável da proteção do patrimônio cultural afro-brasileiro. A instituição entende que o combate ao preconceito deve ser travado em diversas frentes, começando pela educação para a diversidade religiosa em escolas e universidades, passando pela implementação de políticas públicas que garantam a segurança dos locais de culto e chegando ao fortalecimento do diálogo inter-religioso. Valorizar a pluralidade é recusar qualquer tentativa de hierarquização entre as crenças e reconhecer a riqueza que a ancestralidade africana aporta à alma do Brasil.

Ao recordar a trajetória de Mãe Gilda e a conquista da Lei nº 11.635/2007, a Fundação Cultural Palmares destaca que o 21 de janeiro é um convite permanente à ação. É necessário que governos, instituições e a sociedade civil atuem de forma articulada para que vozes historicamente silenciadas sejam ouvidas e respeitadas. A memória de Mãe Gilda hoje aponta caminhos para um futuro onde nenhuma religião seja motivo de medo, e onde o axé, a oração e o culto sejam celebrados como expressões legítimas da liberdade humana.

Fundação Cultural Palmares

A Fundação Cultural Palmares manifesta seu mais veemente repúdio ao ataque de intolerância religiosa cometido contra o terreiro Nzo Mutá Lombô Ye Kayongo Toma Kwiza, localizado no bairro de Cajazeiras XI, em Salvador (BA), alvo de pichações com conteúdo ofensivo na madrugada de sábado (17/01). Segundo o registro, foram escritas mensagens como “assassinos” e “Jesus” em tinta vermelha na entrada do espaço religioso.

Conforme relatado, as pichações foram percebidas por volta das 7h, quando uma filha de santo chegou ao local e identificou o vandalismo. Além das frases, os responsáveis também cobriram com tinta vermelha o portão de pedestres, o interfone e a caixa de correio do terreiro.

O caso foi registrado na Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin) pelo babalorixá Pai Mutá, responsável pelo espaço, após ser informado do ocorrido. As autoridades classificaram o episódio como racismo religioso. A Polícia Civil informou, por meio de nota, que as investigações estão em curso para identificar os autores; até o momento, não houve detenções relacionadas ao caso. Também não foi divulgado se há câmeras de segurança no local ou testemunhas que possam contribuir para a identificação dos responsáveis.

A Fundação Cultural Palmares ressalta que ataques a terreiros e a outras casas de religiões de matriz africana não são “casos isolados” nem “meras depredações”: são violações graves à liberdade religiosa, à dignidade humana e ao direito de comunidades tradicionais de exercerem sua fé com segurança e respeito — direitos assegurados pela Constituição Federal.

O terreiro, em funcionamento há 33 anos na capital baiana, realiza não apenas atividades ligadas ao candomblé, como também trabalhos sociais voltados aos moradores da região. Segundo o babalorixá Pai Mutá, esta foi a primeira vez que o espaço sofreu um ataque dessa natureza, e o terreiro sempre manteve uma relação respeitosa com a comunidade local.

A Fundação Cultural Palmares se solidariza com Pai Mutá, com a comunidade do Nzo Mutá Lombô Ye Kayongo Toma Kwiza e com todas as pessoas e instituições atingidas pela intolerância religiosa. Reiteramos que o racismo religioso deve ser enfrentado com firmeza, com investigação, responsabilização e políticas efetivas de proteção aos espaços sagrados e às comunidades de matriz africana.

Reafirmamos, por fim, a legitimidade e a importância das tradições afro-brasileiras para a cultura nacional — e registramos a mensagem divulgada pelo próprio terreiro após o ataque: “Nossa fé resiste. Nosso sagrado não será silenciado. Buscaremos por Justiça”.

Fundação Cultural Palmares

Agora, a população quilombola e todos os interessados contam com um canal direto para consultar as localidades mapeadas pelo IBGE. Essa iniciativa surge para resolver um problema crítico: a dificuldade de acesso ao Código IBGE (identificador do Censo 2022), que é exigido como requisito obrigatório em diversos editais de políticas públicas e projetos culturais.

A ausência desse código vinha inviabilizando a participação de muitas comunidades em processos de captação de recursos. Com a centralização dessa informação, busca-se garantir que nenhuma comunidade certificada seja excluída por questões burocráticas.

Como consultar?

O link oficial para localizar sua comunidade e obter os dados necessários já está disponível. Você pode acessar a lista completa de localidades mapeadas pelo IBGE através do endereço abaixo:

Consulta de Localidades - IBGE: 
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/27385-localidades.html?edicao=45205&t=acesso-ao-produto

Orientações Importantes:

Comunidades Certificadas após 2022: Se a sua comunidade recebeu a certificação da Fundação Cultural Palmares após o mapeamento do Censo 2022 e ainda não possui o código, a orientação é que busquem a interposição de recursos administrativos junto aos órgãos que lançaram os editais. O direito de participação deve ser garantido com base na certificação emitida pela Fundação.

Essa medida é um passo fundamental para democratizar o acesso aos recursos e fortalecer as políticas culturais destinadas aos povos quilombolas em todo o Brasil.

A Fundação Cultural Palmares, instituição pública vinculada ao Ministério da Cultura e historicamente comprometida com a promoção e a valorização da cultura afro-brasileira, manifesta profunda preocupação diante da sanção de norma que extingue políticas de cotas raciais em universidades estaduais de Santa Catarina.

Medidas dessa natureza representam um grave retrocesso no enfrentamento ao racismo estrutural e na construção de condições minimamente equitativas de acesso ao ensino superior. As cotas não são privilégio: são instrumentos de justiça reparatória e de correção de desigualdades históricas que ainda se expressam, de forma concreta, nos indicadores de renda, escolaridade, permanência estudantil e representação nos espaços de prestígio social.

Do ponto de vista jurídico-constitucional, a Fundação ressalta que as ações afirmativas encontram amparo nos objetivos fundamentais da República (art. 3º da Constituição Federal), no princípio da igualdade material (art. 5º, caput), e no dever do Estado de promover o direito à educação com igualdade de condições para acesso e permanência (arts. 205 e 206). Além disso, o Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento no sentido da constitucionalidade de políticas de cotas raciais e de sua compatibilidade com a ordem democrática, reconhecendo-as como medidas legítimas e necessárias para a redução de desigualdades.

À luz desses fundamentos, a Fundação Cultural Palmares entende que a extinção generalizada de cotas raciais, sem base empírica robusta, sem debate público qualificado e sem salvaguardas de transição e permanência, fragiliza compromissos constitucionais e normativos de promoção da igualdade racial, incluindo diretrizes do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e obrigações internacionais assumidas pelo Brasil no combate à discriminação racial.

A Fundação Cultural Palmares reafirma que não há democracia plena com exclusão. Defender ações afirmativas é defender o projeto constitucional de um país menos desigual, onde o acesso à universidade pública reflita a diversidade real do povo brasileiro — e onde a população negra não seja novamente empurrada para fora dos espaços que historicamente lhe foram negados.

Brasília, 23 de janeiro de 2026.

Fundação Cultural Palmares

Ministério da Cultura – Governo Federal

A cultura afro-brasileira viveu um momento histórico nesta segunda-feira (26). Em uma cerimônia carregada de simbolismo e reparação, o Museu Nacional da Cultura Afro-Brasileira (Muncab), em Salvador, oficializou a incorporação de mais de 700 obras de arte que retornam ao solo brasileiro após mais de 30 anos no exterior.

Este acervo monumental, que inclui pinturas, esculturas, xilogravuras, fotografias e arte sacra, pertencia à coleção Con/vida, organizada pelas norte-americanas Bárbara Cervenka e Marion Jackson. As colecionadoras dedicaram décadas à salvaguarda destas peças, adquiridas legalmente, e agora as doam para que o povo brasileiro possa reencontrar parte fundamental de sua própria identidade visual e histórica.

A repatriação é fruto de um complexo processo logístico internacional que foi concluído com a chegada das peças à capital baiana no dia 12 de janeiro, seguindo rigorosas normas de conservação museológica. Agora, o público terá acesso a criações de 135 artistas fundamentais, incluindo nomes consagrados como J. Cunha, Goya Lopes, Zé Adário, Lena da Bahia, Raimundo Bida, Sol Bahia e Manoel Bonfim.

O evento de oficialização contou com a presença do presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues, reforçando o compromisso da instituição com a preservação da memória negra, além da diretora do Muncab, Cintia Maria, e da presidenta do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Fernanda Santana.

Presente na solenidade, a Ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a relevância deste retorno para o fortalecimento do patrimônio cultural do país. Em sua fala, a ministra ressaltou:

"É um sinal da importância, do talento desses artistas todos, que estavam sendo apreciadas fora do Brasil e agora nós aqui vamos ter de volta, sendo um patrimônio fixo, um patrimônio nacional agora"

Para a Fundação Cultural Palmares, este retorno não é apenas uma movimentação de acervo, mas um ato de soberania cultural. Ao reverter o fluxo histórico de dispersão da arte negra, o Muncab se consolida ainda mais como um território de excelência para a pesquisa, a educação e a celebração da nossa herança africana.

Serviço: O Muncab está localizado no Centro Histórico de Salvador e funciona de terça a domingo, das 10h às 17h.

Na manhã desta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, o som do berimbau do grupo de capoeira Gameleira e Candeias ecoou pela Serra da Barriga e deu o tom da recepção aos representantes do Comitê do Programa Rotas Negras, reunidos no Parque Memorial Quilombo dos Palmares para a realização de reunião ordinária, em União dos Palmares.

A acolhida foi atravessada por emoção, identidade e ancestralidade, conectando os presentes à memória e à resistência do povo negro naquele território histórico.

O Programa Rotas Negras tem como finalidade impulsionar o afroturismo no país, promover o desenvolvimento sustentável das comunidades negras e valorizar a cultura afro-brasileira nos cenários nacional e internacional.

A reunião contou com a presença de representantes do Ministério da Igualdade Racial (MIR), do Ministério do Turismo (MTur), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR), da Embratur, do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) e da Fundação Cultural Palmares.

O encontro contou ainda com a presença da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Finanças e da Secretaria Municipal de Inclusão Social e Igualdade Racial de União dos Palmares, além do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL).

 Durante a visita guiada por guias locais, um dos momentos mais marcantes foi a apresentação da Gameleira Iroco — árvore sagrada nas tradições de matriz africana e símbolo de ancestralidade, resistência e conexão espiritual — reconhecida como espaço de memória e reverência no território histórico do Quilombo dos Palmares.

A Serra da Barriga, que abrigou o maior, mais organizado e mais duradouro quilombo das Américas, é tombada como Patrimônio Cultural do Mercosul e consolidou-se como um dos destinos mais importantes da história preta do Brasil. Entre 2023 e 2025, o local superou a marca de 100 mil visitantes, reafirmando-se como eixo central do afroturismo nacional e alicerce fundamental para o fortalecimento do Programa Rotas Negras.

Nos 70 anos, Severina Silvério viveu um momento que nunca imaginou experimentar. Moradora do Quilombo Mituaçu, no município do Conde, na Paraíba, ela tocou em um computador pela primeira vez.

“Nunca. Essa é a primeira vez que coloco as mãos em um computador. E não é só aqui, em todo canto. Primeira vez que toquei foi hoje”, disse Severina emocionada.

A cena aconteceu durante a inauguração de um novo laboratório de informática instalado na comunidade por meio de uma parceria entre o Ministério das Comunicações e a Fundação Cultural Palmares. A iniciativa faz parte do programa Computadores para Inclusão, política pública voltada à inclusão digital e à destinação de computadores recondicionados para comunidades em situação de vulnerabilidade.

Nascida e criada no Mituaçu, Severina chegou cedo à inauguração. Em uma região marcada pela carência de acesso à tecnologia e ao letramento digital, o laboratório representa uma porta de entrada para o mundo digital, especialmente para idosos e crianças. Ao digitar as primeiras letras no teclado, Severina não escondia a alegria.

“Meus Deus do céu, que coisa linda! Não sei o nome que estou escrevendo, mas eu estou mexendo aqui”, brincou ao falar do sentimento de usar pela primeira vez o equipamento.

O momento ficou ainda mais marcante quando ela segurou o mouse pela primeira vez.

“Eita como é lindo! A seta está ali, querendo correr, não sei para onde ele vai, mas sei que está indo”, sorriu a Severina logo no primeiro contato com o mouse.

Para Severina, o laboratório é mais do que um espaço com computadores. É a chance de aprender algo novo aos 70 anos, e de mostrar que nunca é tarde para entrar na era digital.

O primeiro clique pode parecer simples. Mas, para quem sempre esteve à margem da tecnologia, ele representa autonomia, dignidade e novas possibilidades.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho explicou que a doação de computadores para o Quilombo Mituaçu dará início a um processo de letramento digital, em especial para crianças e pessoas idosas.

“Essa parceria com a Fundação Cultural Palmares nos ajuda a mapear áreas mais afastadas que precisam de inclusão digital. São pessoas idosas que passam a ter mais autonomia e a capacidade de acessar serviços públicos sem depender de terceiros; crianças que já crescem inseridas na era digital; e todos os quilombolas, com a chance de preservar a memória ancestral do seu povo para as futuras gerações”, destacou o ministro.

Em fevereiro de 2026, o Quilombo do Mituaçu recebeu 15 máquinas do programa Computadores para Inclusão. Todas foram recondicionadas pelo Instituto de Inovação e Economia Circular (IEC Brasil), no Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) do Ministério das Comunicações, na Paraíba.

Sobre o programa

Os computadores entregues no Quilombo Mituaçu passaram pelas mãos de alunos de baixa renda, de todas as idades, nos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs). Ao mesmo tempo em que aprendem noções de informática e manutenção de eletrônicos, eles recebem capacitação profissional e orientações sobre sustentabilidade ambiental.

São mais de 30 Centros de Recondicionamento de Computadores do Ministério das Comunicações espalhados pelo Brasil. Esses espaços recebem máquinas sem utilidade de bancos, órgãos públicos e Tribunais de Justiça. Com os equipamentos que podem ser reaproveitados, os alunos montam computadores recondicionados, realizando ajustes e limpeza de peças, que posteriormente são doados a quilombos, áreas rurais, aldeias indígenas, escolas públicas e associações com projetos sociais.

O Programa Computadores para Inclusão também se preocupa com práticas adequadas no tratamento dos resíduos eletrônicos. Todas as peças não reaproveitadas na montagem de um “novo” computador são destinadas pelos CRCs a empresas parceiras, referência no descarte ambientalmente correto.

 Fonte: MCom

A Fundação Cultural Palmares realizou, no último dia 2 de março de 2026, um dos encontros diplomáticos e culturais mais simbólicos dos últimos anos. O Espaço Mário Gusmão, sede da instituição em Brasília, recebeu autoridades africanas e brasileiras para celebrar os 130 anos da Vitória de Adwa, um marco da resistência africana e um símbolo universal de soberania e autodeterminação.

A Batalha de Adwa, travada em 1896 entre o Império Etíope e as forças coloniais italianas, permanece como uma das mais contundentes demonstrações de resistência do continente africano. Para o povo etíope, Adwa representa honra nacional, dignidade e triunfo coletivo; para o mundo afro-diaspórico, inspira orgulho, continuidade histórica e a certeza de que a liberdade sempre produz sua própria força.

Realizar essa celebração no Brasil, país com a segunda maior população negra do planeta, é reafirmar laços profundos que atravessam o Atlântico, conectando histórias, memórias e futuros compartilhados entre africanos e afrodescendentes.

Autoridades presentes

O encontro reuniu importantes representantes diplomáticos, culturais e governamentais:

● Leulseged Tadese, Embaixador da Etiópia

 ● Martin A. Mbenga, Embaixador de Camarões e Decano da Diplomacia Africana no Brasil

 ● João Jorge Rodrigues, Presidente da Fundação Cultural Palmares

 ● Tania Neres, Coordenadora de Diversidade, Afroturismo e Povos Originários da Embratur

 ● Antonio Cesar, Diretor do Departamento de África do Ministério das Relações Exteriores

 ● Demais autoridades, lideranças da sociedade civil e representantes da diáspora africana no Brasil.

Em suas falas, o Embaixador Leulseged Tadese e o Decano Martin A. Mbenga reforçaram a importância da cooperação Sul-Sul, da valorização das diásporas africanas e da necessidade de construção contínua de pontes culturais, políticas e educativas entre Brasil e África.

Cerimônia do café etíope e intercâmbio cultural

O evento foi marcado também pela realização da tradicional cerimônia do café etíope, momento de grande simbologia na cultura do país. O ritual, conduzido com o cuidado e a espiritualidade característicos dessa prática ancestral, envolveu os presentes em aromas, gestos e narrativas que atravessam séculos de tradição.

A cerimônia reforçou a hospitalidade etíope e ofereceu ao público um mergulho sensorial na história do país onde nasceu o café, ampliando o entendimento sobre a centralidade desse elemento na construção cultural e social da Etiópia.

Além disso, a Embaixada apresentou uma exposição histórica sobre a formação do Estado etíope, sua diversidade étnica, tradições e modos de vida, uma oportunidade de contato direto com imagens, objetos e informações que ampliaram o repertório cultural dos participantes.

Entrega da bandeira da Etiópia à Fundação Cultural Palmares

Um dos momentos mais marcantes da noite ocorreu no encerramento da programação, quando o Embaixador Leulseged Tadese realizou a entrega oficial da bandeira da Etiópia ao presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues.

O gesto, carregado de simbolismo diplomático e afetivo, representa o reconhecimento da Palmares como instituição fundamental na preservação, promoção e articulação da cultura afro-brasileira. A bandeira, símbolo de resistência e liberdade para o continente africano, passa a integrar o acervo institucional como signo de amizade, respeito e continuidade das relações entre Brasil e Etiópia.

Construção de futuros compartilhados

Para a Fundação Cultural Palmares, a celebração dos 130 anos da Vitória de Adwa reafirma nosso compromisso com a valorização da memória afro-brasileira e com a promoção de diálogos permanentes entre Brasil e África. Iniciativas como essa fortalecem não apenas as relações diplomáticas, mas também a consciência histórica, o pertencimento e a construção de políticas culturais que reflitam a grandeza da população negra brasileira.

Ao celebrar Adwa, celebramos nossa ancestralidade, nossas conexões históricas e os caminhos que seguimos construindo juntos.

A Fundação Cultural Palmares agradece a presença das autoridades, parceiros e público presente, renovando seu compromisso com uma cultura viva, plural e profundamente conectada às raízes africanas que estruturam o Brasil.

Reconhecida oficialmente como comunidade quilombola em 2025 pela Fundação Cultural Palmares, entidade vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), a comunidade de Algodoal, no município de Curuçá, nordeste do Pará, iniciou sua primeira turma de ensino médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). A aula inaugural, realizada no dia 5 de março, marcou o início das atividades para moradores que não tiveram oportunidade de concluir os estudos na idade regular e que agora passam a ter acesso à educação dentro do próprio território.

A turma reúne 18 estudantes, com idades entre 18 e 65 anos, e funciona nas dependências da Escola Municipal de Algodoal. Antes da implantação da iniciativa, quem desejava continuar os estudos precisava se deslocar para outras localidades do município, o que tornava o acesso à educação mais difícil e muitas vezes inviável.

Após o reconhecimento oficial do território como quilombola, os moradores passaram a retomar a trajetória escolar. No ano passado, os estudantes concluíram o ensino fundamental por meio da Educação de Jovens e Adultos oferecida pela rede municipal. A demanda pela continuidade dos estudos levou à articulação com a Coordenação de Educação do Campo e com áreas da política educacional para viabilizar a criação da turma de ensino médio destinada aos estudantes quilombolas.

Localizada a cerca de 22 quilômetros da sede de Curuçá, na região conhecida como Ilha de Fora, a comunidade é formada por descendentes de moradores do antigo mocambo do Mocajuba, considerado um dos maiores quilombos do nordeste paraense, segundo registros do historiador Vicente Salles. O reconhecimento oficial concedido pela Palmares permite que o território tenha acesso a políticas públicas voltadas à promoção de direitos, à valorização da cultura e ao fortalecimento das comunidades tradicionais.

Para o presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), João Jorge, a criação da primeira turma de ensino médio no território representa um passo importante na superação de desigualdades históricas. “A criação da primeira turma de ensino médio para jovens e adultos em uma comunidade quilombola de Curuçá representa uma vitória importante da ideia de que a educação é um dos caminhos mais eficazes para enfrentar o racismo e as desigualdades históricas do país, ao mesmo tempo em que promove desenvolvimento social. Não é mais possível admitir que as pessoas permaneçam isoladas do acesso à educação e, consequentemente, afastadas das oportunidades e da participação plena na sociedade”, afirma.

Segundo ele, a iniciativa também reflete décadas de mobilização das próprias comunidades quilombolas e de instituições públicas voltadas à promoção da igualdade racial. “Essa conquista é resultado de uma longa trajetória de luta das comunidades quilombolas, das organizações que combatem o racismo e de instituições como a Fundação Cultural Palmares, que atua na promoção da igualdade e na valorização dessas comunidades. Criada em 22 de agosto de 1988, a Fundação foi a primeira instituição de ação afirmativa do Governo do Brasil e tem como um de seus princípios fundamentais proteger e estimular o desenvolvimento das comunidades quilombolas. Esperamos que essa experiência se multiplique pelo país, ampliando oportunidades e fortalecendo ainda mais os territórios quilombolas”, declara.

Além de ampliar o acesso à educação, iniciativas que levam o ensino para dentro das próprias comunidades contribuem para fortalecer os vínculos territoriais e incentivar que as novas gerações permaneçam em seus locais de origem.

O coordenador de Certificação Quilombola da Fundação Cultural Palmares, Alan Matos, explica que políticas educacionais voltadas aos territórios tradicionais têm impacto direto na autonomia das comunidades e no fortalecimento da identidade cultural quilombola. “Essas iniciativas contribuem bastante para o fortalecimento da identidade cultural e da autonomia das comunidades quilombolas, principalmente entre os mais jovens. É muito comum que a nova geração precise sair da comunidade em busca de melhores condições de ensino”, afirma.

Ele observa que muitos estudantes conseguem avançar na trajetória educacional quando têm acesso a políticas de inclusão. “Muitos desses jovens conseguem avançar nos estudos e até chegar à universidade por meio das políticas de cotas raciais e das cotas específicas para quilombolas”, diz.

Para o professor e diretor da Escola Raimunda Sena da Silva, unidade sede à qual a Escola Estadual Rural de Curuçá está vinculada, Paulo Henrique Barbosa, a implantação da turma representa uma conquista histórica para a região. “A implantação da primeira turma de Educação de Jovens e Adultos do ensino médio quilombola, na modalidade profissionalizante, representa um passo muito importante para a nossa comunidade”, afirma.

Segundo ele, a iniciativa atende a uma demanda antiga da população local. “Essa conquista só foi possível após o reconhecimento da comunidade como quilombola e do diálogo com a Secretaria de Estado de Educação para atender uma demanda histórica da região”, declara.

Entre os estudantes da nova turma, o sentimento é de conquista. Para muitos moradores, o ensino médio dentro do próprio território era um sonho antigo. “Para nós, moradores da comunidade remanescente quilombola de Algodoal, na Ilha de Fora, este é um momento muito especial. É um sonho que está se tornando realidade dentro da nossa comunidade”, conta a aluna Regina Assunção, de 55 anos.

De acordo com ela, durante muito tempo o acesso à educação foi limitado. “Aqui nós só tínhamos ensino até a quinta série e agora vamos ter o ensino médio. Isso representa uma grande conquista e uma felicidade muito grande para todos nós que vivemos aqui”, afirma.

O diretor da escola, Paulo Henrique Barbosa, também destaca o significado social da iniciativa para os moradores da região. “Para nós, significa também o pagamento de uma dívida histórica com essas populações, garantindo a democratização do ensino e o acesso à educação para comunidades do interior que, durante muito tempo, tiveram esse direito limitado por questões geográficas e pela ausência de políticas públicas voltadas aos territórios tradicionais”, diz.

O professor acrescenta: “a educação abre caminhos para que essas pessoas possam continuar os estudos e realizar sonhos que, por muitos anos, foram silenciados”, afirma.

A estudante Regina Assunção espera ainda que a iniciativa fortaleça o reconhecimento da comunidade. “Esperamos que essa oportunidade ajude a mostrar que nossa comunidade tem valor, que as pessoas olhem para nós com mais atenção e respeito e que nossas necessidades sejam reconhecidas”, declara.

Alan Matos ressalta que a certificação das comunidades quilombolas realizada pela Fundação Cultural Palmares é um passo fundamental para ampliar o acesso a políticas públicas. “A certificação das comunidades quilombolas funciona como porta de entrada para o acesso a diversas políticas públicas”, explica.

Segundo ele, diferentes iniciativas federais integram essa rede de apoio aos territórios quilombolas. “A cartilha do programa Aquilomba Brasil, atualizada em 2025 pelo Ministério da Igualdade Racial em parceria com outros órgãos, reúne atualmente cerca de 58 políticas públicas voltadas para comunidades quilombolas, incluindo iniciativas como o Minha Casa Minha Vida Rural para quilombolas, o Bolsa Família e outras ações voltadas para inclusão social, educação e desenvolvimento dos territórios”, afirma.

A criação da turma marca um avanço no acesso à educação em territórios quilombolas e reforça a importância de políticas públicas voltadas à ampliação de oportunidades para essas comunidades, fortalecendo vínculos com o território e valorizando sua história e identidade cultural.

 Crédito: MInc.

A Fundação Cultural Palmares deu um passo importante para a organização e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às Comunidades Quilombolas brasileiras. Nesta terça-feira (17), a instituição publicou no Diário Oficial da União a portaria 85/2026, que institui o Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas e estabelece as regras para a emissão da Certidão de Autodefinição. Na prática, o Cadastro passa a funcionar como a base oficial do governo federal para identificar, registrar e acompanhar as comunidades remanescentes de quilombo espalhadas pelo país — hoje presentes em pelo menos 1.700 municípios, de acordo com dados do IBGE (2022). As informações reunidas neste banco de dados servirão tanto para a gestão administrativa quanto para subsidiar pesquisas e a construção de políticas públicas direcionadas ao povo dos Quilombos.

O que muda com a Portaria 85/2026?

A Portaria 85/2026 nasce com o objetivo de ampliar direitos. Ao mesmo tempo em que valoriza a ancestralidade Quilombola ao reconhecer que a história oral também é instrumento para a construção e garantia de políticas públicas, ela se abre ao uso das novas tecnologias, ao aceitar vídeos para fins de comprovação de autodefinição da Comunidade. Ou seja, as pessoas da Comunidade podem gravar um vídeo pelo celular contando como a Comunidade nasceu, como se formou, podem falar a respeito da vida na Comunidade, seus desafios e enviar para a Fundação Palmares. E o material produzido ajudará na emissão da Certidão. É um grande avanço para as nossas Comunidades.

E o mais importante: A partir de agora a Certidão sai mais rápido!

Está na Portaria 85/2026: Se sua Comunidade enviar tudo certinho, a Palmares tem até 180 dias para emitir a Certidão e publicar no Diário Oficial. A Portaria desburocratiza os processos, facilitando o caminho para as Comunidades Quilombolas que desejam a sua Certificação.

Passo a passo para a certificação

As Comunidades Quilombolas que desejam obter a Certidão de Autodefinição precisam encaminhar à Fundação Palmares três documentos principais: uma ata de assembleia comunitária na qual a maioria dos moradores adultos se declare quilombola; um relato histórico que registre a formação, as tradições e a ancestralidade do grupo, que pode ser escrito ou em áudiovídeo; e um requerimento formal de inscrição no Cadastro. Após o recebimento da documentação, a Fundação tem até 180 dias para concluir a análise, período em que pode realizar visitas técnicas e diligências complementares. A certidão, uma vez emitida, tem validade permanente. Toda a documentação deve ser protocolada pelo sistema Gov.BR ou enviada diretamente para quilombo@palmares.gov.br

Ficou com dúvidas?

Entre em contato pelos telefones (61) 3246-3433 e (61) 3246-3440, ou pelo e-mail: quilombo@palmares.gov.br

Acesse a Portaria 85/2026 em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-fcp-n-85-de-16-de-marco-de-2026-693133513

É a Fundação Cultural Palmares garantindo direitos e alcançando as Comunidades Quilombolas do Brasil!