Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa: memória, justiça e futuro em defesa da fé

Em um país reconhecido pela sua vasta diversidade cultural e espiritual, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro, representa um marco fundamental para a democracia brasileira. Instituída pela Lei nº 11.635/2007, a data vai além de uma efeméride no calendário oficial: ela consolida o compromisso do Estado com a proteção da liberdade de crença e com o enfrentamento direto às violências que atingem, historicamente, as religiões de matriz africana. A Fundação Cultural Palmares, como guardiã da preservação da cultura afro-brasileira, reafirma nesta data que o combate ao racismo religioso é uma condição inegociável para a construção de uma sociedade justa e plural.

O Caso de Mãe Gilda: Um Marco de Resistência

A escolha do dia 21 de janeiro carrega um profundo significado histórico e emocional, remetendo à memória de Mãe Gilda de Ogum, ialorixá do Ilê Axé Abassá de Ogum, em Salvador (BA). Em 1999, a sacerdotisa tornou-se vítima de uma das mais cruéis manifestações de intolerância registradas no país. Sua imagem foi utilizada indevidamente em campanhas de difamação que demonizavam o Candomblé, gerando uma perseguição pública que culminou em agressões verbais e físicas contra seu terreiro e sua família. O abalo moral e psicológico causado por esses ataques resultou em um infarto fulminante que tirou a vida de Mãe Gilda em 21 de janeiro daquele ano.

O trágico desfecho do caso de Mãe Gilda não foi apenas uma perda para sua comunidade, mas um alerta para todo o Brasil sobre as consequências letais do ódio religioso. A mobilização que se seguiu à sua morte uniu movimentos negros, entidades de direitos humanos e lideranças de diversas fés, transformando o luto em uma ferramenta de luta política e jurídica. Esse movimento foi o motor para a aprovação da Lei nº 11.635/2007, que hoje cumpre o papel simbólico e pedagógico de reafirmar a laicidade do Estado, colocar a intolerância religiosa no centro do debate público e estimular políticas que promovam o respeito mútuo.

A Lei como Instrumento de Proteção e Conscientização

A legislação brasileira, por meio da Lei nº 11.635/2007 e da Lei nº 9.459/1997, oferece o suporte necessário para que a intolerância não seja silenciada. Ao instituir a data nacional, o Estado brasileiro reconhece que a violência religiosa no país possui um alvo preferencial: as religiões de matriz africana. Tradições como o Candomblé, a Umbanda, a Quimbanda, o Tambor de Mina, o Batuque, o Xangô do Nordeste, o Terecô, o Omolokô, o Jarê e o Culto aos Egungun são pilares da identidade nacional, mas seguem enfrentando o racismo estrutural que tenta criminalizar seus ritos e marginalizar seus praticantes.

Nesse contexto, a lei atua como um mecanismo de reparação histórica, transformando a memória de Mãe Gilda em um instrumento de prevenção. Ela ilumina a realidade de terreiros ameaçados e convoca a sociedade a compreender que o ataque a um símbolo sagrado ou a uma vestimenta religiosa é, na verdade, um ataque à própria dignidade humana. A data serve para pressionar pela aplicação rigorosa das leis antirracismo, garantindo que a liberdade de culto, assegurada pela Constituição Federal, seja uma realidade prática para todos os cidadãos, independentemente de sua origem ou fé.

O Compromisso da Fundação Cultural Palmares

Para a Fundação Cultural Palmares, a defesa da liberdade religiosa é indissociável da proteção do patrimônio cultural afro-brasileiro. A instituição entende que o combate ao preconceito deve ser travado em diversas frentes, começando pela educação para a diversidade religiosa em escolas e universidades, passando pela implementação de políticas públicas que garantam a segurança dos locais de culto e chegando ao fortalecimento do diálogo inter-religioso. Valorizar a pluralidade é recusar qualquer tentativa de hierarquização entre as crenças e reconhecer a riqueza que a ancestralidade africana aporta à alma do Brasil.

Ao recordar a trajetória de Mãe Gilda e a conquista da Lei nº 11.635/2007, a Fundação Cultural Palmares destaca que o 21 de janeiro é um convite permanente à ação. É necessário que governos, instituições e a sociedade civil atuem de forma articulada para que vozes historicamente silenciadas sejam ouvidas e respeitadas. A memória de Mãe Gilda hoje aponta caminhos para um futuro onde nenhuma religião seja motivo de medo, e onde o axé, a oração e o culto sejam celebrados como expressões legítimas da liberdade humana.

Fundação Cultural Palmares