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O juiz substituto Marcel Queiroz Linhares, da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, concedeu na noite desta terça-feira (10) liminar que impede a desapropriação de onze famílias do Quilombo Jacaré dos Pretos, no município de Nossa Senhora do Livramento. Na noite anterior, a juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Várzea Grande, Ester Belém Nunes, havia assinado uma ordem de reintegração de posse de parte da área ocupada pelos quilombolas.

No documento emitido por Linhares, é ressaltado o direito à proteção possessória em favor da comunidade. “A Constituição assegura aos remanescentes dos quilombos, tanto a propriedade, quanto a posse das terras que estejam ocupando. Trata-se de direito coletivo, que envolve posse a ser exercida por toda uma comunidade, e não apenas por um indivíduo ou indivíduos isoladamente considerados”, diz.

O Juiz destacou a certificação de Jacaré dos Pretos realizada pela Fundação Cultural Palmares (FCP) em 2005, que garante a salvaguarda da comunidade até que todo o processo de identificação, demarcação e titulação do quilombo seja concluído pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “Ainda que não tenha havido decreto de reconhecimento do interesse social, isto não impede a devida proteção da posse”, afirmou por meio do documento.

Histórico – De acordo com Dora Lucia de Lima Bertulio, procuradora-chefe da Procuradoria Federal junto a FCP, a juíza Ester Belém Nunes decidiu a reintegração de posse pelos quilombolas mesmo após inúmeras ações e petições por parte de diversos órgãos jurídicos estaduais e federais em sua defesa. A autora da ação que solicitou a reintegração não mora na região onde se localiza a comunidade e não está aberta a negociações no sentido de atender sequer humanitariamente os quilombolas. “O que ela tem é o título de propriedade e é disso que está se utilizando na tentativa de retirar as pessoas”, explica a procuradora.

Encaminhamentos – O processo para a demarcação do território e titulação do Quilombo Jacaré dos Pretos está no Incra, responsável por realizar o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). “Até a sua finalização, o ideal é que a comunidade permaneça em seu local de origem”, conclui Dora.

A liminar deferida pelo juiz Marcel Queiroz Linhares assegura a posse coletiva da comunidade e determina:

• a expedição de ofício para a 1ª Vara Cível da Comarca de Varzea Grande/MT;

• a expedição de Ofício ao Comandante da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso, para que tenha ciência da presente decisão;

• intimação do Ministério Público Federal para ciência;

• intimação do Incra para que se manifeste sobre o interesse em integrar o feito.

A 1ª Vara Federal de Salvador divulgou nesta quinta-feira (5) decisão que determina o prazo de 30 dias para a divulgação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Quilombo Rio dos Macacos, em Simões Filho, na Bahia. O estudo, que foi concluído no ano de 2012 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ainda não foi publicado oficialmente em edital devido a desentendimentos entre a comunidade quilombola e a Marinha do Brasil que tem uma base naval no mesmo território.

A decisão da juíza federal Arali Duarte foi motivada por uma ação civil pública ajuizada em conjunto com a Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA), e o Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o DPU que acompanha o caso,a publicação do estudo é necessária para que órgãos como Fundação Cultural Palmares (FCP), Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional (Iphan) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),além dos ministérios, analisem e atendam as necessidades específicas dos quilombolas.

O relatório é indispensável e foi solicitadoao Incra pelo Rio dos Macacos em novembro de 2011.SegundoAlexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares,há um processo de negociação no âmbito do Governo Federal na busca de uma solução equilibrada que garanta o direito de preservação cultural e melhoria da qualidade de vida dos quilombolas.

De acordo com Reis, o RTID é uma etapa importante para a titulação da comunidade. “Trata-se de um avanço que vai facilitar o acesso às políticas públicas. Por exemplo, a inscrição no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a construção de casas e escolas”, completou.

Histórico – A comunidade Rio dos Macacos ocupa o território onde se localiza há pelo menos 100 anos e há cerca de seis anos vivem constantes desentendimentos com a Marinha do Brasil, interessada em manter uma base naval no mesmo espaço. As negociações tiveram início em 2013 em audiência pública e ainda não houve acordo.

Entre as atuais propostas em debate estão a transferência dos moradores para outro terreno da União (proposta do Governo Federal) e a renúncia de 22 hectares dos 300 pertencentes ao quilombo para que componha a posse da Marinha (proposta do Quilombo).A principal reivindicação dos quilombolas é a integração da comunidade e a preservação dos sítios sagrados (como os terreiros de Candomblé), além de um número de terra que corresponda ao desenvolvimento da agricultura e o uso compartilhado da barragem de água, administrada pela Marinha.

Ainda na avaliação da Defensoria, não há motivo que justifique a paralisação do processo de titulação por tempo indefinido, pois ainda há muito o que se resolver em termos de processo administrativo. Somente após a conclusão de todas as exigências burocráticas será feita a demarcação e a titulação das terras como quilombolas.

O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), do Ministério da Cultura (MinC), deverá incluir representantes das culturas de matriz africana entre seus componentes. A proposta é que sejam integrados ao Conselho membros de comunidades quilombolas e tradicionais de matriz africana, da capoeira e do hip hop. Se somaram às reivindicações apresentadas pelo Colegiado Setorial Afro-brasileiro representações para os temas de segurança alimentar e comunidade LGBT.

O principal objetivo é tratar das demandas da cultura dos povos tradicionais e de matriz africana, além de outros perfis sociais que ainda não foram contemplados. De acordo com Douglas Santos, assessor de Políticas para Juventude Negra da Fundação Cultural Palmares, a contemplação de assuntos relacionados à essas temáticas é extremamente importante.

Porém, ele defende que deve haver todo um cuidado por se tratar de seguimentos que se ramificam e que são repletos de peculiaridades em vários aspectos. “É um ótimo espaço para a diversidade negra, mas ela ainda precisa ser mais aprofundada na pauta da Cultura”, defendeu em pleno acordo com o que foi ressaltado pelos representantes que participaram da reunião do colegiado realizada nos dias 27 e 28 de maio.

Além do presidente da Fundação Cultural Palmares, Hilton Cobra, participaram do debate a ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o secretário do CNPC, Bernardo Mata Machado, o suplente da Secretaria Estadual da Promoção Social, Pedro Vasconcellos,  secretária de Cidadania e da Diversidade Cultural do MinC, Márcia Rollemberg, assim como representantes da sociedade civil.

A cerimônia de reinauguração da Biblioteca Oliveira Silveira foi marcada pelo reconhecimento das obras do poeta homenageado e pelo resgate da poesia como manifestação da cultura negra. O evento aconteceu na última terça-feira, (03) e recebeu, na Fundação Cultural Palmares (FCP), um grande público que conheceu as novas instalações da biblioteca e a sala de multimídia, cujo nome é uma homenagem a psicóloga e pesquisadora Virgínia Bicudo. A Biblioteca não funcionava há mais de um ano devido à mudança física da instituição.

Com mais de 16 mil obras, a Biblioteca Oliveira Silveira é especializada em cultura afro-brasileira. Já a sala de multimídia Virgínia Bicudo, é um espaço destinado a eventos que necessitam da utilização de material áudio visual. Tendo em vista as inúmeras possiblidades de aproveitamento do material, o presidente da FCP, Hilton Cobra, parabenizou a equipe da biblioteca pelo trabalho realizado. “Tenho alegria de ver a reabertura desta biblioteca principalmente por conta do rico acervo que temos aqui, tão bem organizado pela equipe da FCP” destacou.

A cerimônia também contou com a participação do adido cultural da embaixada de Angola, José Carlos Lamartine, que cumprimentou a equipe da biblioteca pela abertura de mais um veículo para a transmissão de conhecimento. “Acredito que nessa biblioteca estarão livros que se referem a contribuição de Angola e África na construção da cultura negra do Brasil.”

Sobre o homenageado, o professor e doutor da Universidade de Brasília, Ivair Augusto dos Santos lembrou a luta do poeta gaúcho Oliveira Silveira. “Oliveira é um exemplo de militância. A Palmares ao fazer essa homenagem está fazendo referência a todos os militantes. Esse é um verdadeiro resgate a militância do movimento negro,” emocionou-se.

A coordenadora-geral do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra da FCP (CNIRC) e idealizadora dos projetos da biblioteca e da sala multimídia, professora Joselina da Silva agradeceu a todos os servidores da Fundação Cultural Palmares pela colaboração e lembrou da grande responsabilidade que teve nas mãos. “Observar o acervo que tínhamos nos permitiu pensar que a biblioteca era o certo a se fazer no momento. Já a sala de multimídia visa materializar todo conhecimento guardado durante décadas nos nossos arquivos”, disse.

Sessão de Autógrafos – Ainda durante a cerimônia de inauguração, o público pode acompanhar o lançamento das publicações premiadas no Concurso Nacional de Pesquisa sobre Cultura Afro-brasileira em 2012 e da Coletânea Poética Ogum’s Toques Negros que defende o conceito de literatura negra.

Os diversos autores da Coletânea Poética Ogum’s Toques Negros foram representados pelo professor e doutor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Alex Ratts e pela jornalista e poetisa Daniela Luciana Silva. Ambos falaram sobre a dificuldade na publicação de uma obra. “A oportunidade de publicação de um livro por um autor negro precisa ser conquistada, tendo em vista as dificuldades encontradas”.

A professora e doutora da Universidade de Pernambuco(UFE), Magdalena Almeida falou sobre o lançamento da publicação ‘Samba do Coco Políticas Públicas: patrimônio e Formação Cultural em Pernambuco’. “É uma grande satisfação poder compartilhar com vocês esse trabalho. Minha vivência para a realização desse estudo mudou minha visão sobre o que é fazer cultura”.

Já a professora e doutora da Universidade Estadual de Pernambuco (UEPE), Maria da Vitória relatou a experiência absorvida por ela durante o estudo para a tese ‘Liberdade Interditada, Liberdade Reavida: Escravos libertos na Paraíba Escravista (Século XIX)’. “A tese mostra os diferentes significados de liberdade para os negros da Paraíba oitocentista. Poder mergulhar nas histórias e sentimentos dos negros daquela época foi um verdadeiro aprendizado”, confessou.

A cerimônia também contou com a participação do representante do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), João Domingues.

Os livros foram distribuídos gratuitamente ao final do evento.

Exemplo de superação – A cerimônia de reinauguração da biblioteca Oliveira Silveira foi finalizada com o depoimento da assistente social, Dalila Lisboa. Considerada a primeira quilombola a se formar na Universidade de Brasília (UnB), ela falou sobre as dificuldades encontradas no decorrer do curso de Serviço Social. “Cheguei a pensar em desistir dos estudos tamanha discriminação que sofria no início, mas depois, com apoio do Afroatitude, grupo de jovens negros da UnB, percebi que meu ideal era mais forte do que tudo aquilo que falavam de mim,” desabafou.

Sobre a sua vida no quilombo, Dalila se mostra orgulhosa de suas origens. “Eu não sairei do meu quilombo nunca na vida. Foi lá que eu me construí como pessoa, aprendi a defender minha raça e é lá que eu quero permanecer”.

O presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), Hilton Cobra, participará nesta sexta-feira (6) da solenidade onde será sancionado o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa da Bahia, em Salvador. A lei foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado no dia 20 de maio. A cerimônia acontecerá no Palácio Rio Branco, na Praça São Tomé de Souza às 14h.

O documento é o primeiro instituído em âmbito estadual no país com a temática racial e é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa.

Alinhado com a legislação e políticas públicas implantadas pelo Governo Federal, contempla avanços já implementados ou em fase de consolidação, por exemplo, no que se refere à reserva de vagas para negros nos concursos públicos. A nova lei estadual já é considerada um marco das políticas públicas locais, pois estabelece o princípio da igualdade racial em todas as estruturas da administração pública e sua gestão na Bahia.

Serviço

O quê: solenidade de sanção do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa do Estado da Bahia
Quando: 06 de junho de 2014
Horário: 14h
Local: Palácio Rio Branco, na Praça São Tomé de Souza, Salvador/BA

“O racismo institucional é um dos grandes desafios do país”. Com esta frase, Larissa Borges, coordenadora do Projeto de Articulação Nacional do Plano Juventude Viva, embasou sua fala no segundo dia do 1º Encontro Nacional de Núcleos de Formação de Agentes de Cultura (NUFAC) promovido pela Fundação Cultural Palmares (FCP) em Brasília.

De acordo com Larissa, o caminho escolhido para o enfrentamento à violência racial precisa ser repensado sob o ponto de vista da prevenção. De acordo com dados do Projeto, a cada meia hora morre um jovem negro com idade entre 15 e 29 anos no Brasil, o que corresponde a aproximadamente 18.000 mortes ao ano de pessoas com esse perfil.

Ela comparou o número de jovens mortos aos dados da mortalidade infantil no país. “Reduzimos significativamente a mortalidade na primeira infância, mas não a questão da segurança. Os altos índices de mortalidade foram transferidos para a adolescência e a juventude”, disse.

A especialista alertou ainda para as tentativas “frustradas” de controle da violência e como exemplo falou das campanhas de desarmamento realizadas pelo Governo. “Os números de homicídios caíram, porém entre os jovens assassinados o número de negros ainda é muito alto, o que se caracteriza como genocídio, explicou.

Para Larissa, a  estratégia de enfrentamento à violência contra os jovens negros se caracteriza como um dos grandes desafios sociais. “Não é possível combater violência com agressões ou repressão “, ressaltou lembrando os inúmeros casos em que é evidenciado o despreparo da Polícia. “Com racismo não existe democracia”, concluiu.

Aperfeiçoamentos – Dentro do debate de que a prevenção é o caminho no enfrentamento à violência, o coordenador do projeto pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Felipe Freitas, comentou sobre o discurso existente de que as ações do Governo não funcionam. “As ações existem e funcionam, mas não para todos”, alertou.

De acordo com ele as comunidades tradicionais são importantes espaços de preservação dos princípios e precisam ser vistas como estratégicas. “Precisamos pensar o papel dessas comunidades no processo de educação das novas gerações”, afirmou. Ele também reforçou que os Núcleos de Formação de Agentes de Cultura (NUFACs) permitem o debate de questões como estas. ” O NUFAC é o melhor programa de prevenção à violência contra a juventude negra na atualidade”, completou.

O Conselho Nacional de Cultura (CNC), a Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC) e a Secretaria Municipal de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial de Goiânia (Seppir/GO) realizam nesta quarta-feira,04 de junho, uma audiência pública para a construção do Plano Setorial para Cultura Afro-brasileira.

Trata-se do projeto construído em conjunto com o Setorial de Cultura Afro Brasileira do CNPC – Conselho Nacional de Políticas Culturais. Tem o objetivo de cumprir a Meta 46 do Plano Nacional de Cultura em instalar colegiados e elaborar planos setoriais. Visa também, a realização de um conjunto de atividades que possam subsidiar a construção da política nacional para cultura afro brasileira e organizar ações de formação e articulação institucional de forma a ampliar o debate nos estados brasileiros.

A participação da FCP se refere a consolidação de uma política cultural ampla, transversal, que atenda as demandas da diversidade cultural negra. Nesse sentido, o diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira da FCP, Lindivaldo Júnior participará do ato que acontece no Auditório Sólon Amaral, Assembleia Legislativa do Estado de Goiás a partir das 19h.

De acordo com o diretor, fazer esse tipo de audiência nos estados é de extrema importância. “Alcançar o máximo de contribuições de todos os municípios é o nosso principal objetivo. Precisamos ter a segurança de que quando o documento final for aprovado, todos se sentirão contemplados”, afirma.

Serviço

Audiência pública para a construção do Plano Setorial para Cultura Afro-brasileira

Dia – 04/06/2014

Horário – as 19h00min

Local – Auditório Sólon Amaral, Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Alameda dos Buritis, Setor Oeste, Goiânia – Goiás.

A Rede Cerrado abre inscrições para o VIII Encontro e Feira dos Povos do Cerrado que acontecerá entre os dias 05 a 08 de junho de 2014, no Complexo Cultural Funarte, em Brasília-DF. O evento é gratuito e aberto ao público.

O encontro regional tem por objetivo fortalecer o movimento em prol da regularização fundiária, exercer o papel de acompanhar e monitorar os avanços políticos no que diz respeito aos territórios, além de consolidar as propostas que vão compor o documento final que deverá ajudar na construção de políticas públicas para a defesa do Cerrado e de seus povos, nos próximos anos, com base em um modelo de desenvolvimento sustentável.

A festa reunirá mais de 700 representantes de comunidades tradicionais, agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas, geraizeiros, vazanteiros, quebradeiras de coco e instituições de apoio e pesquisa. Espetáculos de dança, música, mostra de cinema, feira da sociobiodiversidade, debates, oficinas e gastronomia estão entre as atrações que acontecerá nos dias.

O evento tem o apoio da Fundação Cultural Palmares (FCP – MinC), a Fundação Banco do Brasil, Petrobras e Funarte e apoio do MMA, MDA, MDS, CONAB, FUNAI, ICMBio, MPF, Petrobras, Fundação Banco do Brasil, Funarte, EMATER-DF, Memorial dos Povos Indígenas, ISPN, Central do Cerrado, WWF-Brasil, Fundação Palmares, GDF, Anvisa, SlowFood, INCRA, IBRAM, IBAMA, SENAES e CESE.

Para mais informações e acesso a programação completa, acesse o site: www.redecerrado.org.br

Nesta segunda e terça-feira, (02 e 03 de junho), os responsáveis pelo Núcleos de Formação de Agentes de Cultura da Juventude Negra – Nufac pelo Brasil, estarão reunidos em Brasília no 1º Encontro Nacional de Núcleos de Formação de Agentes de Cultura. O objetivo propor um espaço para troca de experiências e apresentação dos Núcleos nos 13 estados que recebem a ação, assim como a criação de uma rede para formação da juventude negra.

Durante a cerimônia de abertura dos debates, o presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP – MinC), Hilton Cobra, falou sobre os Núcleos como uma estratégia para o combate ao genocídio da juventude negra. Contudo, Cobra avalia que somente a iniciativa não basta e que outras políticas estruturantes precisam sem pensadas. “Somos mais de 100 milhões de negros e negras. É preciso levar em conta a juventude negra, com ações específicas, onde o Estado não chega”, disse.

Leila Calaça, coordenadora dos editais no Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Negra (DEP/FCP – MinC), explicou os motivos de não haver uma edição do edital em 2014. Segundo Leila, esse é um momento de avaliação e reflexão sobre os êxitos e desafios das duas últimas edições em 2012 e 2013.

Edital NUFAC – Lançado em 2012, o Edital Nufac é uma iniciativa da Fundação Cultural Palmares (FCP – MinC) e possibilita a implantação de Núcleos de Formação, voltados para capacitação profissional de jovens negras e negros para o mercado da cultura. A primeira edição formou aproximadamente 600 alunos, nos Núcleos de Volta Redonda/RJ; Belo Horizonte/MG e Palmas/TO.

Para a segunda edição, lançada em 2013, estão previstas a capacitação de 1.200 jovens nos 10 Núcleos em funcionamento nas cidades de Rio de Janeiro/RJ; Volta Redonda/RJ; Olinda/PE; João Pessoa/PB; São Paulo/SP; Anastácio/MS; Codó/MA, Brasília/DF e dois em Salvador/BA. Somando-se a esses, outros quatro núcleos também formarão agentes: Imperatriz/MA; Aracajú/SE; Jaraguá/GO e Porto Alegre/RS, totalizando 2000 jovens formados.

Para dar continuidade ao Seminário ‘Diálogos: Democracia e comunicação sem racismo, por um Brasil afirmativo’, dois painéis puderam ser acompanhados pelos participantes nessa sexta-feira (30/05), em Brasília. Os painéis ‘Combate ao Racismo na Mídia: Estratégias e desafios de inserção’ e ‘Comunicação Pública, Patrocínio e Publicidade no Governo’, abriram espaço para representantes de profissionais que se dedicam a mídia negra debaterem sobre a conjuntura atual.

Participaram da discussão, a jornalista do jornal A Tarde (BA), Cleidiana Ramos; o professor de comunicação da Universidade de São Paulo (USP), Dennis Oliveira; o fundador do Portal Áfricas, Washington Andrade; Asfiló de Oliveira (Filó), do portal Cultne e o cineasta e produtor americano, Ire Moseley. No painel sobre patrocínio e publicidade participaram a jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Juliana César Nunes e o diretor do comitê de patrocínios da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Marcos Pedrine.

Representação negra na imprensa – Com o objetivo de mostrar como a mídia negra vem sido representada atualmente, a repórter do jornal A Tarde (BA), Cleidiana Ramos relatou sua experiência diária e ressaltou a necessidade de uma maior visibilidade do jornalista negro. “O dia a dia do jornalista negro hoje é extremamente complicado, tendo em vista, a falta de oportunidades e a inexistência de espaço dentro das mídias de destaque do País”, desabafou.

Sobre o assunto, o professor Dennis Oliveira sugeriu alternativas para que a mídia negra ganhe espaço. “Pensar em políticas públicas para a mídia com corte etnicorracial pode ser uma alternativa de combate ao racismo nos meios de comunicação. Elaborar um programa especial de combate ao racismo nas redes públicas de comunicação também pode ser um caminho,” reiterou.

O fundador do site Cultne, Filó apresentou uma nova produção audiovisual com a temática racismo no futebol. Participaram do vídeo diversas personalidades e artistas negros. Ainda em sua explanação, Filó falou sobre a situação da propriedade de políticos de meios de comunicação, apesar da proibição constitucional. Ele argumentou soluções para esse monopólio acabar. “A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) tem papel crucial no combate ao racismo na comunicação. Precisamos encontrar novos modos para dar destaque aos nossos produtos na grande mídia”, argumentou.

No mesmo contexto, o cineasta e produtor americano, Ira Moseley participou do debate mostrando inicialmente como se deu a visibilidade do negro na mídia norte americana. “Implementamos o empoderamento no contexto de negócios para mídia negra. Dessa forma foi possível mudar o contexto da agenda da temática afro nos mais importantes eixos da comunicação.”

Mais recurso público – O diretor do Portal Áfricas, Washington Andrade descreveu o que ele chamou de “A saga de um empresário negro em busca de recursos”. Segundo ele, a dificuldade é grande justamente por conta da falta de incentivos. “Temos que fazer ações fortes junto a Seppir e a Fundação Cultural Palmares no sentido de buscar maior visibilidade para mídia negra. Isso é urgente e necessário”, alertou.

Comunicação pública –  Sobre comunicação pública, a jornalista da EBC, Juliana César contou a experiência em trabalhar em uma instituição desse tipo e citou a abordagem dada aos temas de combate ao racismo. “Um exemplo a ser dado é a Voz do Brasil que passou a tratar a temática racial por meio de matérias e séries ligadas a raça”. Juliana disse ainda que é importante ver a comunicação pública como um espaço a ser ocupado. “A comunicação pública e financiada pelos nossos recursos e ela tem que atender aos nossos anseios”.

Patrocínio institucional – O papel da publicidade e patrocínio também ganhou espaço na discussão. O representante da área na Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), Marcos Pedrine colocou a instituição a disposição para conceder orientações sobre como conseguir patrocínio. Ele finalizou a discussão falando sobre a importância desse tipo de apoio.   “Patrocínio é uma forma de trazer para dentro das instituições as ações e políticas públicas do Governo Federal”, definiu.

Com representantes de todo o Brasil, foi aberto na manhã desta quinta-feira, 29, o Seminário ‘Diálogos: Democracia e comunicação sem racismo, por um Brasil afirmativo’, promovido pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). O evento acontece até amanhã, no Centro de Convenções Israel Pinheiro, em Brasília.

O objetivo do encontro é debater o quadro atual da Comunicação Social no Brasil, no que diz respeito à diversidade e ao combate ao racismo e, discutir medidas que contribuam para que o país alcance uma comunicação mais plural e democrática, por meio do fortalecimento das mídias negras.

Participaram da mesa de abertura, a ministra Luiza Bairros, da Igualdade Racial, Valdenice Gomes, representando a Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (Conajira) e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Rosane Borges, do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial e, Hilton Cobra, presidente da Fundação Cultural Palmares.

De acordo com a ministra Luiza Bairros, o evento é um momento importante para se colocar no debate que a comunicação talvez seja, dentre as variáveis que precisam ser trabalhadas no combate ao racismo, a mais difícil de ser acessada. “A comunicação hegemônica tem um peso tão grande nesse momento, que acaba se tornando o setor ou área que teria o papel mais fundamental para poder fazer com que essas mudanças na sociedade pudessem ser vistas, para que a população negra pudesse aparecer como uma marca fundamental das mudanças que o Brasil tem sofrido nos últimos anos”.

Ela lembrou que a Comunicação faz parte das ações do PPA 2012-2015, no programa de Enfrentamento ao Racismo, e disse que na própria SEPPIR a questão só começou a ser trabalhada na atual gestão, na perspectiva da democracia e de como debater e interferir no que é a representação do negro no espaço púbico e seus múltiplos significados.

Quanto às metas colocadas no PPA, a ministra colocou algumas diretrizes de atuação, como o apoio às expressões culturais e artísticas, formulação de campanhas e a discussão da inserção da pessoa negra na publicidade tanto pública quanto privada. Ela falou ainda do desejo de lançar, no âmbito da SEPPIR, uma premiação voltada à mídia negra.

“Quem nos representa, quem define o modo como queremos ser vistos pelo outro, como a nossa história deve ser contada? Tudo está contido no título do seminário e esperamos que a sua realização nos ajude a vislumbrar outras formas de trabalho conjunto para estabelecer. Para que cada um, a partir do lugar que ocupamos, possamos trazer contribuição mais efetiva para superar realidade de invisibilidade da pessoa negra ou a veiculação constante de imagens negativas sobre mulheres e homens negros”, finalizou.

Para Valdice Gomes, a luta para contribuir com o combate ao racismo na mídia é antiga e seus combatentes sempre se ressentiram do apoio do Governo nesse sentido. “Assim, estamos felizes em ver a SEPPIR promover um evento como esse, que vinha sendo colocado como uma demanda em instâncias como as Conferências Nacionais de Igualdade Racial e de Comunicação”, diz.

Ela reforça a importância do papel dos jornalistas e mídias negras no combate ao racismo no país. “A comunicação nasceu com a elite, com o poder econômico, mas sempre houve a resistência do povo negro e lembramos as figuras de José do patrocínio e Abdias Nascimento, nesse papel, além de todos os comunicadores que assumiram essa luta”.

De acordo com Valdice, existem hoje oito Cojiras, no país e ainda esse ano, com o apoio da Seppir, foi realizado o I Conajira – Congresso Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial.

Rosane Borges, do CNPIR, afirmou que comunicação recobre o tecido social e tem o poder de dar não apenas visibilidade, mas de atestar a verdade de um fato. “E o que significa isso para quem trabalha com enfrentamento? Que precisamos entender a lógica desse lugar, que é social, que precisamos desvendar seu código”, afirma.

Hilton Cobra disse que ver o seminário acontecendo é ter a certeza de uma ideia concretizada. “Umas das primeiras coisas discutidas na nossa gestão foi a possibilidade de realizar um encontro de comunicação com a mídia negra”, disse.  De acordo com ele, uma de suas batalhas na Fundação Cultural Palmares, é para assegurar a formulação de ações afirmativas. “Assim, quero pensar que mídia negra vai ser contemplada pelas possibilidades econômicas”.

Fonte: Coordenação de Comunicação da SEPPIR

A história e cultura afro-brasileira contada em mais de 16 mil documentos, entre livros, periódicos e obras de arte. Essa é a principal característica da biblioteca  Oliveira Silveira Inaugurada em novembro de 1998, o acervo que a compõe é parte importante da Fundação Cultural Palmares (FCP – MinC) e voltará a poder ser consultado por servidores, estudantes e público em geral. A cerimônia de reinauguração acontece no próximo dia 03 de junho, às 15h30, na sede da Fundação, em Brasília/DF.

De acordo com a responsável pela biblioteca, Elen Rocha, a preservação da memória documental e promover o acesso a esse material é de extrema importância.  “Hoje, a Biblioteca Oliveira Silveira conta com um rico acervo especializado em cultura e história afro-brasileira. Temos uma grande diversidade de material no que diz respeito a expressões culturais, religiosas e artísticas negra”, disse.

Sala Multimídia Virgínia Bicudo – O acervo da biblioteca surgiu por meio de doações e aquisição de materiais pelos próprios servidores da Palmares e outros órgãos. Entre o material que o compõe, Elen destaca a área de multimídia que também poderá ser apreciada pelos visitantes e servidores. “Os visitantes poderão ter acesso aos conteúdo dos inúmeros títulos que temos em cd, fita cassete, vhs e dvd”, explica.

A nova sala de multimídia recebeu o nome de Virgínia Bicudo. A homenageada foi uma importante psicanalista e socióloga e por isso se tornou referência em estudos raciais. A coordenadora-geral do CNIRC (Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra) da FCP, Joselina Silva, lembrou a importância da homenagem. “Virgínia foi a primeira pesquisadora e professora negra a ocupar um lugar de destaque na divulgação e construção da psicanálise no Brasil. Essa homenagem a ela, aqui nesse espaço, é apenas o reconhecimento de uma trabalho brilhante,” disse.

Apoio para a 10639/03 – Sobre os visitantes, Elen Rocha incentiva os servidores da Palmares a frequentar o espaço e falou sobre a expectativa da visita de estudantes. “Desde a implementação da lei 10.639, que inclui no currículo educacional o ensino sobre história da cultura afro-brasileira, observamos a crescente procura por material específico sobre esse assunto. Por esse motivo, acreditamos que nosso acervo ganhará um valor ainda maior no que se refere a nível de pesquisa”, afirma.

Dentro da programação da cerimônia de reinauguração da biblioteca Oliveira Silveira, está prevista o lançamento das publicações premiadas no Concurso Nacional de Pesquisa sobre Cultura Afro-brasileira, lançado em 2012, e da Coletânea Poética Oguns Toques Negros. Os livros serão distribuídos gratuitamente.

Serviço

Reinauguração da Biblioteca  Oliveira Silveira

Data: 03 de junho de 2014

Local: Fundação Cultural Palmares

Endereço: SGAN – Quadra 601 – Conjunto L – Ed. ATP – Brasília/DF

Horário: 15h30

É atuando como mantenedores da cultura que os/as jovens negros e negras combatem o genocídio da juventude afro-brasileira. A forma como esse processo tem acontecido no país motivou a 4ª edição do Projeto Escambo Cultural, realizada durante a Teia Cultural da Diversidade 2014, em Natal/RN, na tarde de sexta-feira 23/05. Agentes culturais de várias partes do Brasil estiveram no debate sobre protagonismo juvenil.

Representando a Agência Solano Trindade/SP, Thiago Vinícius falou sobre o trabalho para o fomento da cultura periférica na Região Sul paulista. Segundo o ativista, a agência atua em defesa da diversidade cultural dos povos tradicionais, utilizando a economia solidária como fio condutor para o debate sobre a inserção jovem no desenvolvimento econômico.

Mais ação do Estado – Suellen da Silva, jovem de terreiro e integrante do Jongo da Serrinha, fez uma provocação a mesa pedindo informações concretas sobre o trabalho da Fundação Cultural Palmares (FCP-MinC) e do Plano Juventude Viva para de fato solucionar a situação de vulnerabilidade social e econômica da juventude negra. “Já falamos demais, queremos ação”, disse.

“O racismo é o maior responsável pelo genocídio da juventude negra”, considerou Geovan Banto, articulador do Plano Juventude Viva. Geovan explicou como funciona o Plano , quais ações estão sendo desenvolvidas e as alternativas reais que o Plano pode dar. “O que vimos dizendo para o governo é que não queremos somente sensibilidade, já temos os dados, estão ai. Queremos agora ações concretas”, concluiu.

A Rede Mocambo/MA esteve representada nos Fórum por Milton Omiloté. Ele contou que o coletivo tem construído novas linguagens e tecnologias para fortalecer os debates sobre territorialidade e tradição. “A educação é historicamente racista. Existe uma ideologia da eugenia branca massacrando as nossas crianças e jovens negros”, pontuou. Segundo ele, a Lei 10.639/2003 e o Plano Juventude Viva precisam, também, apresentar formas de solucionar essas questões.

Mais espaço para a juventude –  André de Moraes, do Jongo do Dito/SP, falou sobre a necessidade de mais protagonismo para a juventude negra, pois “quando a juventude não tem espaço, ela vai para criminalidade, pois ali eles encontram”, alertou. André conta que logo deixará de ser jovem e espera que outros possam assumir o trabalho que vem desempenhando junto a juventude de terreiro. “Somos diversos e o Estado precisa entender isso, temos que estar incluídos em todos os espaços de deliberação”, pontuou.

Do Sergipe,  a jovem de terreiro Everlane Santos contou que o interior do estado tem a maior concentração de grupos folclóricos do país. Ela acredita que a juventude tem o papel de manter essa cultura na tentativa de desconstruir o imaginário racista que ainda os cerca. “O jovem produz e se reproduz e é um direito deles se colocarem como continuadores da sabedoria dos mais velhos”, disse. A jovem reconhece as dificuldades de abertura de espaços para os jovens e às culturas afro-brasileiras. “Protagonizar a cultura no Brasil não é fácil, pois ao mesmo tempo que temos uma cultura diversa, não temos espaço para difundi-la”, concluiu.

Participaram dos debates o dançarino Jefferson Cebolinha, do Bonde do Passinho/RJ, a rapper Karol Raiol/SP. A moderação da mesa ficou por conta de Douglas Santos, da Fundação Palmares, e Arthur Leandro, do Colegiado Setorial Afro-brasileiro, do Conselho Nacional de Políticas Culturais.

Arte Negra – Unida aos debates sobre juventude, agente culturais negros embarcaram nos debates e fortaleceram a presença e a atuação dos jovens no campos das manifestações artísticas e culturais afro-brasileiras. “Dignidade e democracia cultural, nos negros somos protagonistas dessa história, lutar pela honestidade dessa cultura e visibilidade da cultura negra”, disse a atriz Naira Fernandes, integrante do Coletivo Akoben.

Jana Agnon contou sua experiência na arte cênica e as formas que encontrou para driblar o racismo que ainda resiste na profissão. A atriz criticou a política de editais de incentivo a cultura e a suspensão dos editais para agentes culturais negros, lançado pelo Ministério da Cultura, em parceria com a SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), “somente o fato de impedir o andamento do processo, vemos o racismo institucional o qual estamos inseridos”, disse. Jana falou sobre o coletivo Meninas Black Power, que trabalha a valorização da identidade negra em escolas do Rio de Janeiro.

Adriano de Jesus, da Rede Kultafro, falou sobre capacidade da cultura de superar a invisibilidade do povo negro. Adriano criticou o embraquecimento das tradições afro-brasileiras, “nossa cultura tem que ser compartilhada e não apropriada pelo sistema branco. A gente enfrenta o racismo encarando o sistema”.  O produtor cultural explicou a escolha de contratar mão de obra negra para seus trabalhos, segundo ele, além de dar oportunidade o trabalho flui com facilidade. “O processo cultural é colaborativo”, considerou.

O presidente da Fundação Palmares, Hilton Cobra, também participou da mesa e falou sobre os projetos que estão em andamento na Fundação, assim como as articulações para a construção do Plano Setorial de Políticas Culturais Afro-brasileiras e a necessidade urgente de uma política cultural que compreenda as especificidades da cultura de matriz africana.

Foi aos sete anos de idade que José Antônio da Silva, conhecido como seu Laelson, começou a produzir as peças em cerâmica entre as quais se destacam as hoje conhecidas como “Cabeça de Guerreiro Negro do Quilombo dos Palmares”. Dada a importância histórica e cultural, 50 peças feitas pelo quilombola de Muquém, Alagoas, estarão expostas e disponíveis para comercialização nos espaços Fifa Fan Fest e espaços culturais de sete cidades-sede dos jogos durante a Copa do Mundo.

A possibilidade surgiu do projeto Vitrines Culturais, coordenado pela Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura, em parceria com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, vinculada à Presidência da República. Agradecido, ele não deixa de recordar a todo instante a participação da Fundação Cultural Palmares em sua conquista. “Foi o pessoal da representação aqui de Alagoas que confiou no meu trabalho e me inscreveu”, explicou seu Laelson.

Maria José da Silva, representante da FCP no estado, destacou que às vezes é preciso intervir e estimular para que pessoas como ele tenham coragem de apostar em seus talentos. “Ele tem ideia da sua importância enquanto difusor cultural quilombola, mas tinha medo de que as pessoas de fora não compreendessem esse valor”, disse.

De acordo com ela, a gratificação está na valorização da cultura e no aumento da auto-estima de seu Laelson com o resultado.  “Estou muito alegre por essa oportunidade. Vou representar meu quilombo, meu estado, meu país”, disse seu Laelson, que hoje tem 62. “Não vou dizer que é a realização de um sonho, porque é mais do que sempre sonhei”, completou.

Embaixador da cultura tradicional – Motivo de orgulho para um dos mais importantes quilombos do Brasil (por se localizar na área onde viveu o líder Zumbi dos Palmares há cerca de 350 anos), seu Laelson participa pela primeira vez de um projeto com dimensão internacional. “Só Deus explica”, atribui o mestre artesão àquele que lhe deu tal sabedoria e o poder de “falar com as mãos” esculpindo os traços da própria identidade.

As peças em argila são produzidas a mão. Quando criança o quilombola observou seus pais e avós e começou a criar algumas peças, entre elas as panelas de barro. Com o tempo, as produções foram ganhando personalidade e hoje têm papel fundamental quando o assunto é representar o Muquém, uma vez que algumas das esculturas são inspiradas nos próprios moradores e que cada peça nova recebe um nome de batismo.

Na tarde dessa quarta-feira (21), um representante da FCP/Alagoas buscou na casa de seu Laelson as 50 peças para encaminhá-las ao projeto. Da porta, ele se despediu com a emoção de quem vê um filho partir em busca de outros horizontes. “Mas sempre representando nós que ficamos”, concluiu.

Uma saudação a Exú, orixá que representa a comunicação e a abertura de caminhos, marca o início do Fórum de Culturas Afro-brasileiras, na Teia Cultural da Diversidade 2014, em Natal/RN. O primeiro debate, da série que acontecerão até sábado, 24/05, reuniu o Colegiado da Setorial Afro-brasileiro, do PNPC (Plano Nacional de Políticas Culturais) e outros agentes de cultura negra para fazer uma avaliação sobre os 10 anos do Plano.

Uma política para a cultura afro-brasileira – O diretor de Fomento e Promoção da Cultura Negra, da Fundação Cultural Palmares (FCP-MinC), Lindivaldo Júnior, foi responsável pela fala motivadora da roda de conversas. Ele alertou para a necessidade do trabalho conjunto com os estados e municípios para construção e implementação de uma política nacional para a cultura negra brasileira. Nesse sentido, destacou a participação do Colegiado Setorial Afro nesses processos.

Márcia Rollemberg, secretaria de Cidadania e Diversidade do MinC, também participou da mesa de debates ouvindo as demandas desses agentes culturais e apresentando as respostas do Ministério, entre elas, a criação de editais de fomento específicos para a cultura negra. A secretaria reforçou o coro pela criação de uma política específica para a cultura afro-brasileira, a fim de ampliar as possibilidades de acessos e de inclusão (da população negra) aos mecanismos culturais. “Para além dos editais específicos, é necessário uma política integrada e articulada para sedimentar as conquistas dos direitos e avançar no diálogo”, disse Márcia.

A garantia da formação da população negra em políticas culturais, mais informação e um plano de comunicação que contemplem as necessidades das manifestações culturais negras foram algumas das proposições feitas por Pai Lula. De acordo com o babalorixá, a política deve servir para articular os agentes de cultura negra, em todo território nacional, para apoiar “sua luta incansável pela manutenção das identidades negras”.

Plano Cultura Viva – Apesar de reconhecerem a importância do Plano para manutenção da cultura afro-brasileira, os agente culturais negros teceram críticas à política pública. Aderbal Ashogum considera que o Plano ainda precisa chegar aos povos de matriz africana. “O Cultura Viva deve servir ao povo brasileiro, que seja de fato um programa de cultura de base comunitária”, afirmou.

Kitangi Nogueira criticou as atuais condições de fomento à cultura negra e as dificuldades impostas pela legislação vigente aos produtores e criadores culturais. “A Lei 8.666 não é justa, pois nos exclui, não nos orienta e não prevê a distribuição igual de recursos”. Ela alertou para melhorias na políticas de Pontos de Cultura, no sentido de discutir a redução de impostos nesses espaços de manutenção da cultura, garantindo a execução dos projetos. Kitangi falou anda sobre a necessidade da inclusão dos representantes de matrizes africanas nos conselhos estaduais e municipais de cultura.

Sobre as melhorias para o Plano, o representante do Colegiado Setorial Afro, Pai Paulo sugeriu a Márcia Rollemberg a criação de um Pontão de Cultura Negra por estado, capazes de reunir e apoiar a execução das demandas das culturas afro-brasileiras. O babá também chamou atenção para pouca pluralidade de vozes existentes nos debates realizados pelo Ministério, indicando a necessidade de incluir mais jovens, agentes culturais negros e religiosos de matriz africana nos conselhos deliberativos de cultura.

A yalorixá Beth de Oxum, representante dos Pontos de Cultura, falou sobre os desafios do Plano e o objetivo de “mudar a política cultural”. Segundo Mãe Beth, os agentes de cultura negra precisa ocupar os espaços de decisão para “saber o que está a nosso favor e quais políticas podemos construir para o nosso povo”. Ela alertou ainda para a necessidade de mais ações de comunicação. “A Comunicação é o pilar do protagonismo dos povos. Sem comunicação a gente não se vê nem se reconhece”, concluiu.

Os debates contaram com a participação de representantes indígenas da rede de Pontos de Cultura, assim como de representantes de comunidades quilombolas. Arnaldo Lima, da comunidade Custanera/PI, apresentou as os entraves para produção cultural nesses espaços. Também participaram dos debates Silvany Euclenio, da SEPPIR, e a Mãe Ceiça Axé/PE.

A Fundação Cultural Palmares (FCP) acaba de certificar 44 comunidades de quilombos conforme declaração de Autodefinição em quatro estados: Bahia, Maranhão, Pernambuco e Rio Grande do Sul. A publicação se encontra no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21). Até dezembro de 2014 estão previstos os registros de outras 39 comunidades, a fim de que se chegue a 2500 certificações.

Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro da FCP, explica que desde 2011 há um esforço para qualificar o processo de expedição de certidões a fim de evitar insegurança jurídica quanto ao reconhecimento das comunidades quilombolas. “Quanto mais comunidades reconhecidas, mais políticas públicas serão direcionadas  para os quilombos”, disse.

De acordo com ele, a Certidão de Autodefinição também é um indicador importante de consciência das comunidades, bem como um passaporte para a realização de políticas públicas. “A Certidão é um instrumento importante de valorização dessas comunidades. O Governo Federal tem se esforçado para garantir a melhoria da qualidade de vida dos quilombolas”, afirma.

O documento é considerado inicial, em termos de processo, para o ingresso dos remanescentes de quilombos em vários programas governamentais como, por exemplo, o Minha Casa Minha Vida, a construção de escolas e a merenda escolar e o acesso à declaração de aptidão do PRONAF que financia projetos de agricultura familiar.

No bloco de certificações publicado hoje, os estados com maiores números de certificações são Bahia (13) e Rio Grande do Sul (12). Na contagem nacional, Bahia e Maranhão são os que têm os maiores números com 492 e 369, respectivamente.

Objetivo alcançado – Para Fátima Duarte de Bisa Vicente, de Canguçu em Rio Grande do Sul, a certificação foi a notícia do dia para o quilombo composto por 18 famílias. “Estamos muito felizes. Esse documento é a comprovação da nossa identidade”, disse. “Vai contribuir muito para nos sentirmos mais fortes e avançarmos cada vez mais para o desenvolvimento”, completou.

Quilombola de Tomba, de Paratinga na Bahia, Aristóteles Gomes de Sá, vê na certificação um importante instrumento para a luta contra o preconceito. Liderança da comunidade, ele explica que o quilombo constituído por pescadores que vivem do Rio São Francisco, já passou por significativos constrangimentos por conta de sua raiz. “Houve um tempo, recente, em que as nossas crianças eram separadas das outras crianças na escola”, lembra com tristeza.

A escola ficava na cidade mais próxima e, de acordo com ele, as turmas eram divididas por níveis onde as crianças negras frequentavam sempre as classes “C” e “D”. “Daí passamos a investir na divulgação de nossa cultura e em educação”, conta Sá, orgulhoso da comunidade que hoje tem duas escolas e foi contemplado com um Ponto de Cultura que leva o nome do quilombo. “A Certificação é mais um passo na busca pelas políticas de reparação. Com ela ficará mais fácil superar os preconceitos que ainda nos cerca”, conclui.

Além da comunidade de Tomba, as comunidades de Poção de Santo Antônio e Barro, também de Paratinga, foram certificadas como quilombolas.

O Núcleo de Formação de Agentes de Cultura da Juventude Negra – NUFAC de João Pessoa/PB oferece 120 vagas para cursos nas áreas de arte e cultura. Os cursos são voltados para jovens negros/as entre 15 e 29 anos residentes em bairros populares de João Pessoa. As inscrições iniciam hoje (19/05), e vão até 30 de maio.

O projeto é uma iniciativa Fundação Cultural Palmares – MinC, em parceria com aCasa de Cultura Ile Asé D’Osoguiâ – IAO, com o objetivo de incentivar a inserção dos jovens em atividades culturais e artísticas. Entre os cursos oferecidos estão os de Produção Cultural, Confecção de Bijuterias e Artesão de Biojóias.

As inscrições poderão ser feitas na sede do NUFAC com a apresentação de cópia da Carteira de Identidade, CPF, comprovante de escolaridade e residência. As aulas estão previstas para começar em 6 de junho.

Incentivo à cultura negra

Com a iniciativa NUFAC, o MinC e a FCP, buscam cumprir as diretrizes estabelecidas pelos Plano Plurianual do Governo Federal e Plano Nacional de Cultura – Meta 18 e contribuir para o Plano Juventude Viva de enfrentamento à violência contra a juventude negra.

Os NUFAC’s são mais um incentivo à promoção, preservação e difusão do patrimônio e das expressões artístico-culturais afro-brasileiras.

Os núcleos em atividade atualmente estão situados em Volta Redonda/RJ, Olinda/PE, Bela Vista/SP, Anastácio/MS, Salvador/BA, João Pessoa/PB e Codó/MA.

Para mais informações: http://nufacpb.wix.com/nufacpb

Tel: (83) 3241-9937

Endereço da Nufac: Avenida Natal s/n Qd. 44- Lt 336 – Loteamento Planalto – Boa Esperança. João Pessoa/PB

“Os territórios quilombolas não sobrepõem as áreas de conservação, eles compõem essas áreas”, defendeu nesta segunda-feira (12), Mariana Balen da Universidade Federal da Bahia (UFBA), durante o Seminário Comunidades Quilombolas no Processo de Licenciamento Ambiental, promovido pela Fundação Cultural Palmares (FCP) em Brasília.

No painel Componente quilombola no Processo de Licenciamento Ambiental, a antropóloga afirmou que a separação entre os conceitos de áreas de preservação ambiental e de espaços ocupados pelos remanescentes quilombolas são o principal empecilho quando os assuntos são a demarcação e a titulação desses territórios, além dos processos de Licenciamento Ambiental. “Vêm tratando essas áreas a partir dos conceitos competentes a cada órgão como se fossem diferentes assuntos, mas estamos falando de um mesmo espaço”, disse.

Segundo ela, essas divisões e as diferentes formas de tratar o que é relacionado aos territórios denominados quilombolas atrasam ainda mais processos que, por serem burocráticos, já são muito morosos.

Mariana chamou a atenção, ainda, para as situações em que o Licenciamento fere para com as políticas públicas existentes nas comunidades remanescentes de quilombos. “Muitas comunidades já foram gravemente afetadas em nome dos grandes empreendimentos. Como é que Licenciamento não tem a ver com políticas públicas?”, questionou.

Diálogo – Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro (DPA) da FCP, reforçou a fala de Mariana alertando que muitas questões já deixaram de ser resolvidas por falta de entrosamento entre os órgãos governamentais. Ele atribui a uma falha de comunicação o fato de a instituição ser convidada a participar dos procedimentos de Licenciamento Ambiental apenas em suas últimas etapas, quando surgem desconfortos entre quilombolas e empreendedores.

“A Fundação Cultural Palmares não é uma mediadora de conflitos, porém vem cumprindo esse papel na maioria dos casos de Licenciamento”, explicou Reis, enfatizando que é um dever a participação da instituição em todo o processo. “É obrigação da Palmares é defender as comunidades impactadas, porém quando esse espaço não é dado, quem fica no prejuízo são os quilombolas”, completou.

Educação – Ivan Telles, vice-presidente da Ecology Brasil, destacou que outros obstáculos para o Licenciamento são possibilitados por fatores como a Autodefinição em processo no momento dos estudos ambientais, o agravamento de conflitos e impasses jurídicos. Porém, um que chama a atenção é o caso das linguagens técnicas que os quilombolas desconhecem.

Telles recorda que a participação das comunidades quilombolas no Licenciamento é essencial e que para isso o diálogo é fundamental. “É necessário trabalhar uma linguagem clara que atenda tanto aos quilombolas, quanto aos empreendedores. Todos devem compreender e participar das etapas do processo”, disse.

Ele acredita que o processo de Licenciamento proporciona a educação do empreendedor para a questão quilombola abrangendo as dimensões econômica, cultural, social e principalmente ambiental.

Do total de comunidades quilombolas impactadas por empreendimentos (1012), 42 estão sob área de influência das atividades de mineração, de acordo com dados apresentadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP-MinC), durante o Seminário Comunidades Quilombolas e Licenciamento Ambiental, realizado nessa segunda-feira (12). Foram discutidas a proteção jurídica das comunidades quilombolas, em relação a exploração de minérios e as medidas de compensação, controle e mitigação para o território.

O geólogo Max Salustiano de Lima, da Minero Ambiental Geologia Assessoria Ltda., falou sobre a situação de uma das maiores reservas de ouro e pedras preciosas do Brasil, localizada nas comunidades quilombolas de Machadinho e São Domingos, em Paracatu/MG. Segundo ele, é preciso traçar medidas para utilizar a riqueza mineral existente no Brasil para a melhoria das condições de vida das comunidades quilombolas.

Questão quilombola e relações raciais: A procuradora da Fundação Palmares, Dora de Lima Bertulio, fez uma breve análise das relações raciais no Brasil, a fim de explicar os atuais conflitos quilombolas pelo território. Dora também apresentou uma linha do tempo da legislação brasileira que rege e garante os direitos dessas comunidades, a partir das suas especificidades.

Emanuel Junior, professor pesquisador da Universidade do Estado do Amazonas, também trouxe dados históricos sobre a escravização da população negra no Brasil e suas relações com a mineração. Segundo ele, nos dias de hoje, os projetos de mineração ocupam territórios tradicionais e não trazem melhorias reais às vidas dos quilombolas.

Mineração e a necessidade de consulta prévia – Durante a exposição, Raul Silva do Vale, do Instituto Sócio Ambiental, falou sobre casos de empreendimentos que causam impactos diretos em comunidades quilombolas. Ele citou o caso do Vale do Ribeira, em São Paulo, e da construção da Usina de Belo Monte, no Pará, para explicar o entendimento jurídico em relação ao conceito de áreas impactadas. “As comunidades quilombolas e tradicionais têm o direito de serem consultadas sejam quando a mineração é dentro do seu território, seja quando é fora, mas as impacta diretamente”, disse.

Vale ainda explicou o trabalho desempenhado pelo Comitê Nacional de Defesa de Territórios frente à Mineração, organizações da sociedade civil que acompanha os debates sobre novo marco legal da mineração, em construção pelo Congresso Federal. O advogado indicou a implementação de um ‘seguro ambiental’ para os empreendimentos, a fim de reforçar o trabalho dos órgãos ambientais de fiscalização, garantindo que a lavra está sendo executada de forma correta, inclusive para evitar riscos ambientais.

Dados da Fundação Cultural Palmares (FCP-MinC), afirmam que 1012 comunidades quilombolas estão impactadas por algum tipo de empreendimento no Brasil. Durante o Seminário Comunidades Quilombolas no Processo de Licenciamento Ambiental, nessa segunda-feira (12), o terceiro painel do dia debateu o acesso à repartição dos benefícios referentes ao patrimônio genético e consultas públicas à essas comunidades.

Denildo de Moraes, coordenador da CONAQ (Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas), propôs que os quilombolas não apenas discutam a repartição de benefícios, mas opinem sobre a necessidade e a viabilidade do empreendimento. “Não somos contra o progresso, mas queremos discutir as razões das obras: para o que é, para quem e se vai beneficiar as comunidades”, pontuou.

Denildo considerou ainda que a Fundação Palmares deveria atuar como interlocutora, com os demais órgãos do Governo, para que as comunidades quilombolas sejam ouvidas. “Existem empreendimentos que acabam devastando as comunidades quilombolas, que cada vez mais se empobrecem. Nós dêem o direito a dizer não a determinados empreendimentos”, concluiu.

Repartição de benefícios – Nas áreas onde estão localizadas as comunidades quilombolas é comum encontrar ervas com as mais diversas propriedades medicinais, também utilizadas para manutenção das culturas de matriz africana. O acesso à flora nos territórios quilombolas também requer a realização de um licenciamento ambiental específico, no qual a FCP – MinC também atua.

Diego Souza, do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético do MMA (Ministério do Meio Ambiente), apresentou a legislação que rege a consulta pública nesses casos. Ele relatou as especificidades das atividades de licenciamento que prevêem a proteção do conhecimento tradicional para realização de pesquisas ou para a produção comercial de medicamentos. Além disso, Souza explicou como acontece a participação das comunidades na definição dos benefícios.

Fundação Palmares e o Licenciamento – Luciana Valéria, da FCP – MinC, apresentou as etapas para a manifestação da Fundação nos processos de licenciamento, assim como a realização das consultas públicas para conhecimento do projeto básico e proposição das medidas de mitigação e compensação dos impactos ambientais. Luciana lembrou ainda da necessidade de os empreendedores disponibilizarem informações aos quilombolas, a fim de que tenham condições de opinar sobre a possibilidade do empreendimento e os impactos à relação das comunidades com o território.

Convenção 169 e comunidades quilombolas: Tiago da Secretaria de Articulação da Presidência da República, apresentou a Convenção da 169 OIT (Organização Internacional do Trabalho), sobre a preservação da cultura e tradição dos povos indígenas e comunidades tribais, e o Grupo Interministerial para regulamentação das consultas prévias aos quilombolas, como prevê a norma internacional.

De acordo com o Tiago Garcia, o Governo Federal ainda não conta com uma estrutura capaz de atender as necessidades dos processos de licenciamento ambiental e de consultas públicas. Garcia falou sobre a criação de um Comitê Nacional da Consulta, envolvendo órgãos interessados como a Seppir (Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial); a Fundação Palmares e o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), entre outros, para garantir a realização de consultas dentro do Governo e apoiar a criação das Comissões de Consulta, para monitoramento, registro e atendimento desses mecanismos de escuta aos quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais..

O seminário é uma ação da Fundação Palmares, em parceria com a Vale e a Transnordestina. A coordenação do painel sobre foi de Joselina da Silva, coordenadora do CNIRC (Centro de Informação e Referência da Cultura Negra) da FCP – MinC.

Dados da Fundação Cultural Palmares (FCP-MinC), afirmam que 1012 comunidades quilombolas estão impactadas por algum tipo de empreendimento no Brasil. Durante o Seminário Comunidades Quilombolas no Processo de Licenciamento Ambiental, nessa segunda-feira (12), o terceiro painel do dia debateu o acesso à repartição dos benefícios referentes ao patrimônio genético e consultas públicas à essas comunidades.

Denildo de Moraes, coordenador da CONAQ (Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas), propôs que os quilombolas não apenas discutam a repartição de benefícios, mas opinem sobre a necessidade e a viabilidade do empreendimento. “Não somos contra o progresso, mas queremos discutir as razões das obras: para o que é, para quem e se vai beneficiar as comunidades”, pontuou.

Denildo considerou ainda que a Fundação Palmares deveria atuar como interlocutora, com os demais órgãos do Governo, para que as comunidades quilombolas sejam ouvidas. “Existem empreendimentos que acabam devastando as comunidades quilombolas, que cada vez mais se empobrecem. Nós dêem o direito a dizer não a determinados empreendimentos”, concluiu.

Repartição de benefícios – Nas áreas onde estão localizadas as comunidades quilombolas é comum encontrar ervas com as mais diversas propriedades medicinais, também utilizadas para manutenção das culturas de matriz africana. O acesso à flora nos territórios quilombolas também requer a realização de um licenciamento ambiental específico, no qual a FCP – MinC também atua.

Diego Souza, do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético do MMA (Ministério do Meio Ambiente), apresentou a legislação que rege a consulta pública nesses casos. Ele relatou as especificidades das atividades de licenciamento que preveem a proteção do conhecimento tradicional para realização de pesquisas ou para a produção comercial de medicamentos. Além disso, Souza explicou como acontece a participação das comunidades na definição dos benefícios.

Fundação Palmares e o Licenciamento – Luciana Valéria, da FCP – MinC, apresentou as etapas para a manifestação da Fundação nos processos de licenciamento, assim como a realização das consultas públicas para conhecimento do projeto básico e proposição das medidas de mitigação e compensação dos impactos ambientais. Luciana lembrou ainda da necessidade de os empreendedores disponibilizarem informações aos quilombolas, a fim de que tenham condições de opinar sobre a possibilidade do empreendimento e os impactos à relação das comunidades com o território.

Convenção 169 e comunidades quilombolas: Tiago da Secretaria de Articulação da Presidência da República, apresentou a Convenção da 169 OIT (Organização Internacional do Trabalho), sobre a preservação da cultura e tradição dos povos indígenas e comunidades tribais, e o Grupo Interministerial para regulamentação das consultas prévias aos quilombolas, como prevê a norma internacional.

De acordo com o Tiago Garcia, o Governo Federal ainda não conta com uma estrutura capaz de atender as necessidades dos processos de licenciamento ambiental e de consultas públicas. Garcia falou sobre a criação de um Comitê Nacional da Consulta, envolvendo órgãos interessados como a Seppir (Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial); a Fundação Palmares e o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), entre outros, para garantir a realização de consultas dentro do Governo e apoiar a criação das Comissões de Consulta, para monitoramento, registro e atendimento desses mecanismos de escuta aos quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais..

O seminário é uma ação da Fundação Palmares, em parceria com a Vale e a Transnordestina. A coordenação do painel sobre foi de Joselina da Silva, coordenadora do CNIRC (Centro de Informação e Referência da Cultura Negra) da FCP – MinC.

Dados da Fundação Cultural Palmares (FCP-MinC), afirmam que 1012 comunidades quilombolas estão impactadas por algum tipo de empreendimento no Brasil. Durante o Seminário Comunidades Quilombolas no Processo de Licenciamento Ambiental, nessa segunda-feira (12), o terceiro painel do dia debateu o acesso à repartição dos benefícios referentes ao patrimônio genético e consultas públicas à essas comunidades.

Denildo de Moraes, coordenador da CONAQ (Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas), propôs que os quilombolas não apenas discutam a repartição de benefícios, mas opinem sobre a necessidade e a viabilidade do empreendimento. “Não somos contra o progresso, mas queremos discutir as razões das obras: para o que é, para quem e se vai beneficiar as comunidades”, pontuou.

Denildo considerou ainda que a Fundação Palmares deveria atuar como interlocutora, com os demais órgãos do Governo, para que as comunidades quilombolas sejam ouvidas. “Existem empreendimentos que acabam devastando as comunidades quilombolas, que cada vez mais se empobrecem. Nós dêem o direito a dizer não a determinados empreendimentos”, concluiu.

Repartição de benefícios – Nas áreas onde estão localizadas as comunidades quilombolas é comum encontrar ervas com as mais diversas propriedades medicinais, também utilizadas para manutenção das culturas de matriz africana. O acesso à flora nos territórios quilombolas também requer a realização de um licenciamento ambiental específico, no qual a FCP – MinC também atua.

Diego Souza, do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético do MMA (Ministério do Meio Ambiente), apresentou a legislação que rege a consulta pública nesses casos. Ele relatou as especificidades das atividades de licenciamento que prevêem a proteção do conhecimento tradicional para realização de pesquisas ou para a produção comercial de medicamentos. Além disso, Souza explicou como acontece a participação das comunidades na definição dos benefícios.

Fundação Palmares e o Licenciamento – Luciana Valéria, da FCP – MinC, apresentou as etapas para a manifestação da Fundação nos processos de licenciamento, assim como a realização das consultas públicas para conhecimento do projeto básico e proposição das medidas de mitigação e compensação dos impactos ambientais. Luciana lembrou ainda da necessidade de os empreendedores disponibilizarem informações aos quilombolas, a fim de que tenham condições de opinar sobre a possibilidade do empreendimento e os impactos à relação das comunidades com o território.

Convenção 169 e comunidades quilombolas: Tiago da Secretaria de Articulação da Presidência da República, apresentou a Convenção da 169 OIT (Organização Internacional do Trabalho), sobre a preservação da cultura e tradição dos povos indígenas e comunidades tribais, e o Grupo Interministerial para regulamentação das consultas prévias aos quilombolas, como prevê a norma internacional.

De acordo com o Tiago Garcia, o Governo Federal ainda não conta com uma estrutura capaz de atender as necessidades dos processos de licenciamento ambiental e de consultas públicas. Garcia falou sobre a criação de um Comitê Nacional da Consulta, envolvendo órgãos interessados como a Seppir (Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial); a Fundação Palmares e o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), entre outros, para garantir a realização de consultas dentro do Governo e apoiar a criação das Comissões de Consulta, para monitoramento, registro e atendimento desses mecanismos de escuta aos quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais..

O seminário é uma ação da Fundação Palmares, em parceria com a Vale e a Transnordestina. A coordenação do painel sobre foi de Joselina da Silva, coordenadora do CNIRC (Centro de Informação e Referência da Cultura Negra) da FCP – MinC.

Dados da Fundação Cultural Palmares (FCP-MinC), afirmam que 1012 comunidades quilombolas estão impactadas por algum tipo de empreendimento no Brasil. Durante o Seminário Comunidades Quilombolas no Processo de Licenciamento Ambiental, nessa segunda-feira (12), o terceiro painel do dia debateu o acesso à repartição dos benefícios referentes ao patrimônio genético e consultas públicas à essas comunidades.

Denildo de Moraes, coordenador da CONAQ (Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas), propôs que os quilombolas não apenas discutam a repartição de benefícios, mas opinem sobre a necessidade e a viabilidade do empreendimento. “Não somos contra o progresso, mas queremos discutir as razões das obras: para o que é, para quem e se vai beneficiar as comunidades”, pontuou.

Denildo considerou ainda que a Fundação Palmares deveria atuar como interlocutora, com os demais órgãos do Governo, para que as comunidades quilombolas sejam ouvidas. “Existem empreendimentos que acabam devastando as comunidades quilombolas, que cada vez mais se empobrecem. Nós dêem o direito a dizer não a determinados empreendimentos”, concluiu.

Repartição de benefícios – Nas áreas onde estão localizadas as comunidades quilombolas é comum encontrar ervas com as mais diversas propriedades medicinais, também utilizadas para manutenção das culturas de matriz africana. O acesso à flora nos territórios quilombolas também requer a realização de um licenciamento ambiental específico, no qual a FCP – MinC também atua.

Diego Souza, do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético do MMA (Ministério do Meio Ambiente), apresentou a legislação que rege a consulta pública nesses casos. Ele relatou as especificidades das atividades de licenciamento que prevêem a proteção do conhecimento tradicional para realização de pesquisas ou para a produção comercial de medicamentos. Além disso, Souza explicou como acontece a participação das comunidades na definição dos benefícios.

Fundação Palmares e o Licenciamento – Luciana Valéria, da FCP – MinC, apresentou as etapas para a manifestação da Fundação nos processos de licenciamento, assim como a realização das consultas públicas para conhecimento do projeto básico e proposição das medidas de mitigação e compensação dos impactos ambientais. Luciana lembrou ainda da necessidade de os empreendedores disponibilizarem informações aos quilombolas, a fim de que tenham condições de opinar sobre a possibilidade do empreendimento e os impactos à relação das comunidades com o território.

Convenção 169 e comunidades quilombolas: Tiago da Secretaria de Articulação da Presidência da República, apresentou a Convenção da 169 OIT (Organização Internacional do Trabalho), sobre a preservação da cultura e tradição dos povos indígenas e comunidades tribais, e o Grupo Interministerial para regulamentação das consultas prévias aos quilombolas, como prevê a norma internacional.

De acordo com o Tiago Garcia, o Governo Federal ainda não conta com uma estrutura capaz de atender as necessidades dos processos de licenciamento ambiental e de consultas públicas. Garcia falou sobre a criação de um Comitê Nacional da Consulta, envolvendo órgãos interessados como a Seppir (Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial); a Fundação Palmares e o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), entre outros, para garantir a realização de consultas dentro do Governo e apoiar a criação das Comissões de Consulta, para monitoramento, registro e atendimento desses mecanismos de escuta aos quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais..

O seminário é uma ação da Fundação Palmares, em parceria com a Vale e a Transnordestina. A coordenação do painel sobre foi de Joselina da Silva, coordenadora do CNIRC (Centro de Informação e Referência da Cultura Negra) da FCP – MinC.