Justiça determina que Incra publique RTID do Quilombo Rio dos Macacos

A 1ª Vara Federal de Salvador divulgou nesta quinta-feira (5) decisão que determina o prazo de 30 dias para a divulgação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Quilombo Rio dos Macacos, em Simões Filho, na Bahia. O estudo, que foi concluído no ano de 2012 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ainda não foi publicado oficialmente em edital devido a desentendimentos entre a comunidade quilombola e a Marinha do Brasil que tem uma base naval no mesmo território.

A decisão da juíza federal Arali Duarte foi motivada por uma ação civil pública ajuizada em conjunto com a Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA), e o Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o DPU que acompanha o caso,a publicação do estudo é necessária para que órgãos como Fundação Cultural Palmares (FCP), Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional (Iphan) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),além dos ministérios, analisem e atendam as necessidades específicas dos quilombolas.

O relatório é indispensável e foi solicitadoao Incra pelo Rio dos Macacos em novembro de 2011.SegundoAlexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares,há um processo de negociação no âmbito do Governo Federal na busca de uma solução equilibrada que garanta o direito de preservação cultural e melhoria da qualidade de vida dos quilombolas.

De acordo com Reis, o RTID é uma etapa importante para a titulação da comunidade. “Trata-se de um avanço que vai facilitar o acesso às políticas públicas. Por exemplo, a inscrição no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a construção de casas e escolas”, completou.

Histórico – A comunidade Rio dos Macacos ocupa o território onde se localiza há pelo menos 100 anos e há cerca de seis anos vivem constantes desentendimentos com a Marinha do Brasil, interessada em manter uma base naval no mesmo espaço. As negociações tiveram início em 2013 em audiência pública e ainda não houve acordo.

Entre as atuais propostas em debate estão a transferência dos moradores para outro terreno da União (proposta do Governo Federal) e a renúncia de 22 hectares dos 300 pertencentes ao quilombo para que componha a posse da Marinha (proposta do Quilombo).A principal reivindicação dos quilombolas é a integração da comunidade e a preservação dos sítios sagrados (como os terreiros de Candomblé), além de um número de terra que corresponda ao desenvolvimento da agricultura e o uso compartilhado da barragem de água, administrada pela Marinha.

Ainda na avaliação da Defensoria, não há motivo que justifique a paralisação do processo de titulação por tempo indefinido, pois ainda há muito o que se resolver em termos de processo administrativo. Somente após a conclusão de todas as exigências burocráticas será feita a demarcação e a titulação das terras como quilombolas.