Mineração causa impactos às comunidades quilombolas

Do total de comunidades quilombolas impactadas por empreendimentos (1012), 42 estão sob área de influência das atividades de mineração, de acordo com dados apresentadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP-MinC), durante o Seminário Comunidades Quilombolas e Licenciamento Ambiental, realizado nessa segunda-feira (12). Foram discutidas a proteção jurídica das comunidades quilombolas, em relação a exploração de minérios e as medidas de compensação, controle e mitigação para o território.

O geólogo Max Salustiano de Lima, da Minero Ambiental Geologia Assessoria Ltda., falou sobre a situação de uma das maiores reservas de ouro e pedras preciosas do Brasil, localizada nas comunidades quilombolas de Machadinho e São Domingos, em Paracatu/MG. Segundo ele, é preciso traçar medidas para utilizar a riqueza mineral existente no Brasil para a melhoria das condições de vida das comunidades quilombolas.

Questão quilombola e relações raciais: A procuradora da Fundação Palmares, Dora de Lima Bertulio, fez uma breve análise das relações raciais no Brasil, a fim de explicar os atuais conflitos quilombolas pelo território. Dora também apresentou uma linha do tempo da legislação brasileira que rege e garante os direitos dessas comunidades, a partir das suas especificidades.

Emanuel Junior, professor pesquisador da Universidade do Estado do Amazonas, também trouxe dados históricos sobre a escravização da população negra no Brasil e suas relações com a mineração. Segundo ele, nos dias de hoje, os projetos de mineração ocupam territórios tradicionais e não trazem melhorias reais às vidas dos quilombolas.

Mineração e a necessidade de consulta prévia – Durante a exposição, Raul Silva do Vale, do Instituto Sócio Ambiental, falou sobre casos de empreendimentos que causam impactos diretos em comunidades quilombolas. Ele citou o caso do Vale do Ribeira, em São Paulo, e da construção da Usina de Belo Monte, no Pará, para explicar o entendimento jurídico em relação ao conceito de áreas impactadas. “As comunidades quilombolas e tradicionais têm o direito de serem consultadas sejam quando a mineração é dentro do seu território, seja quando é fora, mas as impacta diretamente”, disse.

Vale ainda explicou o trabalho desempenhado pelo Comitê Nacional de Defesa de Territórios frente à Mineração, organizações da sociedade civil que acompanha os debates sobre novo marco legal da mineração, em construção pelo Congresso Federal. O advogado indicou a implementação de um ‘seguro ambiental’ para os empreendimentos, a fim de reforçar o trabalho dos órgãos ambientais de fiscalização, garantindo que a lavra está sendo executada de forma correta, inclusive para evitar riscos ambientais.