“Sobreposição” de conceitos prejudicam processos quilombolas

“Os territórios quilombolas não sobrepõem as áreas de conservação, eles compõem essas áreas”, defendeu nesta segunda-feira (12), Mariana Balen da Universidade Federal da Bahia (UFBA), durante o Seminário Comunidades Quilombolas no Processo de Licenciamento Ambiental, promovido pela Fundação Cultural Palmares (FCP) em Brasília.

No painel Componente quilombola no Processo de Licenciamento Ambiental, a antropóloga afirmou que a separação entre os conceitos de áreas de preservação ambiental e de espaços ocupados pelos remanescentes quilombolas são o principal empecilho quando os assuntos são a demarcação e a titulação desses territórios, além dos processos de Licenciamento Ambiental. “Vêm tratando essas áreas a partir dos conceitos competentes a cada órgão como se fossem diferentes assuntos, mas estamos falando de um mesmo espaço”, disse.

Segundo ela, essas divisões e as diferentes formas de tratar o que é relacionado aos territórios denominados quilombolas atrasam ainda mais processos que, por serem burocráticos, já são muito morosos.

Mariana chamou a atenção, ainda, para as situações em que o Licenciamento fere para com as políticas públicas existentes nas comunidades remanescentes de quilombos. “Muitas comunidades já foram gravemente afetadas em nome dos grandes empreendimentos. Como é que Licenciamento não tem a ver com políticas públicas?”, questionou.

Diálogo – Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro (DPA) da FCP, reforçou a fala de Mariana alertando que muitas questões já deixaram de ser resolvidas por falta de entrosamento entre os órgãos governamentais. Ele atribui a uma falha de comunicação o fato de a instituição ser convidada a participar dos procedimentos de Licenciamento Ambiental apenas em suas últimas etapas, quando surgem desconfortos entre quilombolas e empreendedores.

“A Fundação Cultural Palmares não é uma mediadora de conflitos, porém vem cumprindo esse papel na maioria dos casos de Licenciamento”, explicou Reis, enfatizando que é um dever a participação da instituição em todo o processo. “É obrigação da Palmares é defender as comunidades impactadas, porém quando esse espaço não é dado, quem fica no prejuízo são os quilombolas”, completou.

Educação – Ivan Telles, vice-presidente da Ecology Brasil, destacou que outros obstáculos para o Licenciamento são possibilitados por fatores como a Autodefinição em processo no momento dos estudos ambientais, o agravamento de conflitos e impasses jurídicos. Porém, um que chama a atenção é o caso das linguagens técnicas que os quilombolas desconhecem.

Telles recorda que a participação das comunidades quilombolas no Licenciamento é essencial e que para isso o diálogo é fundamental. “É necessário trabalhar uma linguagem clara que atenda tanto aos quilombolas, quanto aos empreendedores. Todos devem compreender e participar das etapas do processo”, disse.

Ele acredita que o processo de Licenciamento proporciona a educação do empreendedor para a questão quilombola abrangendo as dimensões econômica, cultural, social e principalmente ambiental.