Peticionamento Eletrônico
Publicado em
01/10/2026 11h03
O Peticionamento Eletrônico é uma ferramenta que permite a qualquer pessoa física, individualmente ou como representante legal, enviar documentos à Fundação Cultural Palmares de forma online. Para utilizar essa funcionalidade, é necessário realizar previamente o cadastro como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Fundação Cultural Palmares (FCP).
O sistema permite aos usuários protocolar documentos e acompanhar o andamento dos processos administrativos dos quais participam. Além disso, usuários externos já cadastrados podem assinar eletronicamente contratos, convênios, termos, acordos e outros documentos relacionados a processos junto à Fundação.
Condições de uso
- O Peticionamento Eletrônico é de uso exclusivo de usuários externos devidamente cadastrados.
- O cadastro de usuário externo é realizado uma única vez e, após sua liberação, permite o acesso às funcionalidades do módulo de Peticionamento Eletrônico.
- O usuário externo é a pessoa física autorizada a acessar, assinar e enviar documentos eletrônicos, mediante cadastro e permissão específica.
Para informações sobre o envio de documentos e processos à Fundação Cultural Palmares, entre em contato pelo e-mail: protocolo@palmares.gov.br