O que é a PNEM

O que é a PNEM:

A Política Nacional de Educação Museal (PNEM) é o instrumento que orienta e estrutura a educação museal no Brasil por meio da definição de princípios, diretrizes e compromissos para a atuação de educadores, gestores e instituições, fortalecendo o papel social, educativo e transformador dos museus. Ela oferece base conceitual e metodológica para ações educativas que promovam direitos humanos, memória e cidadania.

A nova PNEM resulta de um processo de revisão participativa realizado entre 2023 e 2025, com ampla participação social e das diversas unidades do Ibram (museus, departamentos, coordenações). A reformulação consolida a PNEM 2025 como uma política:

• ética e inclusiva, ao promover a diversidade racial, de gênero, sexualidade e cultura, a infância, as pessoas com deficiência, as pessoas idosas e a neurodiversidade e ao explicitar o enfrentamento das desigualdades e opressões;
• que reconhece a educação museal como função essencial dos museus, centros culturais, pontos de memória e demais processos museológicos;
• federativa e cooperativa ao estabelecer parâmetros para o desenvolvimento da educação museal nas diferentes esferas de governo;
• diretiva, ao orientar o planejamento educativo dos museus, inclusive nos planos museológicos;
• formativa e científica, fortalecendo a pesquisa e a formação dos profissionais de educação museal;
• participativa, ao prever mecanismos para a participação social em sua implementação.

O documento mantém a estrutura geral da portaria anterior, mas traz algumas mudanças de cunho formal e em seu conteúdo.

A PNEM integra-se a outros instrumentos do Ibram e das políticas culturais:

• está em conformidade com o Sistema Brasileiro de Museus (SBM) e o Plano Nacional Setorial de Museus 2025–2035;
• dialoga com o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e com os Planos de Cultura das diferentes esferas federativas;
• orienta a elaboração de Programas Educativos e Culturais nos museus brasileiros.

Ou seja: ela é o eixo estruturante da função educativa nas políticas museológicas nacionais.

Princípios

1. Educação museal como função fundamental dos museus e processos museológicos.
2. Acessibilidade e inclusão amplas.
3. Sustentabilidade ambiental, econômica, social e cultural.
4. Diversidade nas equipes e nas práticas educativas.
5. Multidisciplinaridade e inovação metodológica.
6. Planejamento participativo e representativo.
7. Promoção da cidadania, da equidade e da dignidade humana.
8. Combate às diversas forma de opressão;
9. Valorização da cooperação federativa;
10. Reparação histórica e valorização de narrativas plurais.

Quem realiza a PNEM?

• o Instituto Brasileiro de Museus;
• os gestores de museus, centros culturais e pontos de memória, lideranças de projetos educativos;
• as instância de formação do setor museológico;
• as Secretarias de Cultura Estaduais;
• as Secretarias de Cultura Municipais; e
• as pessoas educadoras museais

Participação social e redes

A PNEM reconhece e incentiva a participação social como princípio estruturante da educação museal. O diálogo com as Redes de Educadores em Museus (REMs), universidades, escolas, comunidades tradicionais e pontos de memória é permanente e essencial para a efetivação da política. Espaços de participação:

• Plataforma Participa + Brasil
• Encontros Nacionais de Educação Museal (I Emuse e II Emuse)
• Fóruns Nacionais de Museus (FNM)
• Comitês e redes regionais de educadores museais
• Grupos de Estudos em Educação Museal
• Grupos de Trabalho