Plano Museológico - orientações para os museus

Publicado em 23/09/2021 17h55 Atualizado em 23/09/2021 18h07

Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que trata do Estatuto de Museus, estabeleceu a obrigatoriedade da elaboração, implementação e atualização do Plano Museológico para todos os museus brasileiros e a sua regulamentação pelo  Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013, além de reiterar a importância do Plano Museológico, instituiu a competência do Ibram em subsidiar tecnicamente os museus, sobre o assunto.

A normatização implicou na elaboração dos planos museológicos por diversos museus, trazendo como consequência a necessidade de ampliação das estratégias de capacitação e de assessoramento aos profissionais dos museus e estudantes de Museologia para atender a demanda de fornecimento de informações, orientações, recomendações e capacitações em grande escala.

O Plano Museológico é o principal instrumento de gestão para os museus brasileiros. Trata-se de uma ferramenta de planejamento estratégico, que compreende os níveis estratégico, tático e operacional, iniciada pelo planejamento conceitual por meio da definição da missão, visão, valores, objetivos e diagnóstico da instituição e que alinha os seus programas, projetos e ações, de forma global e integrada.

Por meio do planejamento institucional é possível definir prioridades, indicar os caminhos a serem tomados, acompanhar as ações e avaliar o cumprimento dos objetivos. É a partir dele, que as ações administrativas, técnicas e políticas são sistematizadas tanto no âmbito interno, quanto na sua atuação externa.

Para atendimento à competência legal do Ibram, no final do ano de 2016, foi lançada a publicação “Subsídios para a elaboração de planos museológicos”, com o objetivo de prover as equipes dos museus de orientações técnicas para a elaboração de Planos Museológicos, contribuindo tanto para a formação e qualificação de profissionais e estudiosos da área, quanto para o estabelecimento de procedimentos para a organização da gestão e do planejamento dos museus.

De forma complementar e com a finalidade de ampliar a capacidade de resposta e permitir uma capilaridade da capacitação pelo Brasil, o Ibram lançou em 18 de dezembro de 2019 o curso Plano Museológico: planejamento estratégico para museus com carga horária de 40 horas, na modalidade de Educação a Distância (EaD), o curso integra o Programa Saber Museu.

Destaca-se, ainda, como ação voltada para a normatização complementar ao Estatuto de Museus sobre o tema, a publicação da Resolução Normativa Ibram nº 2, de 23 de junho de 2021, que estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para a elaboração de Planos Museológicos pelos 30 museus administrados diretamente pelo Instituto, pois, mesmo se tratando de uma norma interna, serve como referencial para o estabelecimento de fluxos e procedimentos para os demais museus brasileiros.

A mais recente iniciativa voltada para fornecer uma base formal para a definição do objeto e condições da contratação de museólogo ou empresa com profissionais de Museologia, para elaboração de Plano Museológico para os museus brasileiros, públicos e privados é a presente minuta de Termo de Referência que apresenta pontos fundamentais para subsidiar gestores, equipes técnicas e mantenedoras dos museus na elaboração, implementação e atualização de seus Planos Museológicos.

Essa referência deve ser adaptada de acordo com a modalidade da contratação, sua discricionariedade, as peculiaridades e critérios de oportunidade e conveniência, bem como a natureza jurídica da instituição contratante. Por exemplo, nos casos dos museus públicos federais devem seguir  Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública e a Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.