Preço de Referência

O Preço de Referência do GLP é definido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Ministério da Fazenda, com base em informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O valor é atualizado periodicamente e varia de acordo com a Unidade da Federação de cadastro da família beneficiária.

Acesse aqui a Portaria Interministerial MME-MF nº 02/2026, que reajusta os preços de referência regionalizados de GLP, no âmbito da modalidade de gratuidade do Auxílio Gás do Povo.

Metodologia e Insumos de Cálculo dos Preços de Referência do Programa Gás do Povo

(Atualizado em junho de 2026)

1.      Introdução

O preço de referência do GLP (PR_GDP) é o valor, em reais por botijão de 13 quilogramas, adotado para a modalidade de gratuidade do Auxílio Gás do Povo. Esse valor é utilizado para remunerar a revenda varejista de GLP credenciada que tenha realizado a entrega gratuita da recarga do GLP à família beneficiária do programa, nos termos da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, alterada pela Lei nº 15.348, de 13 de fevereiro de 2026; e do Decreto nº 12.649, de 2 de outubro de 2025.

Os preços são regionalizados por Unidade Federativa, reconhecendo as diferenças estruturais de custo de distribuição e tributação ao longo do território nacional.

2.      Valores de Referência Iniciais e Suas Atualizações 

1. A Portaria Interministerial MME/MF nº 2/2025 estabeleceu os valores iniciais dos preços de referência do Gás do Povo, vigentes para os vales emitidos em novembro de 2025. Esses valores foram apurados considerando o custo de aquisição do GLP no fornecimento primário, os tributos federais e os tributos estaduais aplicáveis em cada Unidade Federativa.
2. A Portaria Interministerial MME/MF nº 1, de 15 de janeiro de 2026, atualizou os valores de referência para os vales emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026.
3. A Portaria Interministerial MME/MF nº 2, de 17 de abril de 2026, introduziu uma nova coluna de valores para os vales emitidos a partir de abril de 2026.

Diante dessas atualizações vigoram ou vigoraram no momento de publicação desse texto os valores apresentados na Tabela 1.

 Tabela 1: Valores do Preço de Referência do GLP para a Modalidade de Gratuidade do Auxílio Gás do Povo.

3.      Componentes do Preço de Referência

 A atualização ordinária do preço de referência segue a seguinte fórmula (Anexo II da Portaria Interministerial MME/MF nº 2/2025):

PR_GDP(m+1) = P_ANP,UF - [P_ANP - PR_GDP(m+1)]_NACIONAL

Onde:

• PR_GDP(m) = preço de referência do GLP vigente no mês corrente, por Unidade Federativa;
• PR_GDP(m+1) = preço de referência do GLP para o mês subsequente (sendo definido no momento do cálculo), por Unidade Federativa;
• P_ANP,UF é o preço médio estadual apurado na pesquisa semanal de preços da ANP, considerando a semana mais recente disponível;
• P_ANP,NACIONAL é o preço médio do GLP no território brasileiro apurado na pesquisa semanal de preços da ANP;
• PR_GDP(m+1),NACIONAL é o preço de referência teórico a nível nacional no mês de ajuste.

 Os preços de referência do GLP serão atualizados:

       I.            ordinariamente, a cada 12 (doze) meses, conforme metodologia estabelecida no Anexo II; e

      II.            extraordinariamente, a critério do Comitê Gestor de que trata o art. 7º-A da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021. Até a institucionalização desse Comitê, cabe ao Ministério de Minas e Energia propor a atualização extraordinária dos preços conforme estabelecido pela Portaria Interministerial MME/MF nº 2, de 17 de abril de 2026.

Constituem fontes dos dados utilizados para aplicação da metodologia de atualização do preço de referência do GLP:

       I.            a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, para os preços de realização do fornecedor primário apurados para cada Unidade Federativa, com base em material consolidado e publicado no sítio eletrônico da ANP;

      II.            o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, para as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de GLP;

    III.            o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, para a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de GLP; e

    IV.            o Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, para a alíquota de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente nas operações com GLP.

Os dados de acompanhamentos de preços e de composição de margens do GLP no Brasil se encontram disponíveis em: 

• Levantamento de Preços de Combustíveis (últimas semanas pesquisadas) — Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
• Preços de GLP ao consumidor consolidados — Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

A EPE inicia uma série de estudos com o objetivo de esclarecer a composição do preço dos combustíveis e informar a sociedade sobre diversos aspectos relacionados ao tema. A série está disponível em: 

• Série: Formação de Preços de Combustíveis

Acesse aqui a Portaria mais recente que reajusta os preços de referência regionalizados de GLP, no âmbito da modalidade de gratuidade do Auxílio Gás do Povo (Portaria Interministerial MME-MF nº 02/2026).