Despacho Decisório nº 23/2026/SNTEP
Nos termos da Nota Técnica nº 49/2026/DPOTI/SNTEP, que adoto como fundamentos desta decisão, decido conhecer o recurso interposto pela interessada para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se integralmente a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.
Publicado em
22/07/2026 10h38
SEI_1274520_Despacho_Decisorio_23.pdf