Termo de Execução Descentralizada - TED
Termo de Execução Descentralizada (TED) para aprimoramento do RenovaBio
Em 2020 passou a vigorar um Termo de Execução Descentralizada (TED) do Ministério de Minas e Energia (MME) para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), unidade Embrapa Meio Ambiente.
O recurso, no valor inicial de R$ 2.072.864,00 (dois milhões, setenta e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais), foi instituído pela Ação Orçamentária 25.754.3003.2E91.0001 – Apoio à Política Nacional de Biocombustíveis – Renovabio – Nacional, inserida no Programa 3003 -Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, do PPA 2020-2023. Em função de atrasos de fornecedores contratados, decorrentes dos efeitos da Pandemia da COVID-19, parte dos recursos originalmente previstos não pôde ser executada, razão pela qual a Embrapa procedeu a devolução desses recursos descentralizados pelo Ministério de Minas e Energia e não liquidados neste ano de 2020, totalizando o valor atual de R$ 973.163,92.
A descentralização de recursos orçamentários a favor da Embrapa Meio Ambiente visa apoiar ações de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias dedicadas ao fortalecimento do RenovaBio. A Embrapa Meio Ambiente é referência nacional e internacional em pesquisa, desenvolvimento e inovação, atuando na interface agricultura (atividades agrícolas, pecuárias, florestais e agroindustriais) e meio ambiente, tendo exercido papel fundamental no desenvolvimento da RenovaCalc, a calculadora usada no RenovaBio para atribuição das Notas de Eficiência Energético-Ambiental.
As ações de pesquisa que compõem o TED são resumidas a seguir:
- Conjuntos de dados para a contabilidade de carbono de biocombustíveis
Nesta ação de pesquisa serão reunidos e organizados dados de fatores de emissão de gases de efeito estufa para diferentes tipos de insumo e manejo, para as principais biomassas energéticas produzidas no Brasil, com vistas ao aprimoramento da RenovaCalc.
- Desenvolvimento de perfis de produção para novas biomassas para as rotas de produção de biocombustíveis da RenovaCalc
O objetivo desta ação é incluir novas matérias-primas na RenovaCalc, tais como algodão, palma de óleo, macaúba, sorgo granífero, cana-energia, dentre outros) para a produção de biocombustíveis no contexto do RenovaBio
- Aprimoramento do modelo BRLUC para estimação de emissões de gases de efeito estufa derivadas de mudança do uso da terra (MUT)
Esta ação disponibilizará fatores para estimativa do estoque de carbono no solo em função do uso da terra e de práticas de manejo (ou sistema de produção), bem como oferecerá valores de estoque de C na biomassa viva (aérea e raízes) e morta, para as condições brasileiras e principais culturas bioenergéticas, o que auxiliará no aprimoramento do modelo
- Sequestro de carbono pela tecnologia de Bioenergia com Captura e Armazenamento de Carbono (em inglês BECCS)
Esta ação tem por objetivo elaborar uma proposta de incorporação de BECCS, uma tecnologia com considerável potencial para obtenção de emissões negativas de gases de efeito estufa, na RenovaCalc.
- Sequestro de carbono no solo pelo uso de biocarvão e impacto no RenovaBio
Esta ação de pesquisa disponibilizará fator(es) de sequestro de carbono no solo para o uso do biocarvão em culturas bioenergéticas, visando posterior incorporação à RenovaCalc.
- Calculadora de pegada de escassez hídrica para etanol de cana-de-açúcar (HildroCalc-cana)
Esta ação de pesquisa propõe o desenvolvimento de uma calculadora de pegada hídrica para uso por produtores de cana-de-açúcar (irrigantes) e etanol (HidroCalc-cana) em Goiás.
- Estratégias para ampliação do Programa RenovaBio
Esta ação tem como objetivos selecionar iniciativas e mercados para introdução de CBIOS e analisar a fungibilidade técnica e regulatória de maneira instruir quanto adaptações necessárias e a viabilidade técnica para a integração de mercados
O desenvolvimento do projeto transcorrido conforme cronograma de trabalho.
Termo de Execução Descentralizada nº 9/2020
1º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada Nº 9/2020
Mais informações podem ser obtidas no Processo 48380.000120/2020-68
Entregas:
Matérias-Primas para produção de biocombustíveis e seu potencial uso na RenovaCalc