Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME)
Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME) foi criado dentro da Política Pró-Minerais Estratégicos (Decreto nº 10.657, de 24 de março de 2021), inserida dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Ao CTAPME cabe definir, para fins de apoio ao licenciamento ambiental, os projetos minerários considerados relevantes para a ampliação da produção nacional de minerais estratégicos e que passarão a integrar a Política Pró-Minerais Estratégicos.
A Política Pró-Minerais Estratégicos é de caráter permanente e tem como finalidade articular ações entre órgãos públicos no sentido de priorizar os esforços governamentais para a implantação de projetos de produção de minerais estratégicos para o desenvolvimento do País.
O objetivo da iniciativa é garantir o suprimento interno de bens minerais dos quais o País hoje é fortemente dependente de importação, consolidar e manter status de grande produtor e/ou exportador de determinados bens minerais e permitir que o Brasil ocupe espaços e conquiste posições de liderança global em novas cadeias minerais que apresentam previsão de forte crescimento de demanda.
O comitê é integrado por representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) - que coordena o grupo, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Economia, bem como da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos – SPPI.
A decisão do CTAPME é baseada na presença da substância mineral, na relevância do projeto para a ampliação da produção nacional de minerais estratégicos e na ocorrência efetiva ou potencial de questão ambiental passível de ser dirimida por meio de maior articulação e diálogo entre órgãos e entidades governamentais, instituições públicas e interessados.
Os interessados que queiram ter projetos apreciados pela Política Pró-Minerais Estratégicos devem enviar um e-mail com a solicitação para: ctapme.prot@mme.gov.br.
Os projetos devem ser enviados com base no Decreto nº 10.657, de 2021 e a solicitação de habilitação deve estar fundamentada e instruída com os dados e com as informações exigidas, e se necessário, acompanhada com documentos comprobatórios.
| RELAÇÃO DOS PROJETOS AUTUADOS NA POLÍTICA PRÓ-MINERAIS ESTRATÉGICOS | ||||
| Item | Empresa | Nome do Projeto | Mineral | Resultado |
| 1 | Sul Americana de Metais S.A | Bloco 8 | minério de ferro | Habilitado |
| 2 | Potássio do Brasil Ltda. | Potássio Autazes | minério de potássio | Habilitado |
| 3 | VALE S.A. | Mina do Alemão | minério de cobre | Habilitado |
| 4 | Paco Mineração e Serviços Eireli. | Carimã | minério de manganês | Não Habilitado |
| 5 | VALE S.A. | S11D + 20 Mtpa | minério de ferro | Não Habilitado |
| 6 | VALE S.A. | Mina N3 | minério de ferro | Habilitado |
| 7 | VALE S.A. | N1 e N2 | minério de ferro | Habilitado |
| 8 | Águia Fertilizantes S.A | Fosfato Três Estradas | minério de fosfato | Habilitado |
| 9 | Mineração Auriverde do Paranã Ltda. | Mineração Auriverde do Paranã | minério de ouro | Não Habilitado |
| 10 | Belosun Mineração Ltda. | Volta Grande | minério de ouro | Habilitado |
| 11 | Lepanto Mineração Ltda. | Fosfato Berberibe | minério de fosfato | processo arquivado |
| 12 | Indústrias Nucleares do Brasil S.A | Santa Quitéria (PSQ) | minério de fosfato e urânio | Habilitado |
| 13 | Ativa Mineração e Extração Mineral Ltda. | Projeto Capelinha | minério de Grafita, Nióbio, Terras Raras e Titânio | processo arquivado |
| 14 | Mina Tucano Ltda. | Mina Tucano | minério de ouro | Habilitado |
| 15 | Rio Grande Mineração Ltda. | Retiro | minério de titânio e zirconita | Habilitado |
| 16 | Grupo RMB - Recursos Minerais do Brasil S.A | Projeto Sereno | minério de manganês | Habilitado |
| 17 | Mineração Caraíba S.A | Projeto Boa Esperança | minério de cobre | Habilitado |
| 18 | Centaurus Níquel Ltda. | Projeto Jaguar | sulfato de níquel | Habilitado |
| 19 | Avanco Resources Mineração Ltda. | Pantera | minério de cobre | Habilitado |
| 20 | Mineração Rio do Norte S.A. - MRN | Novas Minas | minério de alumínio | Habilitado |
| 21 | BPGM Mineração Ltda. | Luanga | minérios do grupo da Platina ("PGM": Platina, Paládio, Ouro, Níquel, Ródio) | Habilitado |
| 22 | MCT Mineração Ltda. | Centro Gold | minério de ouro | Habilitado |
| 23 | Chapleau Exploração Mineral Ltda. | Coringa | minério de ouro e prata | Não Habilitado |
| 24 | Araguaia Níquel Metais Ltda. | Araguaia | minério de níquel | Habilitado |
| 25 | Cascar Brasil Mineração Ltda. | Aura Borborema | minério de ouro | Habilitado |
| 26 | Aura Matupá Mineração S.A. | Matupá | minério de ouro | Não Habilitado |
Resoluções:
Atas reuniões:
Ata da 1ª Reunião Ordinária.pdf
Ata da 2ª Reunião Ordinária.pdf
Ata da 3ª Reunião Ordinária.pdf
Ata da 4º Reunião Ordinária.pdf
Ata da 5º Reunião Ordinária.pdf
Ata da 6º Reunião Ordinária.pdf
Ata da 7º Reunião Ordinária.pdf
Ata da 8º Reunião Ordinária.pdf
Ata da 1ª Reunião Extraordinária.pdf
Relatório Anual do CTAPME 2021
Relatório Anual do CTAPME 2022
Relatório atualização dos projetos habilitados Pró-Minerais 2023*
*O anexo citado no relatório não foi divulgado por possuir informações empresariais cuja divulgação pode representar vantagem competitiva a outros agentes econômicos (Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, art. 5º, § 2º)
Materiais
Folder Política Pró-Minerais Estratégicos- versão português 2022
Folder Política Pró-Minerais Estratégicos- versão inglês 2022