Planejamento e Política Mineral
O Departamento de Planejamento e Política Mineral - DPPM tem como finalidade coordenar a formulação e a implementação de políticas públicas para o setor mineral e propor planos, programas e projetos do Governo Federal para a mineração e a transformação mineral, articulando-os com demais programas governamentais.
O escopo de atuação do Departamento inclui ainda o desenvolvimento de estudos de economia mineral, contribuindo para uma compreensão mais aprofundada dos aspectos econômicos setoriais, além do acompanhamento ativo de políticas consideradas estratégicas pelo Ministério, incluindo as das entidades vinculadas – Serviço Geológico Brasileiro – SGB/CPRM e Agência Nacional de Mineração - ANM.
Integram a estrutura do Departamento duas coordenações: Coordenação-Geral de Planejamento Mineral, responsável por planejar e formular as políticas setoriais, bem como conceber e implementar metodologias, instrumentos de gestão e indicadores para o acompanhamento das políticas; e a Coordenação-Geral de Economia Mineral, responsável por desenvolver estudos prospectivos e cenários que possam servir de suporte à elaboração de planos e programas, além de atuar na análise de informações que apoiam a tomada de decisão e o planejamento do setor mineral.
Projetos em Andamento
Propostas de Atos Normativos – Projetos de Lei, Decretos, Portarias e Resoluções
O Departamento tem participação ativa na elaboração e análise de Projetos de Leis e outros atos normativos que objetivam, por exemplo, aprimorar a legislação setorial, reduzir trâmites administrativos e aumentar a eficiência da atuação dos órgãos e entidades setoriais. Podem ser citadas as análises de eventuais projetos de leis, a exemplo daqueles que visam alterar a legislação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, quando o Departamento busca averiguar possíveis impactos na previsibilidade de receitas e na segurança jurídica, considerados essenciais para garantir investimentos no setor. Outros exemplos são projetos de leis que objetivam fortalecer as entidades vinculadas do setor mineral, como o PL n° 1213/2024, convertido na Lei nº 14.875/2024, que alterou a remuneração das carreiras da Agência Nacional de Mineração, equiparando-as às carreiras das outras agências reguladoras.
Plano Nacional de Mineração – PNM-2030
Esta ação tem como objetivo tanto avaliar a execução do Plano Nacional de Mineração 2030, com análise dos objetivos e resultados alcançados, quanto propor a revisões no instrumento, o que deu origem à elaboração do Plano Nacional de Mineração 2050.
O Plano Nacional de Mineração - PNM tem o objetivo de nortear as políticas de médio e longo prazo que possam contribuir para o setor mineral e o desenvolvimento sustentável do país. A avaliação do PNM 2030 deverá trazer subsídios para a formulação do PNM 2050 no âmbito do Sistema de Planejamento do Setor Mineral, em observância ao Decreto nº 11.108/2022.
Nesse contexto, a Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM) vem conduzindo um novo ciclo de planejamento, que tem como objetivo principal a elaboração de novos instrumentos de planejamento que estabelecerão diretrizes e objetivos de longo e curtos prazo, orientando a evolução e assinalando opções de expansão para a indústria mineral brasileira: o PNM 2050 e o Plano de Metas e Ações.
Para elaboração do PNM 2050 foram realizados estudos organizados em cinco cadernos, abaixo listados, desenvolvidos de forma separada, mas integrados entre si, de forma a subsidiar o adequado desenvolvimento da Visão de Futuro, dos Objetivos Estratégicos, dos Programas Prioritários e das Metas e Indicadores que comporão o PNM 2050.
- Caderno 1: Conhecimento Geocientífico e Geoeconômico
- Caderno 2: Pesquisa e Produção Mineral
- Caderno 3: Cadeias Produtivas Minerais e Transição Energética
- Caderno 4: Fatores Críticos de Competitividade da Indústria Mineral Brasileira
- Caderno 5: Desenvolvimento Sustentável da Indústria Mineral Brasileira.
Plano Plurianual - PPA
O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, definindo as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para um prazo de quatro anos, passando a vigorar a partir do segundo ano do governo eleito.
No Plano Plurianual 2024-2027, em vigor conforme o Decreto n° 12.066, de 18 de junho de 2024, o setor mineral é representado pelo Programa Mineração Segura e Sustentável, que tem como objetivo principal desenvolver um ambiente orientado para a sustentabilidade, a transição energética, a segurança do público e a atratividade aos investimentos.
O monitoramento do PPA é realizado semestralmente por meio da atualização dos dados no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP, informando os resultados da SNGM e das entidades vinculadas do setor quanto ao cumprimento das metas estabelecidas.
Relatório de Gestão
Com o objetivo de prestar contas das atividades desenvolvidas, a cada exercício é produzido, sob coordenação da Secretaria Executiva, o Relatório de Gestão do MME. Cumprindo uma função de prestar contas e promover a transparência não apenas para órgãos de controle, mas para a sociedade, o Relatório de Gestão apresenta uma visão abrangente da atuação e do Ministério. No âmbito da SNGM, é o DPPM que reúne as informações e trabalha, em conjunto com a Secretaria Executiva, na elaboração do relatório.