Serviço Geológico do Brasil dá início à consulta pública sobre Cessão de Direitos Minerários

Vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), o Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) deu início à fase de consulta pública dos contratos referentes ao processo de promessa de cessão dos direitos minerários de projetos para agrominerais, diamante e ouro, incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), de áreas localizadas no Pará, Bahia e Tocantins.

Segundo os  Avisos de Consulta Pública nº 1/2022, nº 2/2022 e nº 3/2022 publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira (07/04), a consulta pública ficará aberta para recebimento de contribuições até 06 de maio e a audiência será realizada em formato online no dia 27 de abril, de 14 às 16h.

Nessa rodada, serão discutidos os editais dos Projetos Agrominerais Aveiro – que correspondem a áreas com recursos minerais de gipsita e calcário no estado do Pará; Projeto Diamante Santo Inácio, no estado da Bahia; e Projeto Ouro Natividade, no Tocantins. Essas áreas fazem parte da carteira de ativos do SGB/CPRM. Os direitos são resultados de pesquisas feitas nas décadas de 1970 e 1980 pela instituição.

Os documentos referentes a cada projeto, assim como os formulários de contribuição e inscrição da audiência pública, estão disponíveis no site do SGB/CPRM. Entre os dias 02 e 06 de maio, serão realizadas reuniões individuais com investidores que quiserem conhecer mais sobre os projetos.

A partir de agora, empresas e companhias investidoras do setor mineral podem consultar os detalhes técnicos e se prepararem para a apresentação de propostas para os certames. A expectativa é de que a licitação seja realizada no dia 21 de setembro de 2022.

Projeto Agrominerais Aveiro   

O projeto denominado Agrominerais Pará corresponde a união de dois projetos do Serviço Geológico do Brasil: Gipsita Rio Cupari e Calcário Aveiro.

As áreas de gipsita correspondem a três processos minerários com 2.887 hectares, situadas às margens do rio Cupari, afluente do rio Tapajós, no município de Aveiro. Os trabalhos de pesquisa realizados pelo SGB revelaram a existência de uma grande jazida de gipsita, com recursos minerais de mais de 350 milhões de toneladas e com alto grau de pureza.

O depósito de calcário localiza-se às margens do rio Tapajós, distante cerca de 30 km das áreas de gipsita. A área estudada apresenta 998 hectares e apresenta recursos minerais de mais de 500 milhões de toneladas de calcário.

O projeto foi idealizado visando ao abastecimento do mercado de insumos para o setor agrícola do norte do Mato Grosso e sul do Pará e o investidor poderá, em uma única unidade produtiva, comercializar tanto o calcário como a gipsita. Este é o setor que mais cresce na região.

Projeto Diamante Santo Inácio

A região em que se insere o Projeto Diamante de Santo Inácio está localizada na porção centro-noroeste da Bahia, no distrito de Santo Inácio, município de Gentio do Ouro. O projeto é integrado por cinco áreas que compõem os processos minerários DNPM nºs 870.387/84 a 870.390/84 (quatro áreas de 500 ha cada) e 870.808/91 (uma área de 400 ha), totalizando 2.400 ha.

O programa de pesquisa elaborado pelo SGB foi executado entre os anos de 1985 e 1989 e consistiu na execução de mapeamento geológico, levantamento topográfico, prospecção geofísica, mais de 7 mil metros de sondagem e abertura de 22 poços de pesquisa.

Recente estudo de reavaliação do depósito diamantífero de Santo Inácio calculou a ocorrência de um depósito diamantífero de aproximadamente 245 milhões de toneladas de minério com teor de 0,75 cpth (quilates por cem toneladas), totalizando 1,8 milhão de quilates.

Projeto Ouro Natividade

O projeto Natividade localiza-se a aproximadamente 48 km da cidade de mesmo nome e distante 120 km de Porto Nacional no estado do Tocantins. A área objeto de licitação apresenta 8.514 hectares e foi pesquisada pelo SGB a partir de 1991, com a constatação de ouro primário em rocha alterada no garimpo Córrego Brejo das Lavras, com teores de até 30 g/t.

A atualização dos dados referentes ao projeto indica a ocorrência de um depósito de ouro no local com recursos de aproximadamente 725.000 toneladas de minério, com teor médio de 1,02 gramas por toneladas de ouro – que corresponde a 765 quilos de ouro, além da constatação de que a mineralização pode se estender caso se avancem os estudos geológicos da área.

O projeto Ouro de Natividade ainda não foi qualificado no PPI.

*Com informações da CPRM

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